PolíticaEnviada em 27/08/2008 às 14h24min
TCE recomenda que Governo do Estado reveja gastos com publicidade
Contas da administração, no entanto, foram aprovadas pelo Tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o relatório de análise das Contas do Governo do Estado referente ao ano de 2007. O TCE, no entanto, fez recomendações quanto ao aumento dos gastos do Estado com publicidade, que superaram os investimentos em outros setores.
Contando com a presença do controlador geral, advogado Jorge Galvão, que representou o governo do Estado, o relator do processo foi o conselheiro Valério Mesquita, que teve o auxílio de uma comissão composta por técnicos do TCE. De acordo com o relator, as contas do governo obedeceram ao ordenamento jurídico vigente, em especial as Constituições Federal e Estadual e demais disposições infraconstitucionais. Mas revelaram alguns dados que mereceram recomendações por parte dos conselheiros.
O relatório destaca que em relação ao exercício anterior houve um aumento de 24,09% na despesa com publicidade governamental, correspondendo a um montante de R$ 18.217.429,92 que foi maior do que valores despendidos em áreas como habitação, comércio e serviços, desporto e lazer, ciência e tecnologia, energia, organização agrária e saneamento.
Os gastos com pessoal no exercício financeiro de 2007 chegaram a 57,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, excedendo em 0,45% o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas situando-se abaixo do limite legal de 60% da citada receita. Outro destaque é o fato de ter sido devolvido à União o montante de R$ 2.444.465,16 de recursos oriundos principalmente dos Ministérios da Saúde e da Justiça.
Entre outras considerações sobre as contas do governo, o relatório aprovado pelo TCE recomenda que o governo faça uma reavaliação da despesa com publicidade, faça um aperfeiçoamento do processo de emissão de relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao cumprimento dos prazos.
Além disso, o TCE também recomenda que o Governo disponibilize, no Balanço Geral do Estado, os dados e informações sobre aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde que permitam uma avaliação mas acurada desse tipo de despesa.
O relatório das contas do governo será agora encaminhado à Assembléia Legislativa para apreciação e será disponibilizado na íntegra, para conhecimento público, no site do Tribunal de Contas do Estado.
* Com informações do site do TCE.
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