Grandes Rios: Polícia Federal apreende R$ 1,2 milhão na Grande Natal

Operação investiga grupo que abria fábricas de cigarros em nome de laranjas, sonegava impostos e lavava dinheiro.

Da redação, Com PF e MPF,
Cedida/PF
Polícia Federal apreendeu R$ 1,2 milhão durante cumprimento de mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira, no âmbito da operação Grandes Rios.

A Polícia Federal apreendeu nesta terça-feira (16) cerca de R$ 1,2 milhão durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Grande Natal, em decorrência da operação Grandes Rios. A ação foi deflagrada em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Ao todo foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal, nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participaram diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal.

O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência à organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei 7.492/1986, art. 1º da Lei 9.613/1998 e art. 1º da Lei 8.137/1990).

OrganogramaOperacaoGrandesRios

As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior por meio de procedimentos de lavagem de dinheiro.

Autorização

Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita Federal, além da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa.

A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu com indústrias já operadas de forma oculta pela organização criminosa. Ao longo das apurações, constatou-se que, ao ter o documento de uma das empresas cancelado, os integrantes passam a operar uma nova indústria, também em nome de “laranjas”.

Esse ciclo fraudulento impossibilita a cobrança dos impostos sonegados, visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los, enquanto o patrimônio da organização, principalmente de seu líder, aumenta.

Estima-se que a fraude inclua R$ 2 bilhões em crédito tributário e mais R$ 1,5 bilhão em sonegação fiscal, valores que deveriam ter sido destinados ao Estado brasileiro para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão – como saúde, educação e segurança –, o que não ocorreu, em evidente prejuízo à sociedade.

Tags: Operação Grandes Rios Polícia Federal
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