Governo do Estado suspende pagamento de empréstimos a bancos

Objetivo é fazer "caixa" para conseguir manter a folha dos servidores em dia; dívidas já são de R$ 83 mi.

Da redação,
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Com uma dívida acumulada em R$ 83 milhões, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiu deixar de pagar parcelas de empréstimos que deve a quatro bancos. A intenção do Executivo é  fazer "caixa" para conseguir manter a folha dos servidores em dia. A União, por ser parte garantidora, comprometeu-se com o pagamento das parcelas.

Em julho, o Estado do RN recebeu uma notificação imediata do ente sobre bloqueio de R$ 41,5 milhões do FPE para cobrir os gastos.

De acordo com a Secretaria de Planejamento do Estado, a dívida com a União, até o final deste ano pode chegar a R$ 290 milhões. Entretanto, a prioridade do governo, segundo o governo estadual, é o pagamento dos funcionários e essa suspensão dos pagamentos foi uma escolha do Estado diante da previsão de redução de receitas no período entre julho e outubro, além da falta de recursos extras.

Os empréstimos contratados com os bancos em 2013 deixaram de ser pagos na parcela de junho. As parcelas, somadas, custam R$ 41,5 milhões por mês, pagos à Caixa Econômica Federal (2 contratos), Banco do Brasil, Banco Mundial e BNDES.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Rio Grande do Norte entre no cadastro de inadimplência e que o governo federal bloqueie os repasses do Fundo de Participação dos Estado (FPE), que é a contragarantia prevista nesse tipo de contrato.

A folha de servidores custou R$ 495 milhões em junho, segundo boletim informativo da Secretaria de Administração do Estado. Os servidores ativos representaram R$ 229,6 milhões.

Tags: empréstimos a bancos Governo do Estado pagamentos suspensos
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