Pacote de medidas pretende atrair candidatos a se comprometerem contra a corrupção

Documento foi redigido e revisado por 200 especialistas.

Da redação,

Um megapacote com 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções) pretende ir além nos debates e cobrar que os futuros eleitos se comprometam com o combate à corrupção. Considerado o maior pacote do gênero no mundo, o conjunto chamado de “Novas Medidas Contra a Corrupção” foi elaborado com a participação de 373 instituições brasileiras (como Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros).

O documento foi redigido e revisado por 200 especialistas. Em termos de participação popular, o pacote contou com a colaboração ativa de 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis.

Entre as medidas estão a criação de uma legislação de proteção ao denunciante de boa-fé (whistleblower), projetos de desburocratização do Estado, normas de transparência e democracia partidária, a redução do foro privilegiado, ficha limpa para servidores públicos, teto para doação e para o autofinanciamento de campanhas, uma política de dados abertos, e outras.

A ideia é que os candidatos se comprometam publicamente com a pauta e, caso eleitos, levem as medidas adiante no Congresso Nacional. Para apoiar, os candidatos deverão ter ficha limpa, compromisso com a democracia e com os direitos fundamentais, segundo coordenadores do projeto.

No Rio Grande do Norte, o administrador e pré-candidato a deputado estadual, Igor Rafael, já assumiu o compromisso de apoiar e defender todas as pautas, mesmo que as maiorias sejam de âmbito federal. “Estamos trabalhando para poder adaptar à esfera estadual e fazer as proposituras que forem necessárias, assumindo assim e evidenciando para o cidadão potiguar o nosso compromisso em combater a corrupção através da transparência e de novos instrumentos de tecnologia e também na melhoria das leis vigentes”.

Para divulgar a campanha e estimular a adesão popular, foi criada a plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br, que hoje possibilita ao público obter informações e se unir à campanha. Na etapa seguinte, durante o período de campanha eleitoral, serão disponibilizados ali e em outros canais (como um aplicativo já em desenvolvimento) os nomes de candidatos e candidatas ao Congresso Nacional comprometidos com as Novas Medidas contra a Corrupção.

A partir de 2019, a Transparência Internacional e a coalizão de entidades darão prosseguimento ao trabalho junto ao novo Congresso eleito, monitorando o cumprimento dos compromissos de deliberar – e eventualmente aprimorar – e aprovar as propostas da sociedade compiladas nas Novas Medidas contra a Corrupção.

Tags: autofinanciamento de campanhas corrupção propostas legislativas Wikilegis
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