O secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, encaminhou um e-mail mostrando “ações efetivas da Sejuc para o enfrentamento do déficit de vagas no sistema penitenciário estadual”.
Segundo o texto, o “número de presos nas delegacias de Natal e da Grande Natal é o menor nos últimos anos: 247 (Natal) - 264 (Grande Natal)”. Leonardo lembrou que “em Natal, já foram mais de 800” os presos em delegacias.
O secretário frisou que o sistema penitenciário estadual já recebeu neste ano 887 presos originários de delegacias e distritos policiais, sendo 580 só das delegacias de Natal e da Grande Natal. “Em cinco anos, a população carcerária do Rio Grande do Norte cresceu de 1.729 para 3.232 presos - eram oito unidade, hoje são 14”.
Ações em desenvolvimento Leonardo Arruda também elencou uma série de ações de desenvolvimento que a Sejuc está tomando para solucionar o problema.
Uma delas é a construção de cadeias públicas em diversas comarcas do Estado. “A Lei de Execução Penal (LEP) determina a existência de, pelo menos, uma cadeia pública em cada comarca. No Rio Grande do Norte, das 67 comarcas, apenas três têm cadeias públicas (Natal, Mossoró e Caraúbas) e um pavilhão para presos provisórios na penitenciária de Alcaçuz, na comarca de Nísia Floresta.
A ainda a possibilidade da ampliação da cadeia pública de Mossoró (projeto de ampliação solicitado à Secretaria Estadual da Infra-estrutura), diz o texto.
Leonardo Arruda escreveu ainda que “serão construídas quatro novas cadeias públicas nas comarcas de Nova Cruz (obras já iniciadas) e de Ceará-Mirim, Macau e Extremoz (recursos já assegurados; na dependência da regularização dos terrenos).
Outros projetos da Sejuc para se resolver o problema são a “reforma e ampliação da penitenciária feminina de Natal (recursos já depositados na Caixa Econômica Federal. O processo de licitação encontra-se na Procuradoria Geral do Estado para análise e aprovação). Ampliação da unidade de custódia e tratamento psiquiátrico (recursos assegurados e aguardando assinatura do convênio)”.
Leonardo Arruda disse também que “pelos entendimentos mantidos pessoalmente pela governadora Wilma Faria com o ministro Tarso Genro, existe ainda a possibilidade da construção de duas outras unidades prisionais do Estado, com recursos do programa de segurança cidadã, sendo uma penitenciária de Jovens Adutos, com 450 vagas, e uma penitenciária feminina para 300 vagas, sendo 150 vagas para presas provisórias”.
O titular da Sejuc encerrou o e-mail lembrando da Penitenciária Federal de Mossoró, “a única do Nordeste, construída em terreno cedido do Complexo Penal e Agrícola Doutor Mário Negócio, que já foi concluída, sendo aguardada a sua inauguração o seu funcionamento disponibilizará mais vagas no sistema penitenciário estadual”.
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