MP entra com recurso para cancelar concurso da Polícia Civil

A promotoria do Deficiente e Idosos do Ministério Público Estadual entrou com um recurso pedindo o cancelamento imediato do concurso público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A decisão é em virtude da ação, já sentenciada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, que pede a destinação de 5% das vagas para pessoas portadoras de deficiências.

De acordo com a promotora Rebecca Monte Nunes Bezerra, o MP entrou com a medida cautelar nesta quarta-feira (22) pedindo a um desembargador que as provas do certame não sejam realizadas no próximo domingo (26).

A Ação da promotoria do Deficiente e Idoso entende que deveria ser aberto um novo prazo para inscrições apenas para candidatos portadores de deficiência por mais 30 dias; e as provas de avaliação física e o curso de formação devem passar por uma adaptação para atender esse público específico.

No entanto, mesmo com a sentença do juiz Cícero Martins, no início deste ano, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) informou no início deste mês que a data das provas seria mantida para o próximo dia 26.

Em contato com o Nominuto.com, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública destacou que caso as provas sejam realizadas na data estabelecida, a possibilidade de anulação do concurso é grande.

“Nós recebemos a Ação Civil do Ministério Público e demos a sentença. Agora, o Estado deve cumprir e não manter as datas das provas. Claro que o Estado tem 30 dias para recorrer da sentença que será levada a votação no Tribunal. No entanto, é um risco realizar as provas no dia 26, porque até lá, a corte não terá julgado e, com isso, depois de realizado, o concurso poderá ser cancelado”, explicou Cícero Martins.