Juiz de Nísia Floresta determina que Alcaçuz não receba mais presos
Marcus Vinicius, da comarca de Nísia Floresta, não permitiu a entrada de presos provisórios em Alcaçuz.
Por Thyago Macedo
Arquivo/ Nominuto.com
Juiz Marcos Vinicius entendeu que Alcaçuz não tem capacidade para receber mais presos.
No último dia 17 de abril, o juiz Cícero Martins sentenciou que o Estado não poderia mais manter presos em delegacias, devendo transferi-los para cadeias públicas ou penitenciárias. Com isso, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) vinha disponibilizando vagas nas unidades prisionais para que pelo menos os presos flagranteados não ficassem nas delegacias.
Foi o que aconteceu nesta terça-feira, quando a Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape) disponibilizou 14 vagas na penitenciária de Alcaçuz. Nesta quarta-feira (14), o delegado adjunto da Diretoria de Polícia da Grande Natal, Stênio Pimentel, informou que a Delegacia Geral providenciou a transferência dos 14 presos.
Porém, ao chegar no presídio, os policiais foram informados que o juiz da Comarca de Nísia Floresta tinha emitido decisão proibindo a permanência dos presos provisórios em Alcaçuz. A reportagem do Nominuto.com entrou em contato com o magistrado e foi informada que a decisão foi tomada para impedir a superlotação da unidade prisional.
“O presídio de Alcaçuz tem 120 vagas para presos provisórios. Mas, o Estado já ultrapassou esse número em 39. Ou seja, a penitenciária está começando a ficar superlotada e eu não posso permitir isso”, explicou o juiz de Nísia Floresta.
Questionado sobre a sentença do juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a retirada de todos os presos de delegacias para os presídios estaduais, Marcus Vinicius disse que: “que o Estado não pode sanar um problema criando outro. Se as delegacias estão superlotadas, não podemos superlotar as penitenciarias. O Estado que providencie outro canto para colocar esses presos porque na comarca de Nísia Floresta eu não vou permitir”.
A decisão afeta diretamente a Secretária Estadual de Justiça e Cidadania e a Delegacia Geral da Polícia Civil. Nesta quarta-feira, a Degepol encaminhou um ofício ao juiz Cícero Martins comunicando a situação. Os 14 presos que iriam para Alcaçuz tiveram que ser reacomodados em delegacias.
* Atualizada para correção de informação.
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