Secretário faz coletiva para tranquilizar inscritos e garantir que vai ter concurso

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Agripino de Oliveira Neto, reuniu a imprensa no final da manhã deste sábado (25) para informar que as provas para delegado da Policia Civil serão realizadas normalmente neste domingo (26). As provas serão aplicadas a partir das 14h, simultaneamente com as para os cargos de agente e escrivão. O juiz Ibanêz Monteiro julgou favorável o recurso impetrado pelo Estado, assegurando a realização do concurso.

“Queremos esclarecer a todos os candidatos que se inscreveram no concurso que as provas serão realizadas normalmente”, informou o secretário.

O juiz entendeu que a realização da primeira prova do concurso em referência, sem a publicação do edital com reserva de vaga ou mesmo a inscrição e a participação dos candidatos deficientes, não torna ineficaz a sentença.

“Desse modo, é possível a aplicação das provas na data prevista para não prejudicar os demais candidatos inscritos que se deslocaram a esta cidade para prestar o exame marcado, sem ferir o direito das pessoas com deficiência”, diz a decisão.

Segundo a organização do concurso, mais de 10 mil pessoas estão disputando uma das 68 vagas para delegado da Polícia Civil. Deste total, cerca de 7 mil candidatos são de outros Estados.

Porém, na decisão o juiz atribui efeito suspensivo ao agravo apresentado pelo Estado apenas assegurar a realização da prova prevista para este domingo, devendo o Estado providenciar, com urgência, novo edital de inscrição, exclusivamente para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos determinados pela sentença.

Essa sentença foi proferida pelo juiz Cícero Martins, da 4ª vara da Fazenda Pública, que havia exigido do Estado a suspensão as provas até que fosse cumprida a determinação de destinar 5% das vagas existentes a pessoas deficientes para o cargo de delegado.

Para o secretário Agripino Neto, não há precedentes da participação de portadores de deficiência em cargos como o de delegado. “Não tenho nada contra as pessoas com alguma deficiência, só acho que para assumir esta função é bastante complicado porque exige muito do policial. Há deslocamento de um local para outro, e a pessoa com algum tipo de problema pode ter dificuldades para realizar o trabalho eficaz”, ressaltou Agripino Neto.

Na mesma decisão, juiz afirmou que “as provas aplicadas as pessoas sem deficiência não sofrem qualquer maculo pelo fato de o Estado publicar novo edital, abrindo inscrições para candidato deficientes e realizando prova com tais candidatos, em data posterior, de modo que estes participarão das etapas seguintes, tendo asseguradas as suas vagas, conforme previsto em Lei”.

Concurso
Ao todo estão sendo oferecidas 438 vagas (68 para delegado, 107 para escrivão e 263 para agente). Tanto para agente, quanto para escrivão, o salário inicial é de R$ 2.500,13. O cargo de delegado substituto tem salário inicial de R$ 9.185,40. Além das provas escritas, o concurso prevê provas específicas.

Os candidatos a delegado e a agente aprovados na primeira e segunda etapa (provas objetiva e discursiva) farão uma avaliação física de caráter eliminatório. Já os candidatos a escrivão serão submetidos a uma prova prática de uso dos programas Excel, Word e Outlook. A última etapa do concurso é o Curso de Formação Policial que será ministrado na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Natal.