Tribunal de Justiça recebe denúncia contra Carlos Adel e Maurílio Pinto

Por sete votos a três, os desembargadores do Tribunal Pleno receberam nesta quarta-feira (22) a denúncia do Ministério Público contra o Juiz de Direito Carlos Adel e o delegado Maurílio Pinto.

A partir de agora eles passam de acusados a réus pela instalação dos 1.864 grampos telefônicos irregulares. Na última sessão do Tribunal Pleno, embora o voto do relator, Saraiva Sobrinho, tenha sido pelo recebimento, com o pedido de vistas do desembargador Amilcar Maia, a votação foi suspensa.

De acordo com a investigação do Ministério Público, o juiz Carlos Adel autorizou o delegado, Maurílio Pinto de Medeiros, ex-secretário adjunto de Segurança Pública do estado, a fazer 1.864 escutas telefônicas, sem respeitar as regras impostas pela lei que permite a quebra do sigilo telefônico.

Em maio deste ano, o juiz Carlos Adel foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a concessões suspeitas de escutas telefônicas. O CNJ determinou a remoção obrigatória do juiz para uma vara não criminal. Até então, ele atuava na 12ª vara criminal. A decisão do CNJ supriu um princípio básico da carreira de juiz, que é o da inamovibilidade, ou seja, eles não podem ser removidos de suas funções, exceto em casos extremos como este. Já o delegado Maurílio Pinto continua em atividade, respondendo pela Delegacia de Capturas.

Entre os grampeados, estão advogados, ex-secretário de segurança pública, jornalistas, empresários, que, segundo o Ministério Público, não respondem a processos na justiça e por isso, não teriam motivos para ter os telefones interceptados, mesmo que fosse dentro da lei.

Confira abaixo um lista de alguns dos “grampeados”:

Políticos e instituições:

1- o General-de-Brigada MANOEL THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA NETO, na época da interceptação era o Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste sediado em Recife/PE. A interceptação ocorreu em junho de 2005 no celular pessoal do General. O general faleceu ano passado em Fortaleza/CE. É de família tradicional militar e tem irmãos oficiais.

2- o advogado da Prefeitura de Acari/RN Bruno César de Medeiros Dantas. É o segundo advogado interceptado ao lado do advogado e Procurador do Estado Ivanildo Albuquerque. Período: setembro/2005;

3- o Prefeito da cidade de Messias/AL - região metropolitana de Maceió/AL - Jarbas Maya de Omena Filho, período: novembro/2006;

4- Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, período: dezembro/2005;

5- Câmara Municipal de São Pedro/RN, período: dezembro/2005;

6- Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN - período: abril/2004;

7- DER/RN, período: setembro/2006 - período eleitoral

8- Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal/RN, período: outubro/2003;

Empresas:

1-Empresa de Dedetizações F. GENES situada em Recife/PE, período: dezembro/2004;

2- WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA, situada em Recife/PE, período: junho/2006 (a empresa é de grande porte e tem filial em Recife/PE e matriz em São Paulo);

3- RIBEIRO VIAGENS TUR, situada em Salvador/BA, período: abril/2006;

4- HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, situada em Niterói/RJ, período:maio/2005; Tem filial em Mossoró

5- AUTO NORTE LTDA, situada em Recife/PE, período: janeiro/2005;

6- Escritório de arquitetura LM & M ARQUITETURA LTDA, situado em Natal/RN, período: julho/2005;

Pessoas físicas e profissionais liberais:

1- Regina Maria Plutarco, psicóloga em Fortaleza/CE, período: agosto/2005;

2- Adilson Paz de Lira, servidor aposentado da Justiça Federal de Pernambuco, período: abril/2006;

3- Antomelda Inês Lopes Mesquita - enfermeira em Sobral/CE, período: junho/2006;

4- Edelmira Martins do Nascimento, servidora da Secretaria de Justiça do RN, período: janeiro/2007.