Dickson promulga lei que fixa salário de prefeita, auxiliares e vereadores
Prefeita Micarla de Sousa vai receber, por mês, salário de R$ 14 mil. Subsídio vale até 2012.
Pela lei, até dezembro de 2012 Micarla de Sousa vai receber salário mensal, pago em parcela única, no valor de R$ 14 mil. O vice-prefeito Paulinho Freire terá salário de R$ 11,2 mil.
O subsídio dos secretários municipais, do procurador geral do Município, e a remuneração do procurador geral da Câmara, dos presidentes e diretores da administração indireta é fixado em R$ 9,2 mil.
O documento diz ainda que “aos secretários municipais, ao procurador geral do Município, ao procurador geral da Câmara, aos presidentes e diretores da administração indireta quando pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Município do Natal, ficam resguardados os direitos e as vantagens de natureza pessoal, legalmente adquirida”.
O texto da lei reitera que após ter conhecimento oficial do subsídio dos deputados estaduais, é que a Câmara vai “editar ato administrativo com escopo de atualizar os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Natal para a Legislatura 2009 a 2012”.
O documento assinado por Dickson Nasser é concluído lembrando que “aos subsídios e remuneração fixados por esta Lei, serão asseguradas revisões, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos reajustes concedidos ao funcionalismo municipal”.
