Procurador eleitoral opina pela cassação de prefeito de Currais Novos

O procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes (DEM), por irregularidades na prestação de contas de sua campanha. O prefeito foi condenado em primeira instância por compra de votos e irregularidades nas contas, mas se mantém no cargo sob efeito de liminar.

Acusado de irregularidades na campanha eleitoral pela coligação do ex-prefeito José Lins (PSB), Geraldo Gomes chegou a ser cassado pela Justiça de primeira instância por suposta compra de votos e pelos problemas encontrados em sua prestação de contas. No entanto, o prefeito recorre da decisão e aguarda um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral. Para o procurador eleitoral, o recurso pode ser acatado apenas de forma parcial.

Em seu parecer, Fábio Venzou argumentou que não há a possibilidade de comprovação de compra de votos com base nas provas apresentadas. As testemunhas apresentaram versões que não foram capazes de comprovar o ilícito e, por isso, o procurador optou por afastar as sanções previstas por compra de votos. No entanto, Venzon opina pela cassação do prefeito devido às irregularidades nas contas.

De acordo com o parecer do procurador eleitoral, vários foram os casos em que os serviços foram realizados e não condiziam com o exposto na prestação de contas. Foram despesas de propaganda publicada quatro vezes no jornal “A Noticia” não contabilizadas, bem como despesas com óleo diesel não contabilizadas, adesivação de veículos sem nota fiscal, além de diversas irregularidades com recibos eleitorais e a sonegação de tributo de pagamento a Rogério Lopes – sanada apenas após o ajuizamento da ação.

O procurador disse que pequenas irregularidades também encontradas não possuíam importância a ponto de serem consideradas. Contudo, disse que as condutas citadas nas irregularidades de arrecadação e gastos para a campanha estão aptas a caracterizar o crime eleitoral. “Diga-se que são diversas irregularidades comprovadas nos autos que não podem ser tidas como insignificantes”, disse o procurador em seu parecer.

Caso Geraldo Gomes seja condenado pelo TRE, o município terá nova eleição, pois o prefeito obteve mais da metade dos votos válidos (52,52%).