TRE concede liminar para permanência do prefeito de Santa Cruz no cargo

O prefeito de Santa Cruz, José Péricles Farias da Rocha (PSDB), condenado por compra de votos, poderá continuar no cargo enquanto não há uma decisão final sobre o caso. O motivo foi a concessão de liminar por parte do juiz Roberto Guedes, na tarde desta sexta-feira (3), para que o prefeito e seu vice continuem no cargo até o julgamento do recurso.

Péricles Rocha foi cassado, em primeira instância, na terça-feira (30), por decisão do juiz Flávio Pires da Comarca de Tangará. A decisão afetou também o seu vice, João Olímpio Maia Ferreira de Souza (PSB) que, assim como o prefeito, continuará no cargo até uma nova decisão sobre o caso, que deverá ser julgado pelo TRE.

De acordo com o juiz Roberto Guedes, as provas testemunhais que constam no processo, em princípio, não comprovam, concretamente, a captação ilícita de sufrágio. "Estou concedendo a liminar porque é pacífico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no TRE, o entendimento de que deve ser evitado a mudança na administração municipal, sem que haja sólida base jurídica. Agora, esta e outras questões serão apreciadas pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral. Por isso, o prefeito irá permanecer no cargo até a decisão do Pleno", explicou Guedes.

A Secretaria Judiciária do TRE enviará ainda nesta tarde a comunicação para a 16ª Zona Eleitoral, para o efetivo cumprimento da determinação.