'Moro agiu corretamente ao dizer não ao plantonista', diz especialista
Para especialista em Processo Penal Guilherme de Souza Nucci, caso de Lula 'virou novela porque, no Brasil, todo mundo acha que manda'.

Especialista em Processo Penal, o desembargador Guilherme de Souza
Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que o juiz Sérgio Moro
agiu corretamente ao negar o alvará de soltura de Lula.
Um desembargador de plantão pode decidir um habeas corpus apesar de
não pertencer à Turma preventa (responsável por um processo, no caso, a
8ª Turma do Tribunal Regional Federal-4). Quem seria o magistrado
competente para se manifestar durante um plantão?
Esse caso só virou essa novela porque, no Brasil, todo mundo acha que
manda. O plantão judiciário - de primeiro ou segundo grau - serve apenas
e tão somente para questões urgentes, decorrentes de fatos novos.
Exemplo: o juiz de primeiro grau acabou de decretar preventiva ou
temporária. Assim, para não esperar o próximo dia útil, o defensor vai
ao plantão. Havendo Câmara preventa, a regra é que o plantonista não se
meta. Até por cortesia profissional e ética.
Um habeas corpus não deve ser dado só quando há urgência e flagrante ilegalidade?
Excepcionalmente, havendo fato novo, o advogado impetra novo habeas
corpus. O plantonista, com muita cautela, analisa. Em caráter
excepcional pode tomar providência, como a soltura. Nada disso aconteceu
no caso Lula.
Ao se negar a expedir o alvará, Moro agiu segundo o princípio de que não é obrigado a obedecer ordem manifestamente ilegal?
Correto. Como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de
qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o
plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem
ele é. Essa decisão foi uma "barbaridade jurídica", que empobrece a
imagem do Judiciário.
Se quem mandou prender Lula foi a 8ª Turma do TRF-4, o juízo
competente para o habeas corpus seria o Superior Tribunal de Justiça em
vez do plantonista?
A decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos
devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode
mudar decisão de colegiado. Jamais.
Cabe abertura de processo administrativo para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, que quis soltar Lula?
Eu abriria. Mas...