Justiça suspende concurso para delegado da Polícia Civil

As provas do concurso para delegado da Polícia Civil não serão mais aplicadas no próximo domingo (26). O juiz Cícero Martins, da 4ª vara da Fazenda Pública, determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão das provas do concurso público para o cargo de delegado. As provas para agente e escrivão da Polícia Civil foram mantidas.

Essa decisão vale até que o Estado cumpra as determinações de destinar 5% das vagas existentes a portadores de necessidades físicas para o cargo de delegado. Cícero Martins fixou em R$ 10 mil a multa diária para o caso de descumprimento desta decisão, a ser arcada pelo Estado e por cada um dos responsáveis pela organização e gerência do concurso, inclusive o presidente da comissão do concurso.

Na decisão, o magistrado determinou que seja expedido "com a máxima urgência mandados de intimação para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Procurador Geral do Estado e presidente da Comissão do Concurso" para informar da suspensão.

O juiz escreveu que "a suspensão decerto não trará prejuízos imediatos ao Estado, posto que poderá, a qualquer momento, refazer o edital com relação ao concurso para delegado de Polícia, reabrir as inscrições para os deficientes físicos e logo em seguida realizar as provas. Isso não demandaria muito tempo. Ao contrário, evitaria até que, amanhã, o Estado seja obrigado a anular todo o certame. E para isso sem dúvida afiguram-se amplas as possibilidades".

Recurso
O delegado gereal de Polícia Civil (Degepol), Elias Nobre de Almeida Neto, disse ao Nominuto.com na tarde desta sexta-feira que o Estado vai recorrer da decisão do juiz Cícero Martins. "Se essas provas forem mesmo suspensas, a sociedade terá um prejuízo imenso. Por isso vamos recorrer", antecipou.