Registro de candidatura pode ser negado a quem praticou crimes contra a administração pública

Casos graves de malversação de recursos públicos devem servir de balizamento à Justiça Eleitoral para se negar o pedido de registro de candidatos a cargos de vereador e prefeito nas Eleições 2008.

O recado é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador Cláudio Santos, durante a abertura da edição de Mossoró do I Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (26). Cada juiz em sua zona eleitoral deve julgar de acordo com sua convicção e consciência – enfatiza o presidente.

“Vamos examinar a vida pregressa dos candidatos a cargos públicos com rigor, mas não é o caso de se negar registro a candidatos a vereador e prefeito em virtude de processos criminais simples”, observa o presidente ao ressaltar com base em sua opinião pessoal, que a negação aos pedidos deve-se concentrar em casos em que estão praticamente estabelecidas as penalidades para crimes praticados contra a administração pública.

Em entrevistas a emissoras de rádio e televisão de Mossoró, Cláudio Santos, quando solicitado a emitir uma mensagem aos eleitores, o desembargador disse que “procurem votar em quem gosta do povo e não se enriqueceu com a política” - orienta.

Lembra o presidente do TRE que a própria Constituição Federal determina que a Justiça Eleitoral leve em consideração o passado das pessoas que postulem cargos públicos.

“Ora se para ser soldado da Polícia Militar, por exemplo, ou postos no serviço público, o cidadão precisa submeter-se a uma série de exigências e pré-requisitos como apresentar bons antecedentes, quanto mais aqueles que pretendem governar ou legislar”, reforça o desembargador Cláudio Santos. É preciso que haja, dentro de muito pouco tempo, uma total submissão dos fatos políticos à Lei, no sentido de se dar mais transparência e legitimidade aos mandatos.

Estiveram presentes à abertura do Ciclo em Mossoró, o vice-presidente e corregedor regional, desembargador Expedito Ferreira de Souza; os juízes da 33ª e 34ª zonas eleitorais sediadas na cidade, Cornélio Alves de Azevedo e Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho e, o promotor da 33ª, Guglielmo Marconi Soares de Castro.

Para o desembargador Expedito Ferreira de Souza, as Eleições de 2008 serão marcadas pelos debates e conhecimento da vida pregressa dos candidatos. “O trato da coisa pública não deve ser contaminado pelo desvio e ilicitudes, praticadas por alguns políticos”, destaca o corregedor do TRE/RN.

O I Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral – Eleições 2008 prosseguirá em Natal nos dias 9 e 23 de junho, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), situado na Rua da Torre s/n, Tirol, próximo ao Bosque dos Namorados.

* Fonte: Ascom/TRE.