CMN e UFRN assinam contrato de locação do palácio Padre Miguelinho

Legislativo corria o risco de ser despejado do prédio por falta de um contrato de cessão do imóvel; valor será de R$ 34 mil mensais.

Júlio Pinheiro,
Vlademir Alexandre
CMN: problema com UFRN está solucionado.
A Câmara Municipal do Natal não corre mais o risco de ser despejada do palácio Padre Miguelinho. Após acordo entre Legislativo, UFRN e Prefeitura do Natal, o presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser (PSB), assinou o termo de cessão do imóvel nesta segunda-feira (3) e a ação na Justiça deverá ser arquivada nos próximos dias.

Em 2008, Prefeitura, Câmara e UFRN discutiram sobre os termos para contratos de cessão de dois imóveis que pertencem à universidade, mas são utilizados pelo Legislativo e pela secretaria de Tributação do município. No entanto, apenas a situação do prédio da Semut foi regularizada, o que gerou problemas para a CMN.

O Legislativo estava ameaçado de ser despejado caso a situação não fosse regularizada. A ação, inclusive, já estava em fase de execução, mas deverá ser arquivada após o contrato de cessão ser anexado aos autos do processo.

“Vou providenciar a publicação no Diário Oficial do Município e vamos juntar aos autos para o juiz homologar e depois ele deve arquivar o processo. Enfim, o problema estará resolvido”, disse o procurador geral da CMN, Adriano Silva.

O reitor da UFRN, Ivonildo Rego, também confirmou que, após a chegada do documento assinado às suas mãos, tomará as providências para que a ação de despejo seja paralisada. “Assim que chegar, darei conhecimento à Procuradoria”, disse o reitor.

O documento foi enviado pelo presidente Dickson Nasser à UFRN na tarde desta segunda-feira (4).

Valores

O contrato entre UFRN e a Câmara Municipal de Natal para o aluguel do palácio Padre Miguelinho foi acordada em 2008, após consulta à Caixa Econômica. Os valores estão mantidos e o Legislativo pagará R$ 34 mil por mês de aluguel. Os atrasados, no entanto, ficarão a cargo do município.

O procurador geral da Câmara, Adriano Silva, confirmou que a Prefeitura deverá arcar com as despesas atrasadas, que giram em torno de R$ 3 milhões. Porém, o procurador afirma que não haverá um custo real ao município.

“A UFRN tem algumas dívidas com o município referentes à taxa de limpeza pública e o mais provável é que ocorra um encontro de contas”, explicou Adriano Silva.
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