Assim como a maior necessidade da Secretaria de Segurança Pública é a realização do concurso da Polícia Civil, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania precisa urgentemente da contratação de novos agentes penitenciários. “Só assim vamos conseguir atender a recomendação do Ministério Público de assumir a responsabilidade da custódia de todos os presos do Rio Grande do Norte”, avalia o titular da Sejuc, Leonardo Arruda.
Publicada no Diário Oficial, a recomendação do promotor Eudo Rodrigues Leite estabelece um prazo de 30 dias para que Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania assuma de vez a custódia dos presos provisórios ou definitivos de todo o Estado.
De acordo com o MP, a Sejuc deve assumir esses presos “ainda que os mesmos estejam em delegacias de polícia, quartéis ou batalhões da Polícia Militar, ou em quaisquer outros locais não pertencentes ao sistema penitenciário estadual, devendo providenciar a destinação de profissionais para tal custódia nos mencionados prédios, até que sejam construídas as cadeias públicas necessárias à solução desta grave ilegalidade”.
Leonardo Arruda ressaltou que, atualmente, isso é quase impossível. De acordo com o secretário, o Rio Grande do Norte tem cerca de 3100 presos em suas unidades, enquanto o número de agentes penitenciários é de 440. “Ou seja, só podemos atender a essas solicitações quando o concurso for realizado”, disse.
O secretário de Justiça e Cidadania informou que o processo de seleção que disponibilizará pelo menos 400 novas vagas para agentes penitenciários já está em tramite na Secretaria de Administração e, inclusive, foi autorizado pela governadora Wilma de Faria. Agora, a Sejuc aguarda a escolha da instituição que organizará o certame.
Além de assumir os presos, o Ministério Público pede ao secretário que: “em 45 dias apresente à Governadora do Estado o projeto de construção de uma cadeia pública para cerca de 300 presos provisórios, em algum dos terrenos já doados por Prefeituras Municipais para este fim, através de contratação direta, dado o estado de urgência e emergência que se verifica”.
Leonardo informou que, atualmente, que pelo menos quatro cadeias públicas estão em processo de construção nas cidades de Nova Cruz, Macau, Extremoz e Ceará-Mirim. A promotora deste município, aliás, também apresentou recomendação para que a Sejuc assuma a responsabilidade da delegacia da cidade.
Izabel Cristina Pinheiro pede que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania designe agentes penitenciários para tomar conta da carceragem da unidade policial, em virtude do quebra-quebra promovido pelos presos no dia 18 de julho e pelas condições precárias das celas.
Em relação a isso, Leonardo Arruda destacou que se reuniu com a promotora Izabel Cristina e com a juíza de Ceará-Mirim Marina Melo para discutirem a situação. “Nós chegamos a um acordo com a Prefeitura e a prefeita Ednólia Melo se comprometeu a doar um novo espaço para abrigar os presos”, explicou.
Enquanto a Polícia Militar se dispuser a realizar a custódia de presos para a qual não foi preparada e de que não recebe a remuneração adequada o Estado não resolverá esse dilema, até mesmo porque nós Policiais Militares pagamos caro quando acontece fugas ou rebeliões. Até quando isso perdurará!?
Cosme Luciano Amaro da Silva (postado no dia 20 de agosto de 2008, às 07h38min)
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