Amarn rechaça envolvimento de desembargadores no caso dos precatórios

Após a especulação de que desembargadores estariam envolvidos nos desvios descobertos na Divisão de Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, a Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte - Amarn - emitiu nota para refutar tal possibilidade.

No texto, a Amarn lembra que a iniciativa de investigação partiu da própria presidente do TJ, a desembargadora Judite Nunes e que é "absolutamente sem fundamento a acusação, feita pelo advogado Júnior Gurgel a veículo de imprensa, de que onze desembargadores supostamente seriam desonestos, pelo simples fato de terem proferido decisões em processos em que havia procurações desatualizadas constando o nome de servidor com inscrição suspensa na OAB."

Confira a íntegra do texto:

A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN -  que representa 270 Juízes de Direito e Desembargadores, vem a público se manifestar sobre as notícias divulgadas recentemente na imprensa sobre irregularidades no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJ/RN e demais temas a elas vinculadas:

1 - A Presidente do TJ/RN, Desembargadora Judite Nunes, por iniciativa própria, sem reclamação ou denúncia de quem quer que fosse, decidiu instaurar procedimento para investigar indícios de irregularidades no Setor de Precatórios. A Comissão de investigação responsável também solicitou apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que estão acompanhando a investigação. As medidas evidenciam a disposição do TJ/RN para punir qualquer pessoa que seja culpada  e também para tomar todas as providências legais cabíveis quanto ao assunto.

2 - A Comissão constituída para investigar a matéria é composta de magistrados do mais alto nível intelectual e moral, Des. Caio Alencar e Juiz Luiz Alberto Dantas, que colaborarão com o Ministério Público e Tribunal de Contas para apurar os fatos.

3 - A acusação genérica de tráfico de influência contra todos os Desembargadores que atuaram em processo cuja procuração estivesse desatualizada e constasse nome de servidor impedido de advogar, em especial quando tal servidor demonstrou, através de certidão da OAB, que havia solicitado e teve sua inscrição suspensa é, no mínimo irresponsável, já que sequer é função de qualquer magistrado, averiguar e fazer conferência dos nomes constantes das procurações juntadas aos processos e da regularidade de suas inscrições no órgão de classe.

4 - É, portanto, absolutamente sem fundamento a acusação, feita pelo advogado Júnior Gurgel a veículo de imprensa, de que onze desembargadores supostamente seriam desonestos, pelo simples fato de terem proferido decisões em processos em que havia procurações desatualizadas constando o nome de servidor com inscrição suspensa na OAB.  A AMARN repudia acusações absurdas, levianas, sem lógica e sem provas como as que foram lançadas contra esses magistrados, as quais enlameiam irresponsavelmente suas reputações.

5 - A Associação também refuta os ataques contra os Presidentes, atual e passados, do Tribunal de Justiça, sob a alegação de que teria sido quebrada a ordem de pagamento dos precatórios, lançando-se injustamente dúvidas sobre a honra de tais magistrados, em especial do Desembargador Amauri Moura. Não houve violação da ordem de pagamento dos precatórios, o que se evidencia pelo simples fato de não ter havido qualquer reclamação dos interessados, --- por tal motivo, não é este o centro das investigações do TJ. Além disso, no processo referido nas acusações do advogado Júnior Gurgel, foi o próprio Desembargador Amauri Moura quem levantou a discussão jurídica acerca de quem seria o responsável pelo  pagamento (se o Poder Legislativo, ou Executivo de Natal), o que reforça a certeza de correção do seu procedimento profissional.  Apesar desses fatos, a AMARN apóia toda e qualquer investigação que seja feita com relação a denúncias apresentadas, com certeza de que será procedida pela Presidência do Tribunal, respeitando-se evidentemente a prioridade da apuração que já está em andamento. A AMARN manifesta sua plena convicção da falta de fundamento das acusações dirigidas contra os magistrados, porque elas vieram desprovidas até de elementos mínimos que lhes dessem amparo.

6 - A AMARN externa sua plena confiança na Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Judite Nunes para promover o processo de apuração de todos os fatos com a honradez, coragem e serenidade que a caracterizam.

Juiz Azevêdo Hamilton
Presidente da AMARN