PGR pede que denúncia contra Blairo Maggi seja enviada ao STJ

Caso deve ser julgado pelo Tribunal por envolver o conselheiro do TCE do Mato Grosso, Sérgio Almeida.

Da redação, Agência Brasil,

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada no início do mês contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi seja enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a procuradora, após a decisão da Corte que restringiu ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o caso deve ser julgado pelo STJ por envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso  (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida, que tem foro no tribunal. Maggi é investigado por participação em um esquema de venda de vagas no TCE em 2009, quando ele era governador do estado.

“Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito”, argumentou Dodge.

Após o oferecimento da denúncia, em nota, o ministro Blairo Maggi declarou que causa "profunda estranheza e indignação" a denúncia oferecida pela PGR porque, segundo a defesa, o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

"Na época, o inquérito n° 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª turma do STF por falta de provas", afirmou a defesa. A nota acrescenta que o ministro considera a ação da PGR "uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal".

Tags: Blairo Maggi denúncia PGR STJ
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