Nominuto.com - Notícias http://www.nominuto.com/ Últimas notícias do Nominuto.com pt-br Copyright 2017 Thu, 23 Feb 2017 17:33:32 -0300 Empregadores podem emitir comprovante de rendimentos para IR pelo eSocial http://nominuto.com/noticias/imposto-de-renda/empregadores-podem-emitir-comprovante-de-rendimentos-para-ir-pelo-esocial/152723/ http://nominuto.com/noticias/imposto-de-renda/empregadores-podem-emitir-comprovante-de-rendimentos-para-ir-pelo-esocial/152723/ Thu, 23 Feb 2017 17:33:32 -0300 Da redação Empregadores podem emitir comprovante de rendimentos para IR pelo eSocial

O comprovante deve ser emitido por empregadores que fizeram retenção do Imposto de Renda de seus funcionários.

A Receita Federal informou hoje (23) que, a partir de agora, os empregadores domésticos podem gerar o comprovante de rendimentos de seus empregados pelo sistema do eSocial, que unifica o envio de informações do empregador sobre o empregado.

Para gerar o documento, é preciso acessar no site do eSocial as opções Folha, Recebimentos e Pagamentos e Informe de Rendimentos. O comprovante deve ser emitido por empregadores que fizeram retenção do Imposto de Renda de seus funcionários no ano passado. O documento deve ser impresso, assinado e entregue ao trabalhador.

Além de emitir o comprovante, os empregadores deverão informar sobre a retenção do IR preenchendo a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), em site disponibilizado pela Receita.

]]>
Presidente do Senado passa por cirurgia para retirar a vesícula http://nominuto.com/noticias/congresso-nacional/presidente-do-senado-passa-por-cirurgia-para-retirar-a-vesicula/152722/ http://nominuto.com/noticias/congresso-nacional/presidente-do-senado-passa-por-cirurgia-para-retirar-a-vesicula/152722/ Thu, 23 Feb 2017 17:30:28 -0300 Da redação Presidente do Senado passa por cirurgia para retirar a vesícula

Eunício Oliveira foi operado ontem em um procedimento chamado de colecistectomia.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi operado ontem (22) para retirada da vesícula – num procedimento chamado de colecistectomia. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Presidência do Senado, “o procedimento foi realizado com sucesso”, e Eunício se recupera bem.

A cirurgia foi realizada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O senador foi internado com uma “crise de coleciste aguda, com obstrução da via biliar”, segundo o boletim médico divulgado hoje (23), e submetido a exames que confirmaram a necessidade da intervenção.

Ainda de acordo com o laudo do hospital, Eunício recebeu “alta da sala de recuperação para o apartamento, consciente, orientado, respirando espontaneamente e com sinais vitais normais”.

Não há previsão de que o senador precise ficar afastado de suas atividades, mas na próxima semana o Senado não deverá ter sessões deliberativas por causa do carnaval.

]]>
Cajueiro de Pirangi tem horário especial neste carnaval http://nominuto.com/noticias/carnaval/cajueiro-de-pirangi-tem-horario-especial-neste-carnaval/152721/ http://nominuto.com/noticias/carnaval/cajueiro-de-pirangi-tem-horario-especial-neste-carnaval/152721/ Thu, 23 Feb 2017 17:27:28 -0300 Da redação Cajueiro de Pirangi tem horário especial neste carnaval

Localizado no litoral sul do Estado, o cajueiro de Pirangi foi registrado no Guiness Book como o maior do mundo em 1994.

O Cajueiro de Pirangi, considerado o maior do mundo, administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (Idema), funcionará em horário especial neste carnaval.

O Cajueiro é uma das principais atrações turísticas do Rio Grande do Norte e chega a receber 350 visitantes por dia na alta estação em sua estrutura com lojas de artesanato, lanchonetes e mirante de onde se pode apreciar sua copa.

Localizado no litoral sul do Estado, o cajueiro de Pirangi foi registrado no Guiness Book como o maior do mundo em 1994. A árvore ocupa uma área de aproximadamente 9 mil metros quadrados, o que corresponde a um agregado de 70 cajueiros de porte normal.

Por ano, o cajueiro chega a produzir de 70 a 80 mil cajus, o equivalente a 2,5 toneladas.

Confira os horários:

Sexta-feira (24) - 7h30 às 17h30

Sábado (25) a terça-feira (28) - 7h30 às 15h

Quarta-feira (1) - 7h30 às 17h30

]]>
Carnaval Multicultural contará com a contribuição da Guarda Municipal na segurança do evento http://nominuto.com/noticias/carnaval/carnaval-multicultural-contara-com-a-contribuicao-da-guarda-municipal-na-seguranca-do-evento/152717/ http://nominuto.com/noticias/carnaval/carnaval-multicultural-contara-com-a-contribuicao-da-guarda-municipal-na-seguranca-do-evento/152717/ Thu, 23 Feb 2017 17:18:00 -0300 Da redação Carnaval Multicultural contará com a contribuição da Guarda Municipal na segurança do evento

Durante os seis dias de festejos o efetivo do serviço regular e guardas municipais de serviço extra, estarão atuando na segurança da folia.

5cc0kzrnSELO-CARNAVAL-2017A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por intermédio do Comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) preparou um plano de ação para contribuir com a segurança do Carnaval Multicultural promovido pela Prefeitura da capital. Guardas municipais utilizando viaturas vão patrulhar regulamente os cinco pontos de folia compreendidos pelos polos Petrópolis, Ponta Negra, Redinha, Centro Histórico, Ribeira e Rocas.

Durante os seis dias de festejos o efetivo do serviço regular, como também guardas municipais de serviço extra, estarão atuando na segurança da folia. Mesmo os agentes lotados em unidades fixas fora do âmbito do local onde acontece os shows vão se manter alertas para qualquer eventualidade. O Comando da GMN vai utilizar guardas municipais dos grupamentos operacionais da instituição, como os da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Ação Ambiental (Gaam), e da Ronda Saúde (RondaS). Esse último vai patrulhar as maiores e mais movimentadas unidades de saúde do município, a exemplo do Hospital Municipal de Natal e das UPAs.

As áreas monitoradas pelo sistema de câmeras de segurança do município, operado pela Guarda Municipal e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), se manterá com agentes atentos as imagens captadas nas áreas onde acontece a folia e nos locais de circulação de pessoas e veículos nas proximidades do evento.

O plano de segurança elaborado pelo Comando da GMN, vai dar prioridade ainda à proteção dos direitos da criança e do adolescente, combatendo ações de exploração sexual juntamente com técnicos da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), como também apoiando as operações de fiscalização realizadas pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Para o secretário da Semdes, João Paulo Mendes, a presença da Guarda Municipal durante o Carnaval Multicultural vem a contribuir com a segurança do folião, que poderá brincar com mais tranquilidade. “Temos uma Guarda Municipal qualificada que atua integrada aos demais órgãos de segurança pública e isso proporciona uma maior sensação de segurança para ao cidadão que participa do carnaval de Natal”, afirmou.

Já o comandante da GMN, Michel Dantas, alertou que qualquer ocorrência visualizada pela população pode ser informada diretamente ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) pelo número 190, que, dependendo da situação, as guarnições operacionais da Guarda Municipal ou da Polícia Militar serão informadas e encaminhadas para atender à solicitação. “Durante os shows a Prefeitura estará realizando várias ações em prol do cidadão e a Guarda Municipal estará lá cumprindo sua missão”, comentou o comandante. ]]>
Tite convocará Seleção no próximo dia 3 http://nominuto.com/noticias/futebol/tite-convocara-selecao-no-proximo-dia-3/152715/ http://nominuto.com/noticias/futebol/tite-convocara-selecao-no-proximo-dia-3/152715/ Thu, 23 Feb 2017 17:12:00 -0300 Da redação Tite convocará Seleção no próximo dia 3

Técnico anunciará lista para jogos contra Uruguai e Paraguai de um hangar em Congonhas.

A CBF anunciou nesta quinta-feira que o técnico Tite irá convocar a Seleção Brasileira para os dois próximos jogos das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2018 no dia 3 de março, às 11 horas, quando curiosamente a lista de 23 jogadores chamados será divulgada pelo treinador em um hangar do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O treinador fará a convocação em um hangar da GOL, companhia área que faz parte da lista de 11 patrocinadores da Confederação Brasileira de Futebol atualmente. No local, o comandante irá revelar os nomes escolhidos para defender o time nacional contra o Uruguai no dia 23 de março, em Montevidéu, e no dia 28, contra o Paraguai, na Arena Corinthians, em São Paulo, pelas respectivas 13ª e 14ª rodadas do qualificatório sul-americano para o Mundial da Rússia.

Na nota oficial divulgada em seu site nesta quinta, a CBF não justificou o motivo para a convocação ser realizada no aeroporto paulistano, mas o certo é que o Brasil tentará manter nestes próximos confrontos a ótima fase que vive sob o comando de Tite. Com o treinador, contratado no ano passado para o lugar do demitido Dunga, a seleção acumula sete vitórias em sete jogos, sendo seis em confrontos das Eliminatórias e uma em um amistoso. Neste período, a equipe nacional marcou 18 gols e sofreu apenas um.

O principal desfalque de Tite para estes dois próximos jogos deverá ser o atacante Gabriel Jesus, que foi operado na semana passada após fraturar o quinto metatarso do pé direito durante uma partida do Manchester City. A previsão é a de que ele fique de dois a três meses afastado dos gramados.

Antes de confirmar a data e o local desta próxima convocação, a CBF havia anunciado na última quarta que o Brasil fará um amistoso contra a Austrália no dia 13 de junho, em Melbourne, onde quatro dias antes terá pela frente a Argentina, também na capital australiana, em outro amistoso.

As duas partidas serão realizadas no Cricket Ground, estádio construído para jogos de críquete, esporte muito tradicional na Austrália. A grande arena tem capacidade para receber 100 mil torcedores.

O Brasil disputou apenas uma partida até aqui neste ano, no qual venceu a Colômbia por 1 a 0, em janeiro, no Engenhão, no Rio, em amistoso beneficente para os familiares das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense, ocorrido em novembro do ano passado, na Colômbia. ]]>
Mais 47 classificados do Processo Seletivo Simplificado da SMS são convocados http://nominuto.com/noticias/natal/mais-47-classificados-do-processo-seletivo-simplificado-da-sms-sao-convocados/152716/ http://nominuto.com/noticias/natal/mais-47-classificados-do-processo-seletivo-simplificado-da-sms-sao-convocados/152716/ Thu, 23 Feb 2017 17:10:41 -0300 Da redação Mais 47 classificados do Processo Seletivo Simplificado da SMS são convocados

A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está convocando mais 47 candidatos classificados das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado do edital nº 001/2015. A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23).

As categorias contempladas com a nova chamada são: agentes administrativos (8), auxiliar de farmácia (2), técnico de enfermagem (9), técnico de informática (3), técnico de radiologia (2), assistente social (3), cirurgião dentista (4), enfermeiros (8), farmacêuticos (6), nutricionista (1), psicólogo (1).

Os candidatos deverão comparecer ao setor de acolhimento da SMS, localizado na rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, no horário das 9h às 15h, em um prazo de 72 horas, contando os dias úteis a partir da publicação.

Os convocados deverão apresentar a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição, além de original de duas cópias dos seguintes documentos: diploma ou declaração de conclusão de curso para o cargo pretendido; duas fotografias 3x4 (iguais); carteira do respectivo conselho; comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; carteira de identidade; CPF; Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; Carteira de Trabalho (CTPS); Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas e Declaração de Vínculo Empregatício.

Também será necessário levar os seguintes exames de saúde; hemograma completo; sumário de urina e VDRL; dosagens bioquímicas de glicose; triglicerídeos; colesterol total; HDL; LDL; raio-x de tórax. Todos com validade de até 90 dias. ]]>
Osmar Serraglio vai assumir Ministério da Justiça, diz vice-líder do governo http://nominuto.com/noticias/justica/osmar-serraglio-vai-assumir-ministerio-da-justica-diz-vice-lider-do-governo/152714/ http://nominuto.com/noticias/justica/osmar-serraglio-vai-assumir-ministerio-da-justica-diz-vice-lider-do-governo/152714/ Thu, 23 Feb 2017 16:58:00 -0300 Da redação Osmar Serraglio vai assumir Ministério da Justiça, diz vice-líder do governo

Em seu quinto mandato como deputado federal, Serraglio é ligado à bancada ruralista.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi convidado pelo presidente Michel Temer e aceitou comandar o Ministério da Justiça, em substituição a Alexandre de Moraes, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), confirmou a informação à Agência Brasil e disse que a escolha de Serraglio para comandar o ministério agradou a maior parte da bancada do PMDB.

De acordo com Perondi, o anúncio oficial do nome de Osmar Serraglio deve ocorrer no início da noite de hoje pelo Palácio do Planalto. Ontem (22), o futuro ministro esteve reunido com o presidente Michel Temer.

Em seu quinto mandato como deputado federal, Serraglio é ligado à bancada ruralista, exercendo a coordenação da frente parlamentar da agricultura. O deputado também foi 1º secretário da Mesa da Câmara de 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2009, presidindo ainda a Comissão de Constituição e Justiça em 2016.

“O presidente Michel Temer foi muito feliz na escolha de Serraglio. Agradou muito os deputados do PMDB. Serraglio é um jurista, está preparado para o cargo e é muito estudioso. Foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Correios e do Mensalão”, disse Perondi.

]]>
Vacinas contra a gripe chegam aos estados em abril; Dia D será 6 de maio http://nominuto.com/noticias/saude/vacinas-contra-a-gripe-chegam-aos-estados-em-abril-dia-d-sera-6-de-maio/152713/ http://nominuto.com/noticias/saude/vacinas-contra-a-gripe-chegam-aos-estados-em-abril-dia-d-sera-6-de-maio/152713/ Thu, 23 Feb 2017 16:54:00 -0300 Da redação Vacinas contra a gripe chegam aos estados em abril; Dia D será 6 de maio

Segundo a pasta, o início da distribuição da vacina à população ficará a cargo de cada Estado.

O Ministério da Saúde deve enviar as primeiras remessas de doses da vacina contra a gripe aos estados a partir do dia 10 de abril. 

Segundo a pasta, o início da distribuição da vacina à população ficará a cargo de cada estado, já que cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde definir um cronograma específico para a imunização.

Ainda de acordo com o ministério, o Dia de Mobilização Nacional, mais conhecido como Dia D, foi agendado para 6 de maio. Nesta data, um sábado, postos de saúde de todo o país devem abrir as portas para imunizar a população contra a doença. Serão vacinados apenas grupos prioritários - que ainda serão anunciados pelo Ministério da Saúde.

No ano passado, receberam a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também foram imunizados.

A previsão da pasta é que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe seja encerrada no dia 19 de maio.

]]>
Brasil tem 654,3 mil presos, mostra pesquisa do CNJ http://nominuto.com/noticias/justica/brasil-tem-6543-mil-presos-mostra-pesquisa-do-cnj/152712/ http://nominuto.com/noticias/justica/brasil-tem-6543-mil-presos-mostra-pesquisa-do-cnj/152712/ Thu, 23 Feb 2017 16:29:50 -0300 Da redação Brasil tem 654,3 mil presos, mostra pesquisa do CNJ

Levantamento mostra que o crime de tráfico de drogas representa 29% dos processos que envolvem réus presos.

O Brasil tem 654.372 presos, sendo 221 mil deles provisórios, que ainda não foram julgados. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos após a presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, ter determinado aos tribunais de todo o país que atualizassem dados sobre o sistema carcerário brasileiro.

O levantamento mostra que o crime de tráfico de drogas representa 29% dos processos que envolvem réus presos, seguido por roubo (26%), homicídio (13%), porte ilegal de arma (8) e furto (7%) e receptação (4%).

Segundo a pesquisa, o tempo de encarceramento provisório nos estados varia entre 172 e 974 dias, e os presos provisórios representam de 15% a 82% da massa carcerária dos estados.

Em janeiro, após a explosão da crise de superlotação nos presídios do Amazonas e do Rio Grande do Norte, Cármen Lúcia pediu que os tribunais de Justiça adotassem medidas para acelerar o julgamento de presos provisórios . Os dados do CNJ foram obtidos a partir de informações enviadas por 25 tribunais do país. Segundo o conselho, os tribunais de Mato Grosso do Sul e Tocantins não enviaram as informações solicitadas.

]]>
Supremo envia a Temer lista tríplice de indicados ao TSE http://nominuto.com/noticias/poder/supremo-envia-a-temer-lista-triplice-de-indicados-ao-tse/152711/ http://nominuto.com/noticias/poder/supremo-envia-a-temer-lista-triplice-de-indicados-ao-tse/152711/ Thu, 23 Feb 2017 16:24:29 -0300 Da redação Supremo envia a Temer lista tríplice de indicados ao TSE

Caberá ao presidente Michel Temer nomear um dos indicados da lista para compor o tribunal eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou hoje (23) os nomes de três advogados para substituir o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Caberá ao presidente Michel Temer nomear um dos indicados da lista para compor o tribunal eleitoral. O novo ministro participará do julgamento da chapa Dilma-Temer, que deve ocorrer este ano.

Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio Silveira Banhos.

Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos.

O plenário do TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Em maio, outra cadeira da advocacia ficará vaga, com a saída da ministra Luciana Lossio, e o presidente Temer deverá fazer nova nomeação.

]]>
Eleitores brasileiros no exterior podem se alistar pela internet http://nominuto.com/noticias/brasil/eleitores-brasileiros-no-exterior-podem-se-alistar-pela-internet/152710/ http://nominuto.com/noticias/brasil/eleitores-brasileiros-no-exterior-podem-se-alistar-pela-internet/152710/ Thu, 23 Feb 2017 16:23:12 -0300 Da redação Eleitores brasileiros no exterior podem se alistar pela internet

Processo manual de emissão de um título de eleitor nas representações diplomáticas era demorado e oneroso.

Eleitores brasileiros que moram fora do país poderão, a partir de hoje (23), acessar o sistema online TítuloNet para o exterior, que permite solicitar de forma simplificada serviços eleitorais, como alistamento e transferência de domicílio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo manual de emissão de um título de eleitor nas representações diplomáticas era demorado e oneroso. Com o pré-atendimento feito pela internet, o processo será mais rápido.

Para isso, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o ministro interino das Relações Exteriores, Marcos Galvão, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Romeu Gonzaga Neiva, assinaram hoje uma portaria para reativar o grupo de trabalho composto pelas três instituições, que vai atuar no aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior.

“Ainda há um enorme contingente de brasileiros que vivem fora do país e que não atualizaram seu domicílio eleitoral, o que evidencia a necessidade de dar continuidade ao aprimoramento do processo eleitoral no exterior”, disse Gilmar Mendes.

Segundo o TSE, existe uma defasagem entre os potenciais eleitores no exterior e os eleitores efetivos. Dos quase 3 milhões de brasileiros que moram fora do país, estima-se que, pelo menos, 1,5 milhão poderiam participar do pleito. No entanto, apenas 460 mil eleitores foram registrados. O voto para brasileiros no exterior é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

O ministro interino Marcos Galvão destacou que a parceria entre Itamaraty e TSE já permitiu elevar o número de seções eleitorais, bem como levar a urna eletrônica para o exterior. “O convênio ajudará a manter o vínculo desse amplo contingente de expatriados com o Brasil, assegurando-lhes o pleno exercício de sua cidadania e dando-lhes voz na definição dos destinos políticos do nosso país.”

Requerimento online

Até então, o processo de emissão de título eleitoral dependia da disponibilidade e frequência das malas diplomáticas para envio de documentos. Além disso, a análise da documentação e a digitação dos dados do eleitor eram feitas manualmente. Dessa forma, o processo de alistamento eleitoral podia levar mais de seis meses para ser concluído.

O TituloNet para o exterior permitirá que o eleitor preencha um formulário online, na página do TSE na internet. Além de inserir seus dados pessoais, o eleitor também poderá anexar a versão eletrônica de seus documentos para enviá-los diretamente à Justiça Eleitoral no Brasil. Feita a análise da documentação, o título de eleitor, depois de emitido, será enviado via mala diplomática pelo Itamaraty ao consulado brasileiro mais perto da casa do eleitor.

Além de modernizar a emissão dos documentos e tornar o atendimento mais ágil, o serviço ajudará a reduzir os erros de transcrição dos dados, uma vez que eles serão inseridos pelo próprio eleitor e conferidas por um atendente.

Desde 2009, o pré-atendimento eleitoral é disponibilizado para eleitores domiciliados no Brasil. No sistema é possível iniciar requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais.

]]>
Depressão: Brasil tem maior prevalência de casos na América Latina http://nominuto.com/noticias/brasil/depressao-brasil-tem-maior-prevalencia-de-casos-na-america-latina/152709/ http://nominuto.com/noticias/brasil/depressao-brasil-tem-maior-prevalencia-de-casos-na-america-latina/152709/ Thu, 23 Feb 2017 16:21:06 -0300 Da redação Depressão: Brasil tem maior prevalência de casos na América Latina

A estimativa é que, atualmente, cerca de 322 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença em todo o mundo.

Cerca de 5,8% da população brasileira sofre de depressão – um total de 11,5 milhões de casos registrados no país, segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O índice é o maior na América Latina e o segundo maior nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos, que registram 5,9% da população com o transtorno e um total de 17,4 milhões de casos.

De acordo com a OMS, o número de pessoas vivendo com depressão está aumentando - 18,4% entre 2005 e 2015 - . A estimativa é que, atualmente, cerca de 322 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença em todo o mundo. O órgão alertou que a depressão é a principal causa de incapacidade laboral no planeta e, nos piores casos, pode levar ao suicídio.

O levantamento mostra que, além do Brasil e dos Estados Unidos, países como Ucrânia, Austrália e Estônia também registram altos índices de depressão em sua população – 6,3%, 5,9% e 5,9%, respectivamente. Entre as nações com os menores índices do transtorno estão Ilhas Salomão (2,9%) e Guatemala (3,7%). A prevalência na população mundial, segundo a OMS, é 4,4%.

]]>
Senadores e ex-dirigentes da Petrobras receberam US$ 40 mi em propina, diz MPF http://nominuto.com/noticias/investigacao/senadores-e-ex-dirigentes-da-petrobras-receberam-us-40-mi-em-propina-diz-mpf/152708/ http://nominuto.com/noticias/investigacao/senadores-e-ex-dirigentes-da-petrobras-receberam-us-40-mi-em-propina-diz-mpf/152708/ Thu, 23 Feb 2017 16:19:59 -0300 Da redação Senadores e ex-dirigentes da Petrobras receberam US$ 40 mi em propina, diz MPF

Conforme as investigações, os dois atuavam como operadores do PMDB.

A 38ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (23) pela Polícia Federal, indica que Jorge Luz e o filho dele, Bruno Luz, intermediaram o pagamento de US$ 40 milhões em propina ao longo de dez anos na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio-sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela estatal, da Transener para a empresa Eletroengenharia.

Conforme as investigações, os dois atuavam como operadores do PMDB. Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, a maior parte da propina era repassada aos membros da Diretoria Internacional da Petrobras, enquanto o restante era destinado a agentes políticos. “São pessoas que gozam de foro privilegiado, principalmente senadores”, disse Mattos.

O procurador não revelou quais e quantos políticos estariam envolvidos no pagamento de propina investigado nesta fase da Lava Jato, batizada de Blackout, em referência ao sobrenome dos operadores financeiros. Ele afirmou que nem mesmo os delatores souberam dizer essas informações com precisão durante a colaboração premiada.

“[Os delatores] sabem apenas que foi destinada uma certa quantia para a bancada do partido, que era representada por um determinado senador. Em tese, seria esse senador que distribuiria o valor para os outros políticos”.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), além de atuar na Diretoria Internacional, área de indicação política do PMDB, os operadores financeiros também agiam esporadicamente na Diretoria de Abastecimento e na Diretoria de Serviços, áreas de influência do PP e do PT, respectivamente.

Jorge Luz e Bruno Luz, alvos da 38ª fase da Operação Lava Jato, vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Fora do país

Os mandados de prisão preventiva da 38ª fase da Operação Lava Jat não foram cumpridos, pois Jorge Luz e Bruno Luz estão nos Estados Unidos. A PF procura, agora, conversar com autoridades americanas para definir se os dois serão extraditados ou se retornarão espontaneamente ao Brasil.

Respostas

Em nota, o PMDB afirmou que os operadores financeiros "não têm relação com o partido" e "nunca foram autorizados" a falar em nome da sigla.

A Petrobras disse, em nota, que "segue colaborando com as autoridades" para buscar o ressarcimento dos prejuízos causados à companhia. A estatal ressaltou, ainda, que as autoridades "reconhecem que a Petrobras é vítima de todos os fatos revelados por esta investigação".

Procurados pela reportagem, PP e PT ainda não se manifestaram.

]]>
Cadeia pública em Manaus deve ser desativada até 30 de abril http://nominuto.com/noticias/seguranca-publica/cadeia-publica-em-manaus-deve-ser-desativada-ate-30-de-abril/152707/ http://nominuto.com/noticias/seguranca-publica/cadeia-publica-em-manaus-deve-ser-desativada-ate-30-de-abril/152707/ Thu, 23 Feb 2017 16:16:00 -0300 Da redação Cadeia pública em Manaus deve ser desativada até 30 de abril

A Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa estava desativada desde outubro do ano passado e foi reaberta em janeiro.

A Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, deve ser desativada até 30 de abril.

O prazo foi estabelecido durante uma reunião entre órgãos do Judiciário e do estado, após o Ministério Público do Amazonas recorrer da decisão da Justiça que prorrogou por 16 meses o funcionamento da unidade prisional. A Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa estava desativada desde outubro do ano passado e foi reaberta em janeiro deste ano para receber 284 presos transferidos de penitenciárias da capital onde ocorreram rebeliões com mortes.

A reunião entre os órgãos foi convocada ontem (22) pelo Tribunal de Justiça do Estado e acabou se tornando uma audiência de conciliação. A desembargadora Graça Figueiredo ressaltou a importância de ouvir todas as instituições em busca de soluções para a crise penitenciária na capital.

“Não é uma questão simples porque envolve uma série de medidas que devem ser adotadas pela repercussão da decisão a ser tomada; é preciso verificar para onde serão levados esses presos, se podem sair imediatamente, se estariam sendo respeitados os princípios da dignidade humana dos custodiados, dentre outras questões. Por isso, foi promovida essa reunião com todos os órgãos para chegarmos a uma solução”, explicou a desembargadora.

O procurador de Justiça, Públio Caio, membro do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional do Ministério Público do Estado (MP-AM), disse que o órgão ficou satisfeito com o resultado da reunião e vai abrir mão da apelação. “Foi satisfatório porque foi uma conciliação feita dentro de um processo que estamos movendo no sentido de viabilizar, com urgência, a situação dos presos da cadeia pública. Da parte do estado houve compreensão, do Ministério Público houve compreensão e dos demais membros que estão envolvidos, como a Defensoria e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o entendimento é de que é razoável o que se propôs”, afirmou o procurador.

O governo do Amazonas assumiu na audiência de conciliação o compromisso de transferir todos os presos da cadeia pública, provisórios ou condenados, até 30 de abril, com tolerância até o dia 15 de maio deste ano, e depois o espaço será totalmente desativado. A unidade prisional também não vai mais receber detentos a partir de agora.

“Através desse diálogo construímos soluções que são viáveis tanto para o estado quanto para os órgãos fiscalizadores e também para o Tribunal de Justiça, que analisou a decisão do estado enquanto responsável pela nova reativação da Vidal Pessoa mais por uma questão emergencial. Chegamos a uma data para a desativação total da cadeia que é viável tanto para o estado quanto para os órgãos de fiscalização e controle”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária, tenente coronel Cleitman Rabelo Coelho.

Durante a audiência, não ficou definido para onde os presos da cadeia pública serão transferidos, mas a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que um novo presídio está em construção e poderá receber os detentos. Segundo a pasta, o Centro de Detenção Provisória 2 está com 80% das obras concluídas e deve ser entregue até o fim de abril deste ano.

Rebelião

Pelo menos quatro detentos morreram em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, no início de janeiro. Dos quatro mortos, três foram decapitados e um morreu por asfixia. 

Dias antes dos assassinatos, os detentos haviam provocado tumulto no local, protestando por mais espaço e melhores condições de infraestrutura. A cadeia pública estava desativada desde outubro de 2016 após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas 284 detentos foram transferidos para o presídio após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida no dia 1° de janeiro e que resultou na morte de 60 presos.

]]>
Brasileiros que vivem no exterior também podem sacar FGTS de contas inativas http://nominuto.com/noticias/economia/brasileiros-que-vivem-no-exterior-tambem-podem-sacar-fgts-de-contas-inativas/152706/ http://nominuto.com/noticias/economia/brasileiros-que-vivem-no-exterior-tambem-podem-sacar-fgts-de-contas-inativas/152706/ Thu, 23 Feb 2017 16:14:31 -0300 Da redação Brasileiros que vivem no exterior também podem sacar FGTS de contas inativas

Caso o trabalhador já tenha conta na Caixa Econômica, o procedimento é o mesmo para cidadãos que vivem no Brasil.

Os brasileiros que moram no exterior e têm contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ficaram inativas antes de 31 de dezembro de 2015 também poderão sacar os recursos.

Caso o trabalhador já tenha conta na Caixa Econômica, o procedimento é o mesmo para cidadãos que vivem no Brasil: se for apenas uma conta-poupança, o crédito cairá automaticamente no dia previsto no calendário do FGTS inativo.

Se o cliente tiver conta-corrente e conta-poupança em seu nome ou apenas conta-corrente, é preciso informar, no site da Caixa, (caixa.gov.br/contasinativas) em qual conta deseja receber o dinheiro. Para acessar as informações no site é preciso ter o número do PIS/NIS/Pasep em mãos e cadastrar uma senha.

Consulados

Os trabalhadores que não têm conta na Caixa devem procurar o consulado brasileiro no país onde vivem. O beneficiário tem que ficar atento ao calendário de saque, que deve ser respeitado também por pessoas que moram fora do Brasil.

No consulado, o trabalhador deve preencher um documento chamado Solicitação de Saque do FGTS e apresentar carteira de trabalho e documento de identidade para comprovar que tem direito a sacar o FGTS inativo. No formulário, ele deve informar uma conta bancária no Brasil, de qualquer banco e em seu nome, para que seja feito o depósito.

Se o beneficiário não tiver uma conta no Brasil em seu nome, poderá informar uma conta de outra pessoa. No próprio formulário ele indicará a pessoa que receberá o dinheiro do FGTS, responsabilizando-se pelo depósito na conta de terceiros. O dinheiro será creditado na conta informada em até 15 dias úteis, de acordo com o cronograma.

A solicitação no consulado deve ser feita até o dia 31 de julho, data limite do calendário. De acordo com a Caixa, os consulados brasileiros no exterior já estão sendo orientados para o atendimento referente aos saques de contas inativas do FGTS.

]]>
Em nova fase da Lava Jato, Moro defende necessidade de prisões preventivas http://nominuto.com/noticias/investigacao/em-nova-fase-da-lava-jato-moro-defende-necessidade-de-prisoes-preventivas/152705/ http://nominuto.com/noticias/investigacao/em-nova-fase-da-lava-jato-moro-defende-necessidade-de-prisoes-preventivas/152705/ Thu, 23 Feb 2017 16:13:05 -0300 Da redação Em nova fase da Lava Jato, Moro defende necessidade de prisões preventivas

Para o juiz, determinar a prisão preventiva é uma aplicação normal do Artigo 312 da lei processual penal.

No despacho em que autorizou a 38ª fase da Lava Jato, efetivada hoje (23) pela Polícia Federal, o juiz federal Sérgio Moro dedicou ao menos cinco parágrafos a fazer uma defesa das prisões preventivas que tem decretado contra pessoas investigadas na operação.

Ao alegar “risco à ordem pública” para autorizar a medida cautelar contra os suspeitos Jorge Luz e Bruno Luz, Moro comparou o caso dos dois aos de outras pessoas detidas na operação, afirmando que “apenas a prisão preventiva foi capaz de encerrar as suas carreiras delitivas”.

“Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”, escreveu Moro.

Para o juiz federal, determinar a prisão preventiva num quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmico não é uma heterodoxia, e sim uma aplicação normal do Artigo 312 da lei processual penal.

“Assim, excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobras, e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia.”

O posicionamento do magistrado ocorre após ministros do STF terem se manifestado recentemente sobre o assunto. Na semana passada, Celso de Mello e Marco Aurélio fizeram questionamentos sobre o uso prolongado desse tipo de medida cautelar.

As observações foram feitas durante o julgamento em plenário de um pedido de liberdade de Eduardo Cunha, detido desde outubro do ano passado em Curitiba. Apesar disso, os ministros negaram o recurso do ex-deputado, que foi mantido preso.

No início do mês, em julgamento na Segunda Turma, colegiado do STF em que é apreciada a maior parte das questões relativas à Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes disse que a Corte tem “um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".

No despacho divulgado nesta quinta-feira, Moro lembrou que, apesar das “críticas genéricas às prisões preventivas”, há no momento “somente” sete pessoas sem condenação nesta condição no âmbito da Lava Jato.

Operação Blackout

A 38ª fase da Lava Jato, denominada Operação Blackout, deflagrada hoje (23) pela Polícia Federal, indica que o lobista Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, intermediaram o pagamento de US$ 40 milhões em propina ao longo de dez anos, recursos que teriam sido desviados de contratos da Petrobras. Os dois tiveram decretada a prisão preventiva, mas os mandados não foram cumpridos porque eles estão nos Estados Unidos.

]]>
Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal http://nominuto.com/noticias/economia/estados-terao-de-privatizar-empresas-para-contar-com-ajuda-federal/152704/ http://nominuto.com/noticias/economia/estados-terao-de-privatizar-empresas-para-contar-com-ajuda-federal/152704/ Thu, 23 Feb 2017 14:55:42 -0300 Da redação Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários.

Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.

De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.

O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.

Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.

O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).

Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.

]]>
Justiça de Minas Gerais bloqueia bens de Fernando Pimentel e outros seis réus http://nominuto.com/noticias/justica/justica-de-minas-gerais-bloqueia-bens-de-fernando-pimentel-e-outros-seis-reus/152703/ http://nominuto.com/noticias/justica/justica-de-minas-gerais-bloqueia-bens-de-fernando-pimentel-e-outros-seis-reus/152703/ Thu, 23 Feb 2017 14:54:29 -0300 Da redação Justiça de Minas Gerais bloqueia bens de Fernando Pimentel e outros seis réus

Na época, Pimentel era prefeito da cidade. Ainda cabe recurso à decisão.

A Justiça de Minas Gerais decretou, em caráter liminar, o bloqueio de cerca de R$ 10 milhões em bens patrimoniais do governador do estado, Fernando Pimentel, e de mais seis réus em um processo que apura indícios de irregularidades em um convênio de 2004, assinado entre a prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira. Na época, Pimentel era prefeito da cidade. Ainda cabe recurso à decisão.

O pedido cautelar de bloqueio dos bens de Pimentel; do atual chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende Teixeira; da CDL e de outras quatro pessoas foi apresentado pelo Ministério Público Estadual, sob a alegação de dano aos cofres municipais. E foi autorizado em segunda instância e caráter liminar pela 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte – apesar do voto em contrário do relator, desembargador Washington Ferreira. Favorável à manutenção da decisão de primeira instância, Ferreira considerou que, “diante dos vultosos valores a serem indisponibilizados”, era necessário esclarecer melhor os fatos e as responsabilidades de cada um dos réus.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura de Belo Horizonte contratou a Câmara de Dirigentes Lojistas para implementar um programa de vigilância eletrônica chamado “Olho Vivo BH”. De acordo com os promotores responsáveis pelo caso, a entidade foi escolhida sem licitação e um convênio entre as partes foi assinado apenas para dar aparência de legalidade ao posterior repasse do serviço a empresas subcontratadas pela CDL.

Dos R$ 14,7 milhões previstos no contrato, R$ 4,4 milhões foram repassados a CDL na época. Corrigido, o valor hoje equivale a cerca de R$ 10 milhões. Os promotores também afirmam ter encontrado notas fiscais irregulares, usadas apenas para comprovar que a CDL teria comprado parte dos materiais utilizados na instalação dos equipamentos de monitoramento eletrônico.

Pimentel esteve à frente da prefeitura entre abril de 2003 e dezembro de 2008. A ação civil de improbidade administrativa só foi proposta em outubro de 2013.

Primeira instância

Em 18 de fevereiro de 2016, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, negou o primeiro pedido de indisponibilidade dos bens feito pelo MP-MG. Machado considerou que, “apesar da apresentação de documentos que trazem fartos indícios das responsabilidades dos réus”, não havia como particularizar a responsabilidade de cada um deles no eventual prejuízo aos cofres públicos.

Na decisão, o juiz disse ter estranhado a contratação da CDL, já que a prestação de serviços na área de tecnologia, informação e imagem não é o objetivo social da entidade.

Machado destacou que governadores e secretários estaduais possuem foro privilegiado apenas na esfera criminal, não na cível. Na ocasião, o juiz também negou pedido de parte dos réus para que a ação civil fosse suspensa até o julgamento definitivo do processo, que tramita na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

O MP mineiro recorreu da decisão e, no último dia 7, obteve o bloqueio dos bens, em caráter liminar, por dois votos a um. A decisão judicial só foi divulgada esta semana.

Procurada pela Agência Brasil, a CDL-BH informou que a decisão de indisponibilidade de bens se deu como garantia do juízo e que ainda não houve sequer a apresentação de contestação no processo. A entidade diz que sempre cumpriu a lei e que demonstrará na Justiça a legalidade do convênio firmado com a prefeitura de Belo Horizonte.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria do governador Fernando Pimentel e da Casa Civil de Minas Gerais, mas ainda não recebeu nenhuma manifestação sobre o assunto.

]]>
Senadores repercutem saída de Serra do Ministério das Relações Exteriores http://nominuto.com/noticias/politica/senadores-repercutem-saida-de-serra-do-ministerio-das-relacoes-exteriores/152702/ http://nominuto.com/noticias/politica/senadores-repercutem-saida-de-serra-do-ministerio-das-relacoes-exteriores/152702/ Thu, 23 Feb 2017 14:45:46 -0300 Da redação Senadores repercutem saída de Serra do Ministério das Relações Exteriores

Alegando problemas de saúde, Serra anunciou ontem o desligamento do ministério e seu retorno ao cargo de senador pelo PSDB.

O pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, José Serra, repercutiu hoje (23) no Senado. Alegando problemas de saúde, Serra anunciou ontem (22) o desligamento do ministério e seu retorno ao cargo de senador pelo PSDB.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que a decisão do ministro “surpreendeu a todos”. Em nota, o líder diz que Serra “vinha realizando um trabalho exemplar à frente do Ministério das Relações Exteriores” e que os tucanos se solidarizam e desejam que ele recupere a saúde para atuar no Senado.

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também comentou a volta de José Serra ao Senado. Para Lobão, Serra “é um político e um administrador de grande porte” e que suas razões para deixar o governo devem ser levadas em consideração. Lobão citou alguns dos cargos de relevância ocupados por Serra, como a prefeitura e o governo de São Paulo, além do Ministério da Saúde, e lembrou que o ministro já apresentou no Senado “projetos de grande densidade”, que ainda estão sendo examinados nas comissões.

Entre as proposições de autoria de José Serra no Senado está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aplica aos projetos de lei de iniciativa popular o mesmo rito de tramitação das medidas provisórias. E outra PEC que altera o direito eleitoral e torna o voto facultativo.

Sobre a substituição de José Serra no comando do Ministério das Relações Exteriores, Lobão evitou opinar sobre nomes ou sobre indicações partidárias. “Neste caso, como se trata de uma pasta eminentemente técnica, que realiza a política exterior do país, junto com o presidente da República, eu penso que o presidente pode caminhar para a escolha de um diplomata, o que não quer dizer necessariamente que tem que ser um diplomata. O presidente vai examinar, terá tempo para fazer isso”, disse o senador.

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), o retorno de José Serra qualifica o Senado. “O José Serra é um dos senadores mais preparados, mas cultos de maior conhecimento de gestão pública, pelo êxito que teve, por exemplo, quando foi ministro da saúde, então ele vai reforçar, vai qualificar com a sua volta”, afirmou. O senador disse que acredita nos motivos apresentados por Serra para se desligar do ministério, pois há pouco mais de um mês ouviu o ministro reclamar de “dores insuportáveis decorrentes de uma cirurgia na coluna”. Martins opinou que, “por coerência", acredita que Michel Temer manterá a pasta com o PSDB.

]]>
Gilmar Mendes diz que ativismo judicial pode ter sido exagerado em alguns casos http://nominuto.com/noticias/poder/gilmar-mendes-diz-que-ativismo-judicial-pode-ter-sido-exagerado-em-alguns-casos/152701/ http://nominuto.com/noticias/poder/gilmar-mendes-diz-que-ativismo-judicial-pode-ter-sido-exagerado-em-alguns-casos/152701/ Thu, 23 Feb 2017 14:37:53 -0300 Da redação Gilmar Mendes diz que ativismo judicial pode ter sido exagerado em alguns casos

O chamado ativismo judicial é quando o Poder Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, disse hoje que o ativismo judicial acontece apenas de forma localizada em determinados casos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que o ativismo judicial acontece apenas de forma localizada em determinados casos. Mas para Mendes, diante do protagonismo do STF nos últimos anos, pode ter se verificado um certo exagero em alguns momentos. “Isso não é incomum”, disse ele.

O chamado ativismo judicial é quando o Poder Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foram abordados pelo Congresso, como casamento gay, aborto e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sabatina a Alexandre de Moraes

Mendes repercutiu a sabatina no Senado, na terça-feira (21), quando o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a separação e complementaridade das funções entre os poderes, mas disse que o STF deve atuar diante da omissão do Legislativo sobre alguns direitos constitucionais. Ele teve sua indicação ao STF aprovada ontem (22) pelo Senado.

Para o ministro do STF, o próprio nome ativismo já tem um conteúdo crítico ou pejorativo, “no sentido de que se está indo além daquilo que se deve fazer”. “O Supremo legisla ou regula porque o Congresso deixou de fazê-los. Mas há outras intervenções que já se colocam sobre um foco mais crítico e, nesse sentido, a própria reação do Legislativo já traduz um pouco essa limitação”, disse Gilmar. “O Congresso Nacional tem reagido e cobrado a observância daquilo que é elementar na nossa estrutura constitucional, que é o principio da divisão de poderes”.

O ministro disse que tem as “melhores expectativas” sobre o desempenho de Moraes no STF. “Trata-se de uma pessoa bastante qualificada, com quem tenho vínculos antigos da vida acadêmica. Torci para que a escolha recaísse sobre um nome dessa qualificação”, disse.

O ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participou hoje da cerimônia de assinatura de um acordo com o Ministério das Relações Exteriores e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para aprimorar a emissão de títulos de eleitor para brasileiros que residem no exterior.

Julgamento da chapa Dilma-Temer

Mendes também falou sobre o processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014. Segundo ele, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, marcou novos depoimentos para a próxima quarta-feira (1º), após o Carnaval, e, se houver necessidade outros serão marcados de forma imediata.

O ministro afirmou que o julgamento será concluído ainda este ano. Caso a chapa seja cassada, o presidente Michel Temer deve deixar o cargo e o Congresso Nacional deve realizar eleições indiretas.

Mas, para Gilmar Mendes, independentemente do resultado, o processo é histórico e extremamente importante. “No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política que nós esperamos que fique no passado. Então, mais do que a importância do resultado, cassação ou confirmação, importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil e, nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de uma campanha presidencial vencedora”, disse.

]]>
O ministro do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, disse hoje que o ativismo judicial acontece apenas de forma localizada em determinados casos. Agência Brasil