PolíciaEnviada em 11/06/2008 às 15h39min
Juízes rebatem críticas da Secretaria de Justiça e Cidadania
Marcus Vinícius, de Nísia Floresta, e Eduardo Feld, de Parnamirim, rebateram declarações de que a acumulação de presos nas delegacias de Natal seria culpa da Justiça.
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Os representantes do Tribunal de Justiça criticaram o que foi dito pelo coordenador do Sistema Penitenciário Estadual, capitão José Deques, de que a Comarca de Nísia Floresta estaria afrontando decisão da Corregedoria.
Segundo o juiz Marcos Vinícius, “importa esclarecer que a Corregedoria de Justiça e Presidência do TJRN, no que se refere aos eventos relativos à superlotação dos presídios do Estado, sempre apoiaram o trabalho desenvolvido pelo juízo de Nísia Floresta, deixando claro que o magistrado tem independência para tomar as providências no sentido de garantir que as normas constitucionais e legais sejam cumpridas”.
Assim, como garantia do cumprimento ao estabelecido na Constituição Federal - Lei 7.210/1984 - foi instaurado procedimento administrativo com o objetivo de apurar o descumprimento, por parte da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, das citadas disposições legais.
Isso após ser constatado que a Sejuc estava transferindo apenados para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz com o objetivo de cumprir penas em regime fechado quando, na verdade, os apenados estavam condenados ao cumprimento de suas penas nos regimes aberto e semi-aberto e, também que o pavilhão destinado aos presos provisórios tinha um excedente de 39 presos.
De acordo com o TJRN, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania transferiu presos além da capacidade, cometendo, assim, flagrante ilegalidade.
O juiz Eduardo Feld, da 1ª Vara Criminal de Parnamirim, que fiscaliza a situação judiciária do presídio daquele município, afirma que o problema da falta de vagas é provocado pelo governo, que não investe na solução dos problemas sociais e nem trata o problema pontual da quantidade de celas, hoje em quantidade menor do que a necessidade das acomodações para prisioneiros.
Para o juiz, o governo além de não se preocupar com os problemas sociais ainda agravou os problemas carcerários ao demolir a penitenciária João Chaves sem abrir novas vagas em número necessário para compensar o volume da população carcerária.
Eduardo Feld entende que o governo ultimamente “tem decretado” o aumento de vagas de forma a querer intimidar o Poder Judiciário. Esses decretos, na verdade, criam “vagas virtuais”. Espaços que só existem na divulgação oficial.
O juiz analisa a possibilidade de convocar a participação de peritos nas fiscalizações dos presídios para que eles façam a medida das celas e confirmem o cumprimento da lei que estabelece o espaço mínimo de 6 metros quadrados necessário para abrigar prisioneiros.
*Fonte: Assessoria de imprensa da Corregedoria de Justiça.
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