Justiça determina que servidores desocupem a Secretaria de Planejamento e Finanças

Grupo de funcionários da UERN e da Saúde protesta contra atrasos nos pagamentos dos salários.

Flávio Oliveira,
Fladson Soares/Nominuto
Decisão do juiz Bruno Lacerda estipula multa de R$ 1 mil a cada hora de permanência dos servidores na Seplan.

A Justiça determinou que os professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e servidores da Saúde deixem o prédio da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), que foi ocupado desde a última quarta-feira (22) em protesto contra a falta de pagamentos de salários. O governo ainda não tem data para realizar os depósitos nas contas dos funcionários, assim como não há previsão para pagar o 13º.

A decisão do juiz Bruno Lacerda Fernandes estipula o prazo de 2 horas para a desocupação do imóvel, a partir da entrega da intimação para os sindicatos que representam as categorias. O pedido foi impetrado pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual (Aduern).

Em caso de descumprimento por parte dos manifestantes, o magistrado estipulou multa de R$ 1 mil a cada hora de permanência na Seplan e ainda autorizou o uso da força policial para que seja realizada a “desocupação compulsória”.

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O juiz advertiu ainda que em caso de uma nova ocupação a qualquer prédio do Centro Administrativo, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

“Assim, presentes os requisitos, defiro a liminar pleiteada para determinar a desocupação do prédio ocupado pela parte demandada, espontaneamente, em 2 (duas) horas contadas da intimação da presente decisão, sob pena de imposição de multa às entidades demandadas de R$ 1.000,00 (um mil reais) por hora, sem prejuízo de uso da força policial para efetivação da desocupação, caso necessário. Ainda, ficam as partes demandadas advertidas que a prática de novo esbulho em quaisquer dos prédios localizados no Centro Administrativo Estadual, importará em imposição de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia e desocupação compulsória, inclusive com uso de força policial”, escreveu na decisão do juiz Bruno Lacerda.

O portal Nominuto esteve por volta das 10h30 no prédio da Seplan e a movimentação era tranquila. Até então, os manifestantes não haviam sido comunicados oficialmente da determinação judicial.

Tags: Crise econômica Governo do Estado Salários dos servidores Saúde UERN
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