Justiça bloqueia R$ 26 milhões do governo para pagar precatórios

Presidente do TJ cita “inércia do Estado” para cumprir obrigação constitucional.

Da redação,
Eduardo Maia

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, determinou nesta terça-feira (3) o bloqueio de R$ 26 milhões das contas do Governo do Estado para a realização do pagamento de precatórios devidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21).

De acordo com a decisão, o valor deverá ser usado para pagamentos que deveriam ter sido efetuados ainda no ano de 2016. O desembargador determinou ainda que os recursos sejam transferidos diretamente para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.

Na decisão, o presidente do TJ citou a “inércia do Estado” para cumprir com uma obrigação prevista na Constituição. O desembargador atendeu pedido feito pelo comitê gestor de precatórios, que é constituído por representantes do próprio TJ, além do TRT e da Justiça Federal.

Tags: Governo do Estado Justiça Precatórios TJRN
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