Que a remoção de presos de delegacias é uma necessidade há bastante tempo todo mundo sabe, mas a questão é: onde abrigar os 570 homens e mulheres, que só na grande Natal estão “acomodados” em delegacias? Para o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, essa transferência deve ser feita imediatamente, sob pena de R$ 5 mil para autoridades que descumprirem a decisão.
“Julgamos uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Norte e entendemos que a decisão é correta. A gente faz isso para que o agente público se empenhe em mudar essa situação que se arrasta por anos”, explicou o magistrado Cícero Martins.
No entanto, para quem está do outro lado da sentença, as coisas não são tão fáceis. De acordo com o coordenador de Administração Penitenciária do Estado, capitão José Deques, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania vêm fazendo o possível para abrir novas vagas nos presídios potiguares.
“Em 2003, o Rio Grande do Norte tinha oito carceragens para presos provisórios. Hoje, são 14 e quase todas estão superlotadas. Mesmo assim, todos os dias nós disponibilizamos novas vagas, uma média de 10 por dia. Porém, se novas cadeias públicas não forem construídas imediatamente e a gente tiver que continuar recebendo presos de delegacias, vai chegar um momento que o sistema prisional vai explodir”, destacou José Deques.
Na sentença do juiz Cícero Martins, publicada no dia 17 de abril, o Estado deve adotar medidas imediatas para retirar todos os presos das delegacias, tendo um prazo de 30 dias para recorrer. O magistrado explicou a reportagem do NaSemana que decisão estabelece um prazo de seis meses para que os representantes das Secretarias de Segurança (Sesed) e Justiça e Cidadania (Sejuc) tracem um plano de transferência dos presos.
Fred Carvalho
Presídios podem terminar superlotados assim como as delegacias.
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, só a vontade desses órgãos não basta. “Não temos uma varinha de condão para de uma hora para outra resolvermos essa situação. Para se ter idéia, em novembro de 2003, nós tínhamos 276 presos provisórios. Hoje, esse número chega a 1085. O grande problema é que não temos estrutura suficiente para sanar o problema”, disse.
Leonardo Arruda ressaltou que a Sejuc conta atualmente com um déficit de agentes penitenciários. Ele informou que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte tem atualmente 3100 presos. Por outro lado, a quantidade de agentes é 440. “Recentemente, o governo do Estado autorizou a realização de concurso público para a contratação de 400 novos agentes. No entanto, o projeto esbarrou no limite prudencial”.
Apesar disso, o secretário destacou que, além das seis novas carceragens construídas de 2003 até este ano, pelo menos mais quatro cadeias públicas estão em processo de construção uma delas, a de Nova Cruz já teve as obras iniciadas. As demais são nas cidades de Macau, Ceará-Mirim e Extremoz.
Outro ponto frisado por Leonardo Arruda é a demora do próprio poder judiciário em julgar presos provisórios. “Pela lei brasileira, uma pessoa que comete um crime deve aguardar no máximo 81 dias para ser julgada. Porém, nós temos presos que estão no provisório há mais de quatro anos”.
Delegacias: uma bomba que já explodiu
Vlademir Alexandre
José Deques destacou que nos últimos anos a Sejuc desativou as carceragens de delegacias de 19 municípios.
Se a remoção dos presos para cadeias públicas pode explodir o sistema prisional do RN, a situação deles em delegacias já “explodiu” faz tempo. Só na grande Natal, de acordo com a Delegacia Geral da Polícia Civil, são 570 presos. Em algumas unidades, como a 1ª DP de Parnamirim, são 75 homens, divididos em seis celas.
Segundo o juiz Cícero Martins, essas condições subumanas não podem continuar existindo. “Os presos vivem abaixo das condições necessárias. Além disso, constantemente temos relatos de fugas em delegacias. Então, esse problema não pode continuar. Chegou a hora das autoridades tomarem atitude”, completou.
Devido a essa situação, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos Santa Rosa d´Albuquerque Castim, concordou com a decisão do juiz Cícero Martins e informou que conforme as vagas forem sendo liberadas pela Secretaria de Justiça, a remoção dos presos será feita.
O coordenador da Administração Penitenciária, capitão José Deques, explicou que nos últimos anos a Sejuc desativou as carceragens de delegacias de 19 municípios. Em Natal, seis distritos policiais (5º, 6º, 8º, 9º, 10º e 13º) também não têm presos. “Nós estamos fazendo o possível para abrir novas vagas que disponibilizamos um pavilhão em Alcaçuz com mais de 120 vagas, embora, a Lei de Execuções penais diga que não se pode colocar presos provisórios com condenados”, ressaltou.
Leonardo Arruda destacou, por outro lado, que o problema de presos em delegacias é nacional. “Em apenas três estados brasileiros, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Sul, e no Distrito Federal essa realidade é diferente. Até o Paraná, considerado o melhor sistema prisional do Brasil, ainda tem presos em delegacias”, informou o secretário de Justiça e Cidadania.
08h35min 
