Terça-feira, 29/12/2009 às 13h35
Assembleia Legislativa aprova aumento do efetivo da PM
Pauta da autoconvocação prevê ainda a votação de outros quatro projetos nesta terça-feira. Redistribuição do ICMS é o mais polêmico.
Por Alisson Almeida
Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (29), durante a autoconvocação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar Nº 392/09, que autoriza o governo estadual a aumentar o efetivo da Polícia Militar.
O deputado Gilson Moura (PV) apresentou uma emenda aditiva à matéria que foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Apenas três deputados faltaram à votação: Gesane Marinho (PMN), Antônio Jácome e Vivaldo Costa.
A pauta da reunião prevê ainda a aprovação de outras três matérias: o polêmico projeto de redistribuição do ICMS entre os municípios potiguares; o projeto do auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos funcionários do Tribunal de Contas; e o projeto que reajusta em 5% as custas processuais do Tribunal de Justiça.
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