Juízes do RN terão direito a receber licença-prêmio retroativa a 1996

Resolução foi assinada pelos 13 desembargadores do Estado e publicada no Diário da Justiça do dia 12.

Da redação, Estadão Conteúdo,

Magistrados do Rio Grande do Norte terão o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução foi assinada pelos 13 desembargadores do Estado e publicada no Diário da Justiça na quinta-feira (12).

Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante aos magistrados o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho.

Vale destacar que a medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta umas das maiores crises financeiras, especialmente no Executivo Estadual, que não consegue colocar em dia os salários dos servidores.

Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.

Além da licença-prêmio, cujo retroativo poderá ser pago de uma única vez, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).

O presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio, afirma que o pagamento é legal e depende da disponibilidade financeira do tribunal. O valor poderá ser parcelado a depender do número de pedidos.

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