Tribunal de Justiça adia decisão sobre denúncia contra Carlos Eduardo

Ministério Público ofereceu denúncia em junho deste ano por antecipação indevida de tributos.

Da redação,
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Denúncia contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, foi realizada em junho deste ano pelo então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis.

O Tribunal de Justiça (TJ) adiou nesta quarta-feira (6) a decisão sobre a denúncia do Ministério Público (MP) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

O relator da ação, desembargador João Rebouças, votou pela aceitação da denúncia> No entanto, o juiz Cícero Martins pediu vista do processo e a decisão teve que ser adiada, sem previsão de quando a matéria será novamente analisada pelo TJ.

A denúncia contra o prefeito de Natal foi realizada em junho deste ano pelo então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Segundo o MP, a antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a Taxa sobre Serviços Diversos (TSD), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

A atuação do prefeito, segundo aponta o MP, violou o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadra, em tese, no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, que prescreve como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

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