Comissão da Câmara de Vereadores aprova Projeto que cria o Registro de Animais em Natal

Cães e gatos, tanto os que possuem dono ou aqueles abandonados, deverão ser registrados.

Da redação, Câmara Municipal,

Em reunião nesta terça-feira (14), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apreciou 32 Projetos de Lei. "Nós tivemos diversos Projetos de Lei apreciados hoje. A Comissão de Justiça tem o papel de analisar os aspectos legais, regimentais e constitucionais do Projetos que tramitam nessa Casa", afirmou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

"A reunião foi bastante proveitosa. Foram apreciados 32 Projetos mostrando a responsabilidade da Comissão de Justiça da Casa de contribuir com a tramitação, já com o parecer, desses Projetos nas outras reuniões", disse a vereadora Nina Souza (PEN).  

Dentre os Projetos aprovados está o 242/2017 da vereadora Nina Souza que cria e regulamenta o Registro de Animais (RGA) no município de Natal. "Assim como o ser humano tem o registro, o animal também vai ter. Cães e gatos, tanto os que possuem dono ou aqueles abandonados, deverão ser registrados para que possa ser construída uma política pública séria, planejada e sistemática para os animais de Natal", explicou a Nina.

O vereador Kleber Fernandes comentou a importância do Projeto. "É uma questão de saúde pública porque através do registro poderá ser criada metodologia de trabalho, pautada por números estatísticos, para questões como a vacinação".

Outro Projeto aprovado foi o 165/2017 do vereador Klaus Araújo (SD) que dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

"O Projeto garante mais conforto a gestantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida em ambientes pequenos como as casas lotéricas. Nós entendemos que é preciso oferecer mais comodidade, é preciso um atenção especial a essas pessoas", disse Kleber Fernandes.
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