Dickson promulga lei que fixa salário de prefeita, auxiliares e vereadores

Prefeita Micarla de Sousa vai receber, por mês, salário de R$ 14 mil. Subsídio vale até 2012.

Redação,
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Dickson Nasser, promulgou a lei que fixa o subsídio mensal da prefeita Micarla de Sousa e dos auxiliares dela. A lei 0263/2009 também estabelece a remuneração do procurador geral da Câmara, do controlador geral do Município, e dos presidentes e diretores da administração indireta para o período da Legislatura de 2009 a 2012.

Pela lei, até dezembro de 2012 Micarla de Sousa vai receber salário mensal, pago em parcela única, no valor de R$ 14 mil. O vice-prefeito Paulinho Freire terá salário de R$ 11,2 mil.

O subsídio dos secretários municipais, do procurador geral do Município, e a remuneração do procurador geral da Câmara, dos presidentes e diretores da administração indireta é fixado em R$ 9,2 mil.

O documento diz ainda que “aos secretários municipais, ao procurador geral do Município, ao procurador geral da Câmara, aos presidentes e diretores da administração indireta quando pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Município do Natal, ficam resguardados os direitos e as vantagens de natureza pessoal, legalmente adquirida”.

O texto da lei reitera que após ter conhecimento oficial do subsídio dos deputados estaduais, é que a Câmara vai “editar ato administrativo com escopo de atualizar os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Natal para a Legislatura 2009 a 2012”.

O documento assinado por Dickson Nasser é concluído lembrando que “aos subsídios e remuneração fixados por esta Lei, serão asseguradas revisões, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos reajustes concedidos ao funcionalismo municipal”.
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