STF pode analisar regras do Senado para demissão de parentes de parlamentares

Procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, enviou ofício a Garibaldi Filho requerendo todo o teor do estudo realizado pelo advogado-geral do Senado.

Redação,
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, promete agilizar a análise das regras estabelecidas pelo Senado para a demissão de parentes de parlamentares.

Ele enviou ofício nesta quarta-feira (15) ao presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB), requerendo todo o teor do estudo realizado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que foi ao Ministério Público entregar pessoalmente o material ao procurador.

Segundo Garibaldi Alves, na reunião com Alberto Cascais, o procurador não descartou a possibilidade de requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) um posicionamento sobre a interpretação da Advocacia-Geral do Senado a respeito da Súmula Vinculante que proibiu o nepotismo no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O senador acrescentou que isso só acontecerá caso Antônio Fernando de Souza tenha dúvida quando a constitucionalidade do estudo. Caso contrário, ele mesmo vai definir se cabe ou não exceções nas demissões de parentes.

O parecer do advogado-geraldo Senado, aprovado pela Mesa Diretora, ontem, estabelece a súmula do STF não obriga a demissão de parentes contratados em data anterior a posse de senadores com quem mantém laços de consagüinidade.

* Fonte: Agência Brasil.
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