PolíticaEnviada em 05/09/2008 às 09h41min
Operação Hígia: AGU vai entrar com ação de improbidade administrativa
Objetivo é fazer com que os envolvidos na operação da Polícia Federal devolvam as verbas federais que tenham desviadas.
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A Advocacia Geral da União (AGU) do Rio Grande do Norte vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra todos os envolvidos na operação Hígia, da Polícia Federal, que sejam suspeitos de desviar verbas federais. O objetivo é fazer com que esses recursos sejam ressarcidos aos cofres públicos.
O procurador-chefe da AGU no Estado, Niomar Nogueira, disse que essa ação, caso seja julgada procedente pelo Justiça, implicará aos suspeitos na perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e ainda no ressarcimento da verba que tenha sido desviada.
“Como pedimos o ressarcimento dos recursos, também já entramos com uma ação de indisponibilidade de bens dos acusados. Isso para evitar que o acusado, caso condenado, tenha condições de devolver o dinheiro”, falou. Niomar explicou que os bens dos possíveis condenados podem ser leiloados para se chegar ao montante devido.
A ação será impetrada na 3ª vara Federal e será julgada pelo juiz José Carlos Teixeira de Souza. Esse mesmo magistrado, no dia 5 de agosto passado, tomou decisão favorável à ação liminar da AGU que pedia a indisponibilidade de bens dos acusados.
Como o processo corre em segredo de Justiça, Niomar Nogueira disse não poder divulgar os nomes dos acusados que tiveram os bens bloqueados pela liminar e que podem ser atingidos por essa nova ação.
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