CMN aprova proibição de cobrança por estacionamento em bancos

A Câmara Municipal do Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (3), um projeto de lei de autoria do vereador Adenúbio Melo (PSB) que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento nos bancos de Natal. A medida, apesar de contar com o apoio de todos os parlamentares, gerou controvérsia no plenário.

Durante a discussão da proposta, o vereador Luís Carlos (PMDB) argumentou que a proposta é boa, mas questionou a aplicabilidade da lei devido a supostas jurisprudências no STF favoráveis aos empresários, que continuam a cobrar as taxas em shoppings e bancos do país.

“Os bancos vão recorrer e há jurisprudência para eles ganharem, assim como aprovamos lei para impedir cobrança de estacionamento nos shoppings e eles continuam cobrando. Sou a favor do projeto, mas acho que deveríamos abrir um debate para que os donos dos shoppings e bancos líderes os clientes que apresentarem alguma ordem de serviço ou algo do tipo”, sugeriu Luís Carlos, que foi favorável ao projeto.

O vereador Adenúbio Melo não concordou com o posicionamento de Luís Carlos e disse que o peemedebista “sempre é o do contra” – mesmo com Luís Carlos tendo votado favorável à proposta. Para o parlamentar do PSB, a CMN não pode hesitar no momento de apresentar os projetos.

“Estou vendo a hora a gente não poder fazer mais nada. O meu pensamento nesse projeto foi positivo, e se é bom para Natal é bom para todos nós”, disse Adenúbio.

Ao contrário do vereador Luís Carlos, Raniere Barbosa (PRB) acredita que é viável sim a aplicação da lei. De acordo com o vereador oposicionista, já há leis que determinam que os bancos disponibilizem locais para estacionar e há jurisprudências favoráveis à gratuidade obrigatória na utilização dos estacionamentos dos shoppings centers.

“O Banco do Brasil, por exemplo, não cobra taxa pelo estacionamento. Mas se outras entidades cobrarem ou pensarem em cobrar, agora a atitude estará vedada. É positiva a iniciativa dessa Casa”, avaliou Raniere Barbosa.

Como a proposta foi aprovada em segunda votação, resta a sanção da prefeita Micarla de Sousa para que a lei entre em vigor.