Juiz afirma que pode ter faltado vontade política para Estado solucionar situação dos presos
Segundo Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em 2006, ele já havia proferido decisão que antecipava o parecer dado em abril deste ano.
Por Thyago Macedo
Thyago Macedo
Cícero Martins (esq.) e Marcus Vinícius (dir.) disseram que o Judiciário está fazendo seu papel.
O juiz Cícero Martins Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, explicou que a decisão de retirar presos de delegacias tem mais de um ano, e se não foi solucionada, é porque “talvez tenha faltado vontade política”.
“No dia 5 de dezembro de 2006, eu proferi uma decisão antecipando esta mais recente. Agora, eu apenas julguei o mérito da questão e confirmei tudo que já tinha dito em 2006. Na ocasião, eu determinei que os presos não poderiam ficar em delegacias e que o Estado deveria solucionar a questão”, disse Cícero Martins.
Ele explicou que o Poder Judiciário conhece os problemas de estrutura do poder público. “No entanto, essa questão dos presos vem se arrastando há vários anos. Dinheiro a gente sabe que tem. Talvez falte vontade política”, comentou o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública.
Também participou da entrevista coletiva, organizada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), o juiz da comarca de Nísia Floresta, Marcus Vinícius Pereira Júnior. Na última terça-feira (13), ele havia determinado que a penitenciária estadual de Alcaçuz não recebesse mais presos provisórios.
A decisão deixou a Delegacia Geral da Polícia Civil preocupada pelo fato de que a Secretaria de Justiça e Cidadania estava disponibilizando vagas naquele presídio para os presos flagranteados não ficarem em delegacias. O juiz de Nísia Floresta ressaltou que sua decisão visa somente garantir que os direitos dos presos sejam cumpridos.
“A Sejuc tinha adaptado um pavilhão apenas para presos provisórios. Esse espaço tem capacidade para 120 vagas, porém, atualmente, o número excede em 39. Se eu permitisse que para resolver o problema das delegacias de Natal, os presos superlotassem o pavilhão provisório de Alcaçuz estaria sendo omisso”, frisou Marcus Vinícius.
O magistrado completou: “tomei essa decisão porque a Lei de Execuções Penais determina que os juízes façam inspeções mensais nos presídios e que os direitos básicos dos presos sejam garantidos. Não há nenhuma contradição entre a minha decisão e a sentença do juiz Cícero Martins, que determinou o fim da situação de presos nas delegacias”.
De acordo com o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, o Estado tem que buscar meios de solucionar o problema. “Nesta manhã, o secretário Leonardo Arruda me procurou para dizer que não tem como solucionar a situação imediatamente. Mas, eu acredito que o Estado vai encontrar uma saída. Na próxima segunda-feira (19), vou realizar um audiência com todos os representantes do poder público envolvidos na questão e vamos procurar uma solução”, informou Cícero Martins.
Em relação ao impasse que teria se formado pelo fato de a Delegacia Geral não ter mais onde colocar os presos e o sistema prisional não comportar mais ninguém, o juiz comentou que: “esse é um conflito de aparências”. Ele explicou que não adianta as autoridades ficarem jogando a culpa para outras pessoas. “Em um ano, daria para o Estado ter construído uns três presídios”, destacou.
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