Denúncia de Lucena tem segundas intenções

A expectativa de Lucena é que a PEC 20 seja promulgada ainda neste mês, e que os nove vereadores da suplência entrem até o final do primeiro semestre.

Maiara Felipe ,
A denúncia do excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Natal (CMN) feita pelo ex-vereador Fernando Lucena (PT) junto ao Ministério Público tem mais do que um propósito investigativo. O ex-parlamentar quer chamar a atenção para a causa dos vereadores que querem entrar nas casas legislativas através da PEC dos Vereadores.

“Não tem condições para entrar os nove vereadores ( número de parlamentares a mais permitidos pela PEC 20) mais estamos com 724 cargos comissionados, muito acima do que a lei permite” reclamou Lucena. A lei votada em 2007, logo após a Operação Impacto, limite o número de cargos quando a lei 5.820. Só são permitidos 14 comissionados por vereador.

Analisando o Diário Oficial, subtraindo as nomeações das exonerações, Lucena chegou à conclusão que a quantidade de cargos comissionados estava acima do previsto em lei.

Segundo o petista, a proposta do presidente da Câmara Municipal Dickson Nasser(PSB) com a aprovação da lei era de “moralizar” a quantidade de cargos comissionados, o que não tem dado muito certo.

Baseado na denúncia de Lucena, de que há “irregularidade na nomeação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal do Natal (CMN)”, é que o promotor de Defesa do Patrimônio Público Jann Polacek Melo Cardoso instaurou um inquérito civil para investigar o caso.

No documento, que foi publicado na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), o promotor diz que as irregularidades são atribuídas ao presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser.

Jann Polacek notificou Dickson Nasser para, “querendo, no prazo de 20 dias, prestar, por escrito, os esclarecimentos que entender pertinentes em relação a representação que deu ensejo ao presente procedimento”.

A expectativa de Lucena é que a PEC 20 seja promulgada ainda neste mês, e que os nove vereadores da suplência entrem até o final do primeiro semestre.
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