Vereadora apresenta projeto que favorece micro e pequenas empresas

A vereadora do PSB Júlia Arruda apresentará um projeto de lei que prioriza as micro e pequenas empresas nas compras públicas e municipais cujo valor seja de até R$ 80 mil. De acordo com a parlamentar, o objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda no segmento, que responde por mais de 96% do universo de empresas do Estado, segundo o Sebrae.

A proposição é baseada na lei 123 que define as micro empresas como companhias que apresentam receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil. São consideradas as de pequeno porte as que somam lucro superior a R$ 2 milhões.

Ainda de acordo com a lei, há o estabelecimento das normais relativas ao tratamento diferenciado às empresas dessa natureza. No Rio Grande do Norte, a lei é válida em 14 municípios e está regulamentada em nível estadual.

O projeto da vereadora pretende equiparar a concorrência das pequenas empresas com as grandes companhias no âmbito das compras públicas. Dessa forma, as aquisições do Poder Público municipal vão fomentar o desenvolvimento local, explica a vereadora.

Outro benefício do projeto, de acordo com a parlamentar, é o incentivo ao cooperativismo, contribuindo para o crescimento da economia e criação de novos empregos. “O redesenho das compras municipais vai contribuir para democratização de oportunidades entre fornecedores”, conclui a parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar do Trabalho do legislativo municipal.