Nominuto.com - Notícias http://www.nominuto.com/ Últimas notícias do Nominuto.com pt-br Copyright 2017 Wed, 28 Jun 2017 21:11:03 -0300 STF adia novamente decisão final sobre delação da JBS http://nominuto.com/noticias/justica/stf-adia-novamente-decisao-final-sobre-delacao-da-jbs/157609/ http://nominuto.com/noticias/justica/stf-adia-novamente-decisao-final-sobre-delacao-da-jbs/157609/ Wed, 28 Jun 2017 21:11:03 -0300 Da redação STF adia novamente decisão final sobre delação da JBS

Placar de 9 a 1 favorável à permanência de Fachin como relator pode mudar porque ministros podem revisar os votos.

Apesar da maioria formada, os debates seguiram intensos e a sessão desta quarta-feira se prolongou.

Após três sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu finalizar hoje (28) o julgamento sobre a validade das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos. Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência de Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações. O julgamento será retomado amanhã, a partir das 14h.

Apesar da maioria formada, os debates seguiram intensos e a sessão desta quarta-feira se prolongou. Além do relator, Edson Fachin, votaram pela validação da homologação das delações da JBS e pela manutenção do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. Falta o voto da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Apesar dos votos proferidos, o placar do julgamento pode mudar porque os ministros podem revisar suas manifestações.

Divergência

Gilmar Mendes votou a favor da manutenção da Fachin na relatoria dos processos da JBS, mas entendeu que a Justiça pode rever acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público que sejam considerados ilegais.

Em seu voto, Mendes disse que há delações firmadas nas quais o delator é incentivado a entregar provas, entre outros atos ilegais. Dessa forma, segundo o ministro, o Judiciário não pode deixar de avaliar a legalidade dos acordos. Citando a Operação Lava Jato, Gilmar disse que o “combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.

Julgamento

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

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Apesar da maioria formada, os debates seguiram intensos e a sessão desta quarta-feira se prolongou. Marcelo Camargo/Agência Brasil
Renan Calheiros deixa liderança do PMDB e critica Temer http://nominuto.com/noticias/brasilia/renan-calheiros-deixa-lideranca-do-pmdb-e-critica-temer/157608/ http://nominuto.com/noticias/brasilia/renan-calheiros-deixa-lideranca-do-pmdb-e-critica-temer/157608/ Wed, 28 Jun 2017 20:50:11 -0300 Da redação Renan Calheiros deixa liderança do PMDB e critica Temer

No plenário, senador chamou presidente de 'covarde' e disse que não tem vocação para 'marionete'.

Renan Calheiros disse que não irá ceder a Michel Temer e disse que o presidente tem "postura covarde" diante dos direitos trabalhistas.

Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou no plenário do Senado, nesta quarta-feira (28), sua saída da liderança do PMDB, mas também aproveitou para fazer críticas ao governo. O peemedebista afirmou que não irá ceder a Michel Temer e disse que o presidente tem "postura covarde" diante dos direitos trabalhistas.

"Deixo a liderança do PMDB. Não seria jamais líder de papel, nem lideraria o PMDB contra trabalhadores e aposentados. Estou me libertando de uma âncora pesada e injusta. Permanecer na função seria ceder a um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo e optou por massacrar os trabalhadores", anunciou Renan.

O senador aproveitou o momento para tornar a criticar a reforma trabalhista do governo. "Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem legitimidade para conduzir essas reformas complexas que, ao invés de resolver o problema, agravam", afirmou.

Renan afirmou que defende as reformas e que o Brasil precisa atualizar as legislações trabalhista e previdenciária. Entretanto, o senador criticou aspectos dos projetos que, segundo ele, "cassa direitos dos trabalhadores". "Votar a terceirização ampla e irrestrita sem passar pelo Senado e a reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar uma linha é de mais."

O senador afirma que deixou a liderança do PMDB ciente de que fez críticas e sugestões ao governo mas que, em sua opinião, mais ajuda o governante quem faz críticas do que elogios.  "Convencido de que o problema para o governo sou eu, me afasto da liderança. Vou exercer minha função com total independência", disse.

Delação

Renan reviveu em seu discurso a gravação do delator Sérgio Machado e do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e tornou a dizer que Michel Temer é influenciado, ainda hoje, pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado cassado que se encontra atualmente preso.

"Surgiu uma frase de Romero Jucá, que afirmou que o impeachment não saía porque eu, Renan, tinha certeza que o Eduardo Cunha mandaria no governo Michel Temer. Jucá disse que Eduardo Cunha estaria politicamente morto. Antes fosse assim. Foi um ledo engano. Eduardo Cunha permanece nomeando ministros, dando as ordens diretamente do presídio e apequenando um governo cuja República periclita nas suas mãos", afirmou.

Renan disse que, ao contrário do que dizem, ele "sinceramente" não detesta o presidente Michel Temer. "O que eu não tolero é sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho", afirmou.

O peemedebista encerrou o discurso dizendo que deixava a liderança sem qualquer traço de ressentimento com os demais colegas de bancada.

A notícia da saída de Renan já era conhecida desde manhã. Discursos contrários ao governo na noite dessa terça-feira fortaleceram a movimentação na bancada do PMDB para que o líder fosse afastado. Após votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para o fim desta tarde, senadores do PMDB vão se reunir para escolher novo líder.

Independência

Em entrevista a jornalistas depois de seu pronunciamento, Renan afirmou que não terá uma postura de oposição, mas de independência em relação ao governo Temer. Segundo ele, fora da liderança ficará mais “à vontade” para criticar o governo.

“Deixei a liderança para ficar à vontade sem as limitações do cargo. Se eu fosse governante eu preferiria ser cercado por pessoas que fazem críticas, não por quem ficasse bajulando o governo”, afirmou o senador. “Nunca deixei de ser independente, até no governo Dilma eu fiz oposição.”

A saída de Renan do cargo ocorre em meio ao acirramento da crise política que atinge o Palácio do Planalto, com Temer sendo alvo de denúncia por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República.

“Pessoas que queriam fazer as reformas trabalhista e da Previdência achavam que bastava tirar a Dilma (Rousseff) para resolver a economia. Mas não foi isso que aconteceu. Isso foi um erro”, afirmou o peemedebista.

Segundo Renan, que há algum tempo já havia adotado postura crítica às reformas propostas pelo governo, sua defesa não será pela renúncia de Temer, mas de que o presidente encontre uma solução que ajude o País a sair da crise. “Não defendo a permanência do presidente Michel Temer pela permanência, nem a saída pela saída. Acho que ele precisa aproveitar a oportunidade para construir a transição, para garantir avanços constitucionais. O Brasil está precisando disso.”

A decisão de se afastar da base de Temer envolve também um cálculo eleitoral. Renan deve tentar se reeleger no Senado em 2018 e, para isso, terá que enfrentar a alta rejeição à gestão peemedebista no Planalto em Alagoas, seu Estado.

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Renan Calheiros disse que não irá ceder a Michel Temer e disse que o presidente tem "postura covarde" diante dos direitos trabalhistas. Dida Sampaio
Temer escolhe para a PGR Raquel Dodge, que não é alinhada a Janot http://nominuto.com/noticias/brasilia/temer-escolhe-para-a-pgr-raquel-dodge-que-nao-e-alinhada-a-janot/157607/ http://nominuto.com/noticias/brasilia/temer-escolhe-para-a-pgr-raquel-dodge-que-nao-e-alinhada-a-janot/157607/ Wed, 28 Jun 2017 20:31:00 -0300 Da redação Temer escolhe para a PGR Raquel Dodge, que não é alinhada a Janot

Presidente quebra tradição e indica a segunda colocada da eleição dos procuradores.

Raquel Dodge não é alinhada ao atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trava um embate histórico com Temer.

O presidente Michel Temer (PMDB) escolheu para o cargo de procurador-geral da República Raquel Dodge, segunda colocada da lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR).

Raquel Dodge não é alinhada ao atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trava um embate histórico com Temer. Na segunda-feira (26), Janot denunciou criminalmente o presidente por corrupção passiva no caso JBS. Temer partiu para o enfrentamento e, em manifestação pública, desafiou o procurador a apresentar provas contra ele.

O mandato de Janot vai até setembro. O nome de Raquel será submetido a uma sabatina no Senado. Se for aprovada, ela assume mandato por dois anos.

Ao contrário de Janot, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Os procuradores, em todo País, haviam eleito na terça-feira (27), os subprocuradores-gerais da República Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, pela ordem, para a lista tríplice. Nicolao teve 621 votos, Raquel, 587 e Mário, 564.

Ao indicar Raquel Dodge, o presidente quebrou uma tradição que vinha sendo mantida desde o primeiro governo Lula e por sua sucessora Dilma – ambos prestigiaram o primeiro colocado da lista tríplice.

A Constituição confere ao presidente a prerrogativa de escolher o chefe do Ministério Público Federal. O presidente não é obrigado a seguir nenhuma indicação da lista.

Quem é Raquel Dodge

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE é Subprocuradora-Geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao Consumidor e à Ordem Econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi Coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.

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Raquel Dodge não é alinhada ao atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trava um embate histórico com Temer. Amanda Perobelli
Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara http://nominuto.com/noticias/justica/fachin-decide-enviar-denuncia-contra-temer-diretamente-a-camara/157606/ http://nominuto.com/noticias/justica/fachin-decide-enviar-denuncia-contra-temer-diretamente-a-camara/157606/ Wed, 28 Jun 2017 20:23:52 -0300 Da redação Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

Relator da Lava Jato disse que não cabe à Corte ouvir a defesa do presidente neste momento.

Fachin entendeu que a defesa que Temer deverá fazer sobre a denúncia é, primeiramente, a defesa política.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que a defesa que Temer deverá fazer sobre a denúncia é, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara. 

O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. 

O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A opção por enviar diretamente à Câmara era a defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, o advogado Gustavo Guedes se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só deveria ser votada em setembro pelos deputados federais.

"Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o País. Queremos julgar logo", disse Guedes, argumentando que esta é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação, o quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor", afirmou o advogado.

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Fachin entendeu que a defesa que Temer deverá fazer sobre a denúncia é, primeiramente, a defesa política. Dida Sampaio
Temer envia carta a senadores se comprometendo com vetos na reforma trabalhista http://nominuto.com/noticias/politica/temer-envia-carta-a-senadores-se-comprometendo-com-vetos-na-reforma-trabalhista/157605/ http://nominuto.com/noticias/politica/temer-envia-carta-a-senadores-se-comprometendo-com-vetos-na-reforma-trabalhista/157605/ Wed, 28 Jun 2017 17:52:20 -0300 Da redação Temer envia carta a senadores se comprometendo com vetos na reforma trabalhista

Na CCJ, os senadores iniciaram a discussão do projeto e a expectativa é que ele seja votado no início da noite.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje (28) uma carta do presidente Michel Temer, na qual ele reafirma o compromisso com os senadores de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos.

“Essa decisão cabe às senhoras e senhores senadores, mas quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo se esta for a decisão final do Senado da República”, diz o presidente na carta, se referindo à aprovação do projeto.

Como qualquer mudança no mérito feita por senadores na proposta faria com que o texto voltasse à Câmara dos Deputados, para acelerar a tramitação nas duas comissões em que relatou a matéria – de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais -, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as emendas apresentadas. Entretanto, havia a ressalva ao acordo firmado com o presidente Temer para que vetasse seis pontos polêmicos inseridos pelos deputados.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.  Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Votos em separado
A leitura do documento enviado por Temer foi feita pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), logo após a conclusão da apresentação dos votos em separado ao projeto. O último voto lido foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi precedido pela leitura dos votos dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS).

Na prática, esses são votos alternativos ao do relator e, apesar de lidos, só são levados a voto se o relatório oficial for rejeitado. O parecer a ser votado será o do relator, senador Romero Jucá, que recomenda a aprovação sem modificações do projeto, porém com o compromisso do presidente de fazer os vetos. Os quatro oposicionistas e o senador Eduardo Braga sugerem a rejeição da reforma. Lasier Martins apresentou voto sugerindo a aprovação da matéria, porém com emendas modificando cinco pontos do texto.

Anteriormente, quando o projeto passou pela Comissãso de Assuntos Sociais (CAS), o voto do relator na comissão, senador Ricardo Ferraço, foi rejeitado. Na oportunidade, a presidente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), colocou em votação o voto em separado do senador Paulo Paim, que foi aprovado.

Na CCJ, os senadores iniciaram a discussão do projeto e a expectativa é que ele seja votado no início da noite.

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Governo prevê R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaportes http://nominuto.com/noticias/brasil/governo-preve-r-1024-milhoes-para-regularizar-emissao-de-passaportes/157604/ http://nominuto.com/noticias/brasil/governo-preve-r-1024-milhoes-para-regularizar-emissao-de-passaportes/157604/ Wed, 28 Jun 2017 17:34:05 -0300 Da redação Governo prevê R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaportes

Ministério do Planejamento enviou projeto de lei ao Congresso propondo abertura de crédito suplementar.

O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados.

Para liberar os recursos, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.

O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei.

“Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado.

Suspensão
Os serviços de emissão de novos passaportes haviam sido suspensos temporariamente por conta de “insuficiência do orçamento” destinado às atividades de controle migratório e emissão dos documentos, segundo a Polícia Federal.

Até esta terça-feira (27), a PF informou que o serviço de agendamento online continuava funcionando, assim como o atendimento nos postos da polícia e a entrega de passaportes de emergência, mas que não havia previsão para as solicitações após esta data.

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Servidores estaduais da saúde anunciam greve para esta sexta http://nominuto.com/noticias/saude/servidores-estaduais-da-saude-anunciam-greve-para-esta-sexta/157603/ http://nominuto.com/noticias/saude/servidores-estaduais-da-saude-anunciam-greve-para-esta-sexta/157603/ Wed, 28 Jun 2017 17:18:52 -0300 Da redação Servidores estaduais da saúde anunciam greve para esta sexta

Sindsaúde promove ato pela manhã no Walfredo Gurgel e à tarde participa da Greve Geral.

Os servidores da saúde do estado, por meio da assessoria, anunciaram uma greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (30), mesmo dia da greve geral marcada pelas centrais sindicais. A partir das 9h, eles promovem o ‘Arraiá da Saúde na Greve Geral”, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Em clima de festa junina, o protesto irá denunciar a situação salarial e as condições de trabalho dos servidores. Os servidores da saúde de Natal também participarão dos protestos nesta sexta. Às 15h, terá início a manifestação da greve geral contra as reformas,  em frente ao Shopping Midway.

Entre as reivindicações, está o pagamento em dia e reajuste dos salários, ampliação das vagas do concurso público e a retirada de projetos enviados pelo governo para a Assembleia Legislativa, como o que aumenta em 3% na contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do RN (IPERN), e a garantia dos recursos necessários para a saúde do RN.

A principal reivindicação é o fim do atraso no pagamento. O salário de maio será concluído nesta quinta-feira (29), para servidores e aposentados que recebem acima de R$ 4 mil. . Os servidores cobram também o cumprimento de pontos do acordo judicial da greve passada - como a revisão da lei da Produtividade e o concurso público – pelo acordo, o edital deveria ter sido publicado em março deste ano.

Segundo dados da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), três mil servidores se aposentaram desde 2014 (quando venceu o concurso anterior) e 44% da categoria já pediu ou está próximo de pedir a aposentadoria. O sindicato pede ainda a ampliação das 404 vagas previstas para o concurso, e critica a proposta de contratos temporários.

A greve tem início durante a vigência do decreto de calamidade na saúde do RN, publicado no dia 6 de junho no Diário Oficial. Após o decreto, o governo anunciou três repasses de R$ 50 milhões do governo federal para a saúde estadual.

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Gilmar Mendes defende possibilidade de revisão de acordos de delação http://nominuto.com/noticias/politica/gilmar-mendes-defende-possibilidade-de-revisao-de-acordos-de-delacao/157602/ http://nominuto.com/noticias/politica/gilmar-mendes-defende-possibilidade-de-revisao-de-acordos-de-delacao/157602/ Wed, 28 Jun 2017 17:08:59 -0300 Da redação Gilmar Mendes defende possibilidade de revisão de acordos de delação

Em seu voto, Mendes disse que há delações firmadas nas quais o delator é incentivado a entregar provas.

Mendes se manifestou durante julgamento no qual a Corte analisa a validade da homologação das delações da JBS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (28) a favor do poder da Justiça para rever acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público que sejam considerados ilegais. Mendes se manifestou durante julgamento no qual a Corte analisa a validade da homologação das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

Em seu voto, Mendes disse que há delações firmadas nas quais o delator é incentivado a entregar provas, entre outros atos ilegais. Dessa forma, segundo o ministro, o Judiciário não pode deixar de avaliar a legalidade dos acordos. Citando a Operação Lava Jato, Gilmar disse que o “combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.

"Estou convicto de que esse sistema expõe de forma excessiva a honra dos delatados, os quais são apresentados à sociedade como culpados mesmo antes de saberem do que”, disse.

Gilmar Mendes votou com a maioria já formada no julgamento a favor da manutenção de Fachin como relator das colaborações. No entanto, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista pelo colegiado da Corte. Com o voto do ministro, placar do julgamento está em 7 votos a 1 pela possibilidade de revisão no momento da homologação ou na sentença.

A Corte julga os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa.

A sessão teve início na semana passada e foi interrompida na quinta-feira (22), quando se formou a maioria de sete votos a favor da homologação e pela manutenção de Fachin na relatoria dos processos oriundos das delações.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

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Mendes se manifestou durante julgamento no qual a Corte analisa a validade da homologação das delações da JBS. José Cruz/Agência Brasil
Procon orienta consumidor sobre compras pagas com cartão ou dinheiro http://nominuto.com/noticias/cidades/procon-orienta-consumidor-sobre-compras-pagas-com-cartao-ou-dinheiro/157601/ http://nominuto.com/noticias/cidades/procon-orienta-consumidor-sobre-compras-pagas-com-cartao-ou-dinheiro/157601/ Wed, 28 Jun 2017 17:07:27 -0300 Da redação Procon orienta consumidor sobre compras pagas com cartão ou dinheiro

Nova lei permite a cobrança diferenciada de valores de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Foi sancionada na última segunda-feira (26) a lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo.

Entretanto, é preciso que o consumidor fique atento, pois os descontos – de acordo com a lei – não são obrigatórios, logo, o cliente deve pechinchar e procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática.  

De acordo com Cyrus Benavides, Coordenador Geral interino do Procon/RN, a lei estabelece ainda que é dever do fornecedor que optar por dar desconto, informar o consumidor, com a colocação de cartazes e avisos em local visível e de fácil acesso, quais são os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos pelo cliente.

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Vaga no TRE: Pleno do TJ define complementação de lista tríplice http://nominuto.com/noticias/justica-eleitoral/vaga-no-tre-pleno-do-tj-define-complementacao-de-lista-triplice/157600/ http://nominuto.com/noticias/justica-eleitoral/vaga-no-tre-pleno-do-tj-define-complementacao-de-lista-triplice/157600/ Wed, 28 Jun 2017 17:02:09 -0300 Da redação Vaga no TRE: Pleno do TJ define complementação de lista tríplice

O escolhido pelo Pleno do TJ para completar a lista é o advogado Wlademir Capistrano.

Em cumprimento à deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pleno do Tribunal de Justiça do RN realizou, na sessão desta quarta-feira (28), a complementação da lista tríplice de advogados inscritos para concorrer à vaga de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), na classe de jurista, decorrente do término do 2º biênio do advogado Verlano de Queiroz Medeiros.

O escolhido pelo Pleno do TJ para completar a lista é o advogado Wlademir Capistrano.

Esta vaga aguarda a definição do titular desde julho de 2016.

A decisão do TSE se deu no Processo de Lista Tríplice nº 158-90.2016.6.00.0000 – Classe 20 – Natal – Rio Grande do Norte.

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Temer recebe lista tríplice de indicados para vaga de procurador-geral http://nominuto.com/noticias/politica/temer-recebe-lista-triplice-de-indicados-para-vaga-de-procurador-geral/157599/ http://nominuto.com/noticias/politica/temer-recebe-lista-triplice-de-indicados-para-vaga-de-procurador-geral/157599/ Wed, 28 Jun 2017 16:27:06 -0300 Da redação Temer recebe lista tríplice de indicados para vaga de procurador-geral

O segundo mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, termina em setembro.

Durante o encontro, Temer perguntou sobre o processo de formação da lista tríplice.

O presidente Michel Temer recebeu nesta quarta-feira (28) a lista dos três candidatos mais votados pelos membros do Ministério Público para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, foi responsável pela entrega a Temer, no início da tarde de hoje.

O documento já havia sido oficialmente protocolado no Palácio do Planalto pela manhã. Durante o encontro, Temer perguntou sobre o processo de formação da lista tríplice. De acordo com a ANPR, José Robalinho disse ao presidente que esta é a consulta que atingiu o maior número de adesões, alcançando 85% da carreira, ou 1.108 eleitores. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, participaram da reunião.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado para suceder o atual procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele ficou à frente das procuradoras Raquel Dodge e Mauro Bonsalia. O segundo mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer, termina em setembro.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 procuradores em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

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Durante o encontro, Temer perguntou sobre o processo de formação da lista tríplice. Marcos Corrêa/PR/FotosPúblicas
PF mantém agendamento online de emissão de passaportes http://nominuto.com/noticias/brasil/pf-mantem-agendamento-online-de-emissao-de-passaportes/157598/ http://nominuto.com/noticias/brasil/pf-mantem-agendamento-online-de-emissao-de-passaportes/157598/ Wed, 28 Jun 2017 16:20:23 -0300 Da redação PF mantém agendamento online de emissão de passaportes

Marcação do serviço continua, assim como o atendimento nos postos da Polícia Federal e a emissão do documento de emergência.

A Polícia Federal informou, em nota, que o serviço de agendamento online de emissão de passaportes não foi suspenso. Da mesma maneira, o atendimento nos postos da polícia continuam “funcionando normalmente”, assim como a emissão e entrega de passaportes de emergência.

Além disso, usuários atendidos nos postos até terça-feira (27) receberão os passaportes dentro dos prazos previstos em cada caso. No entanto, ainda não há previsão para emissão e entrega dos documentos para quem for atendido ou fizer agendamento online após essa data.

Os serviços foram suspensos temporariamente por conta de “insuficiência do orçamento” destinado às atividades de controle migratório e emissão dos documentos, segundo a PF.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço”, informou a nota da PF.

Passaporte de emergência
Apesar da restrição orçamentária, a Polícia Federal também não suspendeu a emissão e entrega do passaporte de emergência. Para solicitar o documento, o cidadão deve se encontrar em situações "que não puderam ser previstas", segundo a PF. Viagens a turismo não se enquadram nesse critério.

A PF alerta para que o cidadão esteja atento à documentação necessária para pedir o passaporte de emergência, que incluem documentos que comprovem a situação emergencial.

Caso faltem documentos, o passaporte não será emitido, independentemente da gravidade da situação. Se a situação estiver regular e a documentação completa, o passaporte será confeccionado em até 24 horas.

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Polícia prende homem e apreende adolescente armados em ônibus http://nominuto.com/noticias/policia/policia-prende-homem-e-apreende-adolescente-armados-em-onibus/157597/ http://nominuto.com/noticias/policia/policia-prende-homem-e-apreende-adolescente-armados-em-onibus/157597/ Wed, 28 Jun 2017 15:47:12 -0300 Da redação Polícia prende homem e apreende adolescente armados em ônibus

Emerson Ferreira e um menor foram pegos em veículo que faz a linha Natal/Pedro Velho.

Uma equipe de policiais da 1° Regional de São Paulo do Potengi  prendeu em flagrante Emerson Ferreira Palhares, 21 anos, e apreendeu um adolescente de 16 anos, armados em um ônibus que fazia a linha Natal/Pedro Velho. Eles foram presos após o motorista do ônibus acenar discretamente em direção aos policiais que estavam à caminho da Delegacia Regional.

Percebendo a atitude suspeita do motorista, os policiais solicitaram a parada do ônibus e realizaram abordagens para fiscalizar os passageiros, encontrando os dois indivíduos armados. 

A dupla confessou que iria assaltar o ônibus quando estivesse nas proximidades da cidade de Canguaretama. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Parnamirim onde aguardarão a decisão da Justiça.

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Órgãos públicos estaduais terão ponto facultativo nesta quinta http://nominuto.com/noticias/cidades/orgaos-publicos-estaduais-terao-ponto-facultativo-nesta-quinta/157596/ http://nominuto.com/noticias/cidades/orgaos-publicos-estaduais-terao-ponto-facultativo-nesta-quinta/157596/ Wed, 28 Jun 2017 15:37:53 -0300 Da redação Órgãos públicos estaduais terão ponto facultativo nesta quinta

Na sexta-feira o expediente será normal, quando os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.

Em razão do Dia de São Pedro, o Governo do Estado decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (29) para órgãos e repartições públicas estaduais. A Prefeitura do Natal também decretou ponto facultativo.

Na sexta-feira (30), o expediente será normal, quando os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.

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Sesc Dramaturgias realiza oficina gratuita de dança em Mossoró http://nominuto.com/noticias/cultura-e-lazer/sesc-dramaturgias-realiza-oficina-gratuita-de-danca-em-mossoro/157595/ http://nominuto.com/noticias/cultura-e-lazer/sesc-dramaturgias-realiza-oficina-gratuita-de-danca-em-mossoro/157595/ Wed, 28 Jun 2017 15:25:39 -0300 Da redação Sesc Dramaturgias realiza oficina gratuita de dança em Mossoró

Os interessados em participar da iniciativa podem se inscrever pelo telefone.

A dança será o foco da próxima oficina realizada pelo projeto Sesc Dramaturgias. O dançarino e pesquisador Kleber Damaso (SP) ministrará a oficina “Dramaturgias em Dança” de 1º a 4 de julho no Teatro Dix-huit Rosado, em Mossoró. Os interessados em participar da iniciativa, promovida pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, podem se inscrever pelos telefones (84)3316-3665 e (84)98848-5488.

Na oficina do Sesc Dramaturgias, serão exercitadas estratégias de criação da dança; práticas relacionadas ao trabalho de escrita descritiva e nomeação a partir da observação do movimento; e serão repensadas as categorias de tempo e espaço, tendo em vista a produção de dramaturgias que considerem as sintaxes específicas do corpo e do movimento.

Kleber Damaso é artista, pesquisador e diretor do Centro Cultural UFG. Formado em Dança pela Unicamp e mestre em História Cultural pela UFG, é ainda professor dos cursos Artes Cênicas, Dança e Direção de Arte. Atua especialmente nas disciplinas Artes do Corpo, Arte e Tecnologia, e Dança e Dramaturgia. É também coordenador artístico do Programa de Residências Trans Estéticas – Conexão Samambaia, e da Mostra Expandida de Dança – Manga de Vento.

Sobre o projeto

Desde 2008, o projeto Sesc Dramaturgias é realizado no Rio Grande do Norte. Inicialmente em Natal, o projeto foi estendido, em 2013, a Mossoró e Caicó.

Quase 800 pessoas já foram capacitadas nas oficinas gratuitas. Nas edições anteriores, o Sesc Dramaturgias trabalhou as subtemáticas Otelo de Shakespeare e o significado do ciúme e da posse conjugal (2011); Análise de texto dramático e técnicas de leituras em cena (2012); Criação de leituras dramáticas infanto-juvenis (2013); Palavra em ação (2014); Leituras do mundo (2015); e Do jogo ao texto à cena (2016);

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CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais http://nominuto.com/noticias/justica/cnj-autoriza-uso-do-whatsapp-para-intimacoes-judiciais/157594/ http://nominuto.com/noticias/justica/cnj-autoriza-uso-do-whatsapp-para-intimacoes-judiciais/157594/ Wed, 28 Jun 2017 15:22:31 -0300 Da redação CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

Uso do aplicativo poderá ser opção apenas com anuência de ambas as partes e para intimações.

Com o objetivo de desburocratizar processos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Em votação unânime, o colegiado contestou decisão anterior da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que proibia o uso.

De acordo com o CNJ, a utilização da ferramenta para a comunicação de atos processuais foi iniciada em 2015 e se baseou em uma portaria elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.

Relatora do processo, a conselheira Daldice Santana ressaltou que o uso da ferramenta é “inovador” e está alinhado com os princípios adotados pelos juizados especiais. “O projeto inovador [...] encontra-se absolutamente alinhado com os princípios que regem a atuação no âmbito dos juizados especiais [...]ele não apresenta vícios”, considerou, em seu voto.

Apesar da anuência do CNJ, o texto da portaria determina que o uso do aplicativo para atos processuais vale somente às partes que aderirem aos termos da portaria. Dessa forma, a utilização do WhatsApp é facultativa e apenas válida para a realização de intimações.

Além disso, a portaria prevê que, se a confirmação do recebimento da mensagem não ocorra no mesmo dia do envio, a intimação deverá ser feita da forma convencional.

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STF nega mais um pedido de liberdade a Rocha Loures http://nominuto.com/noticias/politica/stf-nega-mais-um-pedido-de-liberdade-a-rocha-loures/157593/ http://nominuto.com/noticias/politica/stf-nega-mais-um-pedido-de-liberdade-a-rocha-loures/157593/ Wed, 28 Jun 2017 14:56:33 -0300 Da redação STF nega mais um pedido de liberdade a Rocha Loures

Esta é a segunda vez que Lewandowski nega liberdade ao ex-deputado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (28) mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, preso desde o dia 3 de junho e denunciado nesta semana pelo crime de corrupção passiva junto com o presidente Michel Temer, de quem foi assessor especial.

Esta é a segunda vez que Lewandowski nega liberdade ao ex-deputado. Nesta quarta-feira, o ministro negou seguimento a um habeas corpus impetrado na semana passada pela defesa de Loures, que tenta reverter a decisão do ministro do STF Edson Fachin, responsável por determinar a prisão do ex-deputado.

Segundo Lewandowski, não cabe habeas corpus ante decisões de ministros da Corte.

Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS. Ele foi preso a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem a prisão do ex-deputado é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

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IFRN divulga editais para cursos superiores de graduação via ENEM http://nominuto.com/noticias/educacao/ifrn-divulga-editais-para-cursos-superiores-de-graduacao-via-enem/157592/ http://nominuto.com/noticias/educacao/ifrn-divulga-editais-para-cursos-superiores-de-graduacao-via-enem/157592/ Wed, 28 Jun 2017 14:52:28 -0300 Da redação IFRN divulga editais para cursos superiores de graduação via ENEM

As inscrições serão realizadas no período de 27 de junho a 10 de julho.

No último dia 26, o Intituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN publicou dois editais com vagas para cursos de graduação via nota do Enem. Os editais 36/2017 e 37/2017, estão ofertando 338 vagas para ingresso no segundo semestre letivo.

No edital 36/2017 são 58 vagas, distribuídas entre 4 campi e 5 cursos. Os cursos são: Matemática, Física, Gestão Ambiental, Processos Químicos e Logística.  Já o edital Nº 37/2017 se trata de uma parceria do IFRN com a Universidade Aberta do Brasil (UAB). São 240 vagas, para o curso de Gestão Ambiental, no módulo de educação à distância (EAD), distribuídas para cinco polos de apoio presenciail.

As inscrições começaram às 14h do último dia 27 e se estendem até 10 de julho, às 18h. Os interessados devem se inscrever através do Portal do Candidato. O preenchimento das vagas será por meio de um processo classificatório, a partir das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos anos 2014, 2015 e 2016. O candidato deverá informar no ato da inscrição a nota de qual ano deseja utilizar no processo seletivo.

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Plenário do TCU aprova relatório de contas do governo http://nominuto.com/noticias/politica/plenario-do-tcu-aprova-relatorio-de-contas-do-governo/157591/ http://nominuto.com/noticias/politica/plenario-do-tcu-aprova-relatorio-de-contas-do-governo/157591/ Wed, 28 Jun 2017 14:41:22 -0300 Da redação Plenário do TCU aprova relatório de contas do governo

Relatório segue para apreciação do Congresso Nacional, responsável por julgar as contas.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o parecer do ministro Bruno Dantas a respeito das contas do governo federal. Em seu voto, Dantas recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República relativas a 2016. Agora, o relatório segue para apreciação do Congresso Nacional, que é o responsável por julgar as contas do governo.

O relatório do ministro Bruno Dantas teve o apoio dos ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, José Múcio, Ana Arraes e Vital do Rego. Como não houve empate, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, não precisou votar.

O processo submetido ao plenário da corte se baseou na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou o País até 11 de maio do ano passado, e do presidente Michel Temer, que assumiu o Palácio do Planalto no dia 12 de maio de 2016.

Como houve troca de comando na presidência, pela primeira vez, o TCU emitiu dois pareceres para analisar o exercício financeiro do ano passado e "individualizar responsabilidades". Dantas fez uma série de apontamentos sobre irregularidades nas contas, mas atribuiu os problemas a pontos de aperfeiçoamento para processos futuros.

Foram, ao todo, dez ressalvas, quatro para a gestão Dilma e seis para a gestão Temer. Segundo Dantas, as ressalvas a Temer se referem a distorções de itens que foram super ou subavaliados no Orçamento. Ele citou como exemplo o fato de que o governo não sabe quanto deve receber com precatórios que não foram sacados.

Nos últimos dois anos, o TCU recomendou a reprovação das contas do governo federal. Os relatórios dos anos de 2014 e 2015, porém, não foram votados pelo Congresso. Desde 2008, nenhum parecer foi apreciado pelos deputados e senadores. Apesar disso, aspectos que integraram esses pareceres, como as pedaladas fiscais, deram base ao pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"O papel do TCU se exaure aqui. Não cabe ao TCU ficar cobrando o Congresso Nacional", afirmou Dantas. "Em relação a um único gestor no Brasil, que é a Presidência da República, não somos juízes. Nesse caso, atuamos como peritos", acrescentou.

Dantas acolheu a sugestão do ministro Augusto Sherman e decidiu incluir, no relatório, um alerta a respeito de contingenciamento Embora conste na parte referente a Dilma, o TCU deixará claro que volumes de contingenciamento considerados insuficientes para atingir a meta fiscal passarão a ser levados em conta na análise do órgão.

Dantas recomendou ainda que o governo estime as despesas com o pagamento de aposentadorias de militares para os próximos anos, ainda que essa rubrica não seja oficialmente enquadrada como despesas da Previdência Social.

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STF retoma julgamento sobre validade de delações da JBS http://nominuto.com/noticias/politica/stf-retoma-julgamento-sobre-validade-de-delacoes-da-jbs/157590/ http://nominuto.com/noticias/politica/stf-retoma-julgamento-sobre-validade-de-delacoes-da-jbs/157590/ Wed, 28 Jun 2017 14:38:32 -0300 Da redação STF retoma julgamento sobre validade de delações da JBS

A sessão foi interrompida na semana passada, quando se formou a maioria de sete votos a favor da homologação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou agora à tarde o julgamento da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS. A sessão foi interrompida na semana passada, quando se formou a maioria de sete votos a favor da homologação e pela manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos oriundos das delações.

Na sessão de hoje (28) devem votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

A Corte julga os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.


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