Nominuto.com - Notícias http://www.nominuto.com/ Últimas notícias do Nominuto.com pt-br Copyright 2017 Wed, 29 Mar 2017 00:55:51 -0300 Brasil vence o Paraguai por 3 a 0 na Arena Corinthians http://nominuto.com/noticias/esporte/brasil-vence-o-paraguai-por-3-a-0-na-arena-corinthians/153998/ http://nominuto.com/noticias/esporte/brasil-vence-o-paraguai-por-3-a-0-na-arena-corinthians/153998/ Wed, 29 Mar 2017 00:55:51 -0300 Da redação Brasil vence o Paraguai por 3 a 0 na Arena Corinthians

Gols foram marcados por Philippe Coutinho, Neymar e Marcelo.

Com a vitória, o Brasil chegou a 33 pontos na tabela de classificação e segue na liderança isolada.

Está difícil segurar a Seleção Brasileira nesta reta final das Eliminatórias da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018. Na noite desta terça-feira (28), pela 14ª rodada da competição, a Canarinho bateu o Paraguai na Arena Corinthians, em São Paulo (SP), por 3 a 0, e está muito próxima de garantir a classificação para o Mundial do ano que vem. Os três belos gols foram marcados por Philippe Coutinho, Neymar e Marcelo. 

Com a vitória, o Brasil chegou a 33 pontos na tabela de classificação e segue na liderança isolada. Agora, a Seleção volta a campo pelas Eliminatórias no fim do mês de agosto, diante do Equador. Antes disso, a equipe do técnico Tite fará dois jogos amistosos no mês junho, na Austrália. Contra a Argentina, no dia 9, e diante dos donos da casa, no dia 13.

O jogo

A Seleção Brasileira não teve dificuldades para construir a vitória diante do Paraguai. Logo aos seis minutos, Neymar cruzou e Paulinho assustou o goleiro Anthony Silva ao escorar de cabeça por cima do gol. Vinte minutos depois, Neymar cobrou falta por cima da barreira e obrigou o arqueiro adversário a saltar para fazer grande defesa. No rebote, Firmino aproveita bola cruzada da direita e para em Silva. Duas grandes intervenções em sequência do camisa 12 do Paraguai.

PhelippeCoutinho

Aos 33, o primeiro golaço da noite: Coutinho iniciou linda jogada, tabelou com Paulinho e recebeu passe de calcanhar para finalizar de chapa, no canto direito.

Na etapa final, o domínio brasileiro continuou. Aos três minutos, Paulinho ficou com sobra na direita e bateu para fora. Dois minutos depois, Neymar foi derrubado por Rojas na área: pênalti. O próprio camisa 10 foi para a bola, mas o goleiro Anthony Silva defendeu. Não fez falta.

Se com a bola parada não deu certo, com ela rolando ninguém conseguiu segurar o craque. Aos 18, o atacante arrancou do círculo central pela esquerda, fez uma fila de marcadores, invadiu a área e, com um belo toque, que ainda desviou no zagueiro adversário, marcou o segundo do Brasil. Mesmo com o placar positivo, a Seleção continuou com postura ofensiva para cima do Paraguai.

BrasilxParaguai

Aos 37, Fagner recebeu de Neymar na direita, bateu forte, mas o arqueiro oponente evitou o gol. Três minutos mais tarde, o terceiro golaço da noite. Neymar tabelou com Coutinho e serviu Paulinho. De calcanhar, ele passou para Marcelo, que deu um lindo toque de cobertura por cima de Anthony Silva e liquidou a fatura na Arena Corinthians.   

Brasil: Alisson; Fagner, Marquinhos (Thiago Silva), Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho, Renato Augusto e Philippe Coutinho (Willian); Neymar e Firmino (Diego Souza).

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Com a vitória, o Brasil chegou a 33 pontos na tabela de classificação e segue na liderança isolada. Lucas Figueiredo/CBF
Fundac abre novo Centro Educacional na zona norte http://nominuto.com/noticias/seguranca-publica/fundac-abre-novo-centro-educacional-na-zona-norte/153997/ http://nominuto.com/noticias/seguranca-publica/fundac-abre-novo-centro-educacional-na-zona-norte/153997/ Tue, 28 Mar 2017 22:00:43 -0300 Da redação Fundac abre novo Centro Educacional na zona norte

Ceduc Santa Catarina funciona para o cumprimento de medida em semiliberdade exclusivamente do sexo feminino.

kkkkO Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), abre uma nova unidade socioeducativa no Rio Grande do Norte. O Centro Educacional (Ceduc) Santa Catarina, localizado na zona norte de Natal, passa a funcionar a partir desta semana para o cumprimento de medida em semiliberdade exclusivamente do sexo feminino, com um total de 10 vagas.

O Ceduc Santa Catarina é a nona unidade da Fundac no RN, sendo a segunda do sexo feminino, ao lado do Ceduc Padre João Maria, também na zona norte de Natal, onde até então funcionava o cumprimento de todas as medidas. Com a inauguração do novo centro, a unidade passa funcionar somente para o cumprimento de medidas em regime fechado.

De acordo com a diretora do Ceduc, Sivonete Abreu, a separação de medidas por unidade é benéfica por questões de segurança, além de que investir na qualidade do regime semiaberto é essencial para a ressocialização do menor infrator.

“O propósito da semiliberdade é preparar os jovens para que possam voltar as ruas e ter condições de se reinserir na sociedade. Por isso, a nossa prioridade é de que ele saia do centro educacional para ir à escola, faça cursos e trabalhe, até que a permanência dele na unidade seja a mínima possível”, explica.

O novo centro educacional começou a funcionar desde a última terça-feira (21), e conta inicialmente com duas adolescentes cumprindo medida socioeducativa, que estudam na rede municipal de ensino durante um turno, podendo trabalhar ou fazer cursos profissionalizantes, e retornam para a unidade ao final do dia.  Integram ainda o quadro de funcionários da unidade pelo menos seis educadores, três vigias e um auxiliar de serviços diversos (ASD).

Além das duas unidades femininas, a Fundac administra outras sete unidades masculinas, sendo duas de regime fechado (Ceduc Pitimbú e Ceduc Mossoró), duas de semiliberdade (Ceduc Nazaré e Ceduc Santa Delmira), uma com as duas medidas (Ceduc Caicó) e dois pronto-atendimentos com internação provisória (CIAD Natal e CIAD Mossoró).

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Governo mantém proposta para estados reformarem Previdência em até 6 meses http://nominuto.com/noticias/brasilia/governo-mantem-proposta-para-estados-reformarem-previdencia-em-ate-6-meses/153996/ http://nominuto.com/noticias/brasilia/governo-mantem-proposta-para-estados-reformarem-previdencia-em-ate-6-meses/153996/ Tue, 28 Mar 2017 21:36:14 -0300 Da redação Governo mantém proposta para estados reformarem Previdência em até 6 meses

Ideia é que a proposta seja incorporada à PEC por meio de uma emenda na comissão especial que debate o tema.

Em reunião com senadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer confirmou hoje (28) a intenção de fixar o prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais também aprovem mudanças no sistema previdenciário para seus servidores. A ideia do governo é que essa proposta seja incorporada à PEC por meio de uma emenda na comissão especial que debate o tema.

Pela manhã, deputados da base aliada que integram a comissão especial da Câmara que discute a PEC levantaram a possibilidade de se conceder um prazo maior para que os estados e municípios aprovassem suas reformas. No entanto, de acordo com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, a decisão política já foi tomada pelo presidente e técnicos do governo estão elaborando “a melhor forma” de escrever o texto. Há a preocupação de que a medida não interfira na autonomia de estados e municípios.

“Estamos avaliando como compatibilizar tecnicamente a proposta do presidente. A equipe técnica está procurando a compatibilização da proposta do presidente no arcabouço nacional vigente”, disse Caetano.

Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara para que tivessem autonomia para revisar as regras dos seus sistemas locais. Nesta semana, surgiu a proposta de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas de reforma e, caso não o façam a tempo, se submeteriam à regra federal, conforme a proposta que atualmente tramita na Câmara.

Marcelo Caetano lembrou, no entanto, que o Congresso é soberano para analisar a proposta. “[Está sendo analisada uma forma] para manter a autonomia federativa dos estados, mas dentro de princípios de harmonização. Procura-se compatibilizar a autonomia federativa com princípios de harmonização. E se dá um prazo para a existência dessa compatibilização. Ainda estamos elaborando tecnicamente essa proposta para compatibilizar a decisão política”, acrescentou o secretário.

Segundo Caetano, ainda não foram definidos os pontos da reforma em que o governo poderá “ceder” diante da pressão dos aliados no Congresso Nacional. “Isso ainda está em negociação. Estamos ouvindo. O presidente tem se empenhado nesse aspecto, fazendo várias reuniões pessoais e tem mostrado bastante o empenho dele em aprovar a reforma”.

O secretário voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência. “O governo está ouvindo bastante, mas a gente tem que observar que tem que ter a reforma, ela é necessária e tem que ter uma reforma que mantenha a sustentabilidade do regime previdenciário, sem entrar no ponto específico do item que será alterado”, disse.

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Cosern regulariza 96 quilômetros de fios e retira 16 mil metros de cabos irregulares http://nominuto.com/noticias/cidades/cosern-regulariza-96-quilometros-de-fios-e-retira-16-mil-metros-de-cabos-irregulares/153995/ http://nominuto.com/noticias/cidades/cosern-regulariza-96-quilometros-de-fios-e-retira-16-mil-metros-de-cabos-irregulares/153995/ Tue, 28 Mar 2017 21:31:58 -0300 Da redação Cosern regulariza 96 quilômetros de fios e retira 16 mil metros de cabos irregulares

Objetivo da ação, realizada até agora em 46 ruas e avenidas da capital, é aumentar o nível de segurança da rede elétrica.

p1A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, fez um balanço dos primeiros seis meses de fiscalização do uso compartilhado dos postes da Companhia.

O objetivo da ação, realizada até agora em 46 ruas e avenidas da capital,  é aumentar o nível de segurança da rede elétrica, evitando algum tipo de risco para a população, além de prevenir danos às estruturas, ao sistema elétrico e, consequentemente, à qualidade do fornecimento de energia aos consumidores.

Até agora, já foram fiscalizados e regularizados o ajuste de altura em 96 quilômetros de cabos e retirados 16 mil metros de fios em situação irregular dos postes.

Outra finalidade da fiscalização é diminuir o impacto visual provocado pelo possível desordenamento dos fios das redes de telefonia e telecomunicações e combater a prática de ligações clandestinas de energia.

Em setembro, a Cosern enviou um comunicado às empresas que fazem uso compartilhado dos seus postes, informando sobre o início da fiscalização, que acontece todas as terças e quintas-feiras.

As possíveis irregularidades identificadas pela Companhia durante a fiscalização são tratadas de duas formas:

1)  Não havendo risco de segurança, a Cosern faz um registro fotográfico da irregularidade, que é anexado a mais um comunicado e enviado à empresa para que ela regularize a situação no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias;

2)  Nos casos em que são identificados pontos de fixação ou equipamentos instalados à revelia da Cosern ou cabos que possam causar risco à segurança, tanto da população quanto ao fornecimento de energia (como fios descascados ou rompidos, vão baixo, repetidoras ou mão francesa), o cabeamento e/ou equipamento irregular é retirado imediatamente.

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MPF pede que Justiça mantenha presos operadores de Sérgio Cabral http://nominuto.com/noticias/investigacao/mpf-pede-que-justica-mantenha-presos-operadores-de-sergio-cabral/153993/ http://nominuto.com/noticias/investigacao/mpf-pede-que-justica-mantenha-presos-operadores-de-sergio-cabral/153993/ Tue, 28 Mar 2017 21:21:40 -0300 Da redação MPF pede que Justiça mantenha presos operadores de Sérgio Cabral

A Procuradoria Regional da República emitiu pareceres contra habeas corpus a três réus envolvidos.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a manutenção das prisões preventivas de três operadores da organização do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (28) pela assessoria do MPF. A íntegra da nota pode ser lida na página do órgão na internet.

A Procuradoria Regional da República emitiu pareceres contra habeas corpus a três réus envolvidos no caso por lavagem de dinheiro e associação criminosa: Luiz Paulo Reis, Wagner Jordão Garcia e Sérgio Castro de Oliveira.

O MPF sustentou a necessidade das prisões preventivas dos réus das Operações Calicute (Reis e Jordão) e Eficiência (Oliveira), ressaltando que as investigações revelam a importância das suas atuações na organização criminosa, responsável por graves delitos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, a libertação dos três poderia comprometer a aplicação da lei penal, bem como risco de fuga, ressaltando que a prisão domiciliar seria insuficiente para resguardar a ordem pública.

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Senadores do PMDB pedem que Temer não sancione projeto da terceirização http://nominuto.com/noticias/brasilia/senadores-do-pmdb-pedem-que-temer-nao-sancione-projeto-da-terceirizacao/153992/ http://nominuto.com/noticias/brasilia/senadores-do-pmdb-pedem-que-temer-nao-sancione-projeto-da-terceirizacao/153992/ Tue, 28 Mar 2017 21:11:25 -0300 Da redação Senadores do PMDB pedem que Temer não sancione projeto da terceirização

Parlamentares alegam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho".

Parte da bancada do PMDB no Senado divulgou hoje (28) uma carta na qual se posiciona contra a sanção do projeto de lei que trata da terceirização – aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.

Após longa reunião, que contou com a presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove deles decidiram assinar o documento pedindo ao presidente Michel Temer o veto integral ao projeto. “A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”, diz o texto.

Os senadores peemedebistas alegam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.

Assinam a carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).

Projeto no Senado


Além da proposta aprovada na semana passada na Câmara, também tramita no Senado um projeto de lei complementar (PLC 30/2015) que trata da terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou hoje o relatório dele aos projetos de lei que tratam de terceirização e serão apensados na Casa. Por acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e as centrais sindicais, Paim apresentou uma prévia do texto que será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais para apreciação.

O texto de Paim prevê pontos que não estão no projeto aprovado pela Câmara, como a responsabilidade solidária da empresa contratante caso a contratada não honre com dívidas trabalhistas. E ainda a garantia de que trabalhadores terceirizados terão direitos iguais aos funcionários da empresa contratante.

Depois de passar pelas comissões, o texto do senador petista será apreciado pelo plenário do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. Se for alterada, a matéria retornará para o Senado. Se for aprovado como está, ela seguirá para sanção de Temer e vai se sobrepor ao texto aprovado pelos deputados na semana passada. “Vale sempre a última lei. Então, se esse meu relatório for aprovado na Câmara e no Senado, está resolvida a questão da terceirização”, afirmou o relator após a reunião com Eunício e os sindicalistas.

Os representantes das centrais sindicais cobraram de Eunício Oliveira que o tema da terceirização não seja apenas incluído nos debates da reforma trabalhista, mas votado logo nos projetos relatados por Paim.

“Isso para nós é fundamental porque o projeto que está aqui foi costurado com as diversas centrais, debatido com empresários e traz vários benefícios, várias salvaguardas para aqueles que estão terceirizados e evita uma terceirização na atividade-fim diferente do que foi aprovado no PL [da Câmara]”, disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Eunício se comprometeu a dar andamento normal ao projeto e pautá-lo no plenário logo que ele seja apreciado nas comissões do Senado.

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Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada http://nominuto.com/noticias/comunicacao/kassab-diz-que-correios-precisam-cortar-gastos-ou-empresa-sera-privatizada/153991/ http://nominuto.com/noticias/comunicacao/kassab-diz-que-correios-precisam-cortar-gastos-ou-empresa-sera-privatizada/153991/ Tue, 28 Mar 2017 20:08:48 -0300 Da redação Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

Estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado.

Apesar dos prejuízos nos últimos dois anos, ministro Gilberto Kassab disse hoje que o governo não socorrerá Correios financeiramente.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje (28) que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. 

A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de  sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la. 

“Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”.

 “Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

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Apesar dos prejuízos nos últimos dois anos, ministro Gilberto Kassab disse hoje que o governo não socorrerá Correios financeiramente. Alx Brasil/BSB
TSE marca início do julgamento da ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer http://nominuto.com/noticias/justica-eleitoral/tse-marca-inicio-do-julgamento-da-acao-que-pede-cassacao-da-chapa-dilma-temer/153990/ http://nominuto.com/noticias/justica-eleitoral/tse-marca-inicio-do-julgamento-da-acao-que-pede-cassacao-da-chapa-dilma-temer/153990/ Tue, 28 Mar 2017 19:53:36 -0300 Da redação TSE marca início do julgamento da ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

A partir de terça-feira, serão realizadas quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo.

Anúncio do julgamento da chapa Dilma-Temer foi feito na sessão plenária desta terça-feira, pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. 

O anúncio foi feito na sessão plenária desta terça-feira (28), pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. 

Serão realizadas quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo, sendo que duas ordinárias e duas extraordinárias. 

Na terça-feira (4), haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. 

O julgamento prossegue na quarta-feira (5), às 19h, com uma sessão extraordinária. E na quinta-feira (6) somente será realizada a sessão ordinária, às 9h.

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Anúncio do julgamento da chapa Dilma-Temer foi feito na sessão plenária desta terça-feira, pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. Roberto Jayme/TSE
Governo pretende eliminar desoneração da folha para todos os setores http://nominuto.com/noticias/economia/governo-pretende-eliminar-desoneracao-da-folha-para-todos-os-setores/153989/ http://nominuto.com/noticias/economia/governo-pretende-eliminar-desoneracao-da-folha-para-todos-os-setores/153989/ Tue, 28 Mar 2017 19:43:25 -0300 Da redação Governo pretende eliminar desoneração da folha para todos os setores

Estratégia é mostrar que não se trata de uma medida de alta de tributos, mas de retirada de incentivos.

desonera_folha_370O governo quer acabar com o benefício da desoneração da folha para todos os setores, informou um integrante da equipe econômica ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A estratégia é mostrar que não se trata de uma medida de alta de tributos, mas de retirada de incentivos que não se sustentam nesse momento.

A Receita Federal calcula que a renúncia fiscal com a desoneração da folha seja de R$ 8,06 bilhões a partir de julho, de acordo com dados repassados ao Broadcast. Se o governo suspender a desoneração até março, este seria o prazo para a medida entrar em vigor, já que o aumento dos tributos tem de respeitar um período de 90 dias. 

Atualmente, 54 setores são beneficiados com a medida, entre eles tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes. Se a reoneração atingir todos eles, cerca de R$ 8 bilhões seriam arrecadados até o fim do ano. Em todo o ano de 2017, a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos custará aos cofres públicos R$ 14,63 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita.

O governo encontra muita dificuldade em solucionar o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal, que prevê para este ano déficit de R$ 139 bilhões. A reoneração completa um conjunto de medidas tributárias que o governo tem até quinta-feira, 30, para divulgar. 

A expectativa é que as receitas extras com elevação da carga tributária cheguem a cerca de R$ 10 bilhões. Elas incluem a possibilidade de um reequilíbrio da tributação do IOF, garantindo maior isonomia tributária. "Tem algumas coisas que têm o IOF e outras não. Será feito um equilíbrio", disse uma fonte do governo. A chance é pequena de uma mudança agora em PIS e Cofins, afirmou a fonte. "Não é aumento de imposto. É redução de incentivo fiscal", ressaltou.

O governo está atento para que a Medida Provisória estabelecendo a retirada da desoneração ocorra até o dia 30 de março. Se for publicada no primeiro dia de abril, o governo perderá um mês de arrecadação, pois a medida exige um período de 90 dias para entrar em vigor.

Com essas medidas tributárias, o corte deverá ficar em aproximadamente em R$ 30 bilhões, como já divulgou nesta terça-feira o Broadcast. Essa conta leva em consideração uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões com receitas de precatórios e decisões judiciais referentes à concessão de três usinas da Cemig.

O governo aguardava para esta terça uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre as hidrelétricas, o que não aconteceu até agora. A expectativa é que até amanhã (29) o tribunal tome a decisão abrindo o caminho para o governo contar com esses recursos para diminuir o tamanho do corte. Se não houver essa decisão até esta quarta, o corte terá de ser superior aos R$ 30 bilhões.

A desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011, como um programa pontual que beneficiaria alguns setores ligados à exportação, como couro e calçados. Os setores foram sendo expandidos e o programa passou a ser um dos carros chefe da política econômica no governo Dilma Rousseff. Com a desoneração, as empresas deixam de pagar a contribuição patronal sobre a folha de salários e pagam uma alíquota sobre o faturamento no mercado doméstico, que hoje varia de 1% a 4,5%. 

Alíquotas por setores

1%

- Fabricantes de produtos à base de carnes, peixes e pães

1,5%

- Transporte aéreo

- Transporte marítimo

- Transporte de carga e armazenamento de contêineres

- Jornalismo e radiodifusão

2%

- Empresas de construção civil até o encerramento das obras

- Transporte rodoviário e coletivo de passageiros

- Transporte metroviário e ferroviário de passageiros

2,5%

- Fabricação de produtos diversos

- Manutenção de aeronaves

- Navegação de apoio marítimo e de portuário

- Manutenção e reparação de embarcações

- Varejo de produtos diversos

4,5%

- Tecnologia da informação (TI) e Tecnologia da informação e comunicação (TIC)

- Concepção e desenvolvimento de circuitos integrados

- Setor hoteleiro

- Construção civil

- Construção de obras de infraestrutura

Fonte: Receita Federal

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Fachin atende parecer da PGR e prorroga investigação de Dilma e Lula http://nominuto.com/noticias/investigacao/fachin-atende-parecer-da-pgr-e-prorroga-investigacao-de-dilma-e-lula/153988/ http://nominuto.com/noticias/investigacao/fachin-atende-parecer-da-pgr-e-prorroga-investigacao-de-dilma-e-lula/153988/ Tue, 28 Mar 2017 18:46:44 -0300 Beatriz Bulla Fachin atende parecer da PGR e prorroga investigação de Dilma e Lula

Caso tramita sob sigilo e a informação foi confirmada por fontes com acesso à investigação Lava Jato.

edson_fachin_stf_370O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga uma suposta obstrução de justiça envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além de dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O caso tramita sob sigilo e a informação foi confirmada à reportagem por fontes com acesso à investigação.

Com a decisão, Fachin também atende o parecer da PGR para manter a tramitação do caso no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ao STF as diligências que deseja cumprir antes de concluir a investigação, entre elas, ouvir o empresário Marcelo Odebrecht.

Na noite de sexta-feira (24), Fachin autorizou que o caso fosse reencaminhado para a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências de investigação.

A avaliação de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a princípio, da conclusão da Polícia Federal. Há um mês, a PF encaminhou relatório ao STF no qual atribui a Lula, Dilma e Mercadante o crime de obstrução de Justiça e sugeria que os três fossem denunciados criminalmente. No mesmo relatório, a PF sugeria que a denúncia se desse em primeiro grau judicial, já que os três não possuem mais foro privilegiado.

Janot indicou que ainda não é possível encerrar o caso com acusação criminal dos envolvidos. O procurador-geral também pede a continuidade da tramitação perante o STF apesar da perda de foro dos ex-ministros de Estado e da ex-presidente Dilma. O caso está na Corte porque, no mesmo inquérito, são investigados os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão, que possuem foro no STF.

No inquérito, investigadores analisam suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato pela então presidente Dilma, pelo ex-presidente Lula, ex-ministros de Estado e ministros do STJ. São indicados três fatos na investigação: a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil por Dilma; a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, em episódio que envolve o ex-presidente da Corte, Francisco Falcão; e uma conversa gravada entre Mercadante e um assessor do senador cassado Delcídio Amaral no Senado após a prisão do ex-parlamentar.

Em delação premiada, Delcídio disse que a nomeação de Navarro para o STJ fez parte de uma tratativa para conceder liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que tinha habeas corpus a ser julgado pela Corte. Os investigados negam as acusações e a participação em tratativas para obstruir a Justiça.

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Gilmar Mendes diz que “tendência” é julgar chapa Dilma-Temer na semana que vem http://nominuto.com/noticias/justica-eleitoral/gilmar-mendes-diz-que-tendencia-e-julgar-chapa-dilma-temer-na-semana-que-vem/153987/ http://nominuto.com/noticias/justica-eleitoral/gilmar-mendes-diz-que-tendencia-e-julgar-chapa-dilma-temer-na-semana-que-vem/153987/ Tue, 28 Mar 2017 18:24:00 -0300 Da redação Gilmar Mendes diz que “tendência” é julgar chapa Dilma-Temer na semana que vem

Ontem, o relator da ação no TSE enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte.

Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Gilmar Mendes afirmou que a “tendência é essa”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (28) a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.

Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta. 

Para que a ação seja pautada, entretanto, é preciso aguardar as alegações finais do Ministério Público, que tem a prerrogativa de pedir 48 horas de prazo, após a conclusão do relatório final por Benjamin, para dar seu parecer.

Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Mendes afirmou que a “tendência é essa”.  Ele também confirmou que, logo na abertura das discussões em plenário, é possível que o julgamento seja suspenso, adiando o começo efetivo dos debates.

A suspensão ocorrerá caso os ministros decidam acatar um pedido feito pelos advogados de Dilma Rousseff para que as defesas tenham mais cinco dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht, que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais.

“Se ele [Benjamin] levar dessa forma, certamente será discutido no plenário”, disse Mendes, referindo-se à hipótese de o relator da ação não decidir sobre a petição da defesa de Dilma antes do início do julgamento.

No caso de o prazo ser concedido às defesas, é possível que o julgamento acabe adiado para o fim de abril. Isso porque o TSE não tem sessões previstas para a semana da Páscoa, e o ministro Gilmar Mendes tem viagens marcadas para a terceira semana de abril, quando irá à Europa participar de um seminário.

Nesta terça-feira, Gilmar Mendes não quis responder se estaria disposto a alterar sua agenda para agilizar o julgamento. Na hipótese de ação ficar suspensa até o fim do mês que vem, o ministro Henrique Neves não participará do julgamento, pois seu mandato no TSE termina no dia 16 de abril.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas. No entanto, o processo foi reaberto após questionamento do PSDB, que defendeu haver irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Inicialmente focado em irregularidades na contratação de gráficas, desde o início deste mês, o ministro Herman Benjamin decidiu investigar também se que a campanha recebeu recursos não declarados da empreiteira Odebrecht, conforme indícios revelados pela Operação Lava Jato.

A jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e do vice-presidentes deve ser julgada em conjunto. Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

A campanha de Dilma negou qualquer irregularidade, e os advogados sustentam que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa da ex-presidenta também afirma que todos os recursos recebidos foram declarados.

A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados.

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Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Gilmar Mendes afirmou que a “tendência é essa”. Roberto Jayme/TSE
Fux será relator de inquérito contra Moreira Franco sobre "farra das passagens" http://nominuto.com/noticias/investigacao/fux-sera-relator-de-inquerito-contra-moreira-franco-sobre-farra-das-passagens/153986/ http://nominuto.com/noticias/investigacao/fux-sera-relator-de-inquerito-contra-moreira-franco-sobre-farra-das-passagens/153986/ Tue, 28 Mar 2017 18:12:00 -0300 Breno Pires e Rafael Moraes Moura Fux será relator de inquérito contra Moreira Franco sobre "farra das passagens"

Acusação faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado.

aaaaaa2Um inquérito sobre o escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na Câmara dos Deputados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator o ministro Luiz Fux. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, é um dos 11 alvos, junto com mais pessoas que exerciam mandatos na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009. Já havia uma denúncia apresentada contra eles em outra instância pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), mas, no dia 8, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, encaminhou o caso ao Supremo, depois de Moreira Franco ter virado ministro e, consequentemente, ter passado a contar com a prerrogativa de foro na Suprema Corte.

A acusação contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo procurador Regional da República Elton Ghersel. Considerando os casos de todos os parlamentares, as investigações apontaram que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009. Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A pena para o crime de peculato é de dois a doze anos em regime fechado, mais multa.

A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre se endossa a denúncia apresentada em outra instância contra o peemedebista ou se considera necessário aprofundar a investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a denúncia.

Procurada, a assessoria de imprensa de Moreira Franco disse, por meio de nota, nesta terça-feira, 28, que "esse é um caso superado". "A própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos", argumentou.

Há uma semana, por meio de uma petição, a PGR pediu que o STF examine "as condutas dos investigados que detêm foro privilegiado", citando o nome de 212 deputados ou ex-deputados que hoje ocupam outros cargos com foro no tribunal, como membros do Tribunal de Contas da União e ministros de Estado.

Histórico

Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como 'Farra das Passagens'.

Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).

"Durante vários anos nós do MPF tentamos que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível", afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota.

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Apartamento de Adriana Ancelmo é liberado em inspeção da PF http://nominuto.com/noticias/investigacao/apartamento-de-adriana-ancelmo-e-liberado-em-inspecao-da-pf/153985/ http://nominuto.com/noticias/investigacao/apartamento-de-adriana-ancelmo-e-liberado-em-inspecao-da-pf/153985/ Tue, 28 Mar 2017 17:54:18 -0300 Roberta Pennafort Apartamento de Adriana Ancelmo é liberado em inspeção da PF

Mulher do ex-governador Sergio Cabral ficará em prisão domiciliar por decisão da Justiça Federal.

adriana_anselmo_370O apartamento da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, no Leblon, zona sul da capital, foi liberado pela Polícia Federal para recebê-la, na tarde desta terça-feira (28). A mulher do ex-governador Sergio Cabral (PMDB) ainda se encontra no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste, onde está presa desde dezembro, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. Ela agora ficará em prisão domiciliar.

A vistoria da PF foi para procurar dispositivos de conexão com a internet, como computadores e tablets, e telefones, fixos e celulares, que são de uso proibido para ela, por determinação da Justiça. A inspeção durou cerca de uma hora.

A chegada de Adriana ao prédio em que morava está sendo aguardada desde cedo. Nas redes sociais, chegaram a ser cogitados protestos e até um buzinaço na porta. A ideia das pessoas é se manifestar contra o esquema de corrupção no governo estadual em conluio com empreiteiras, que, segundo a Justiça Federal, foi liderada por ele entre os anos de 2007 a 2014. Nesta tarde, houve alguns protestos, isolados.

Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa, na qual tinha, conforme as investigações, papel de destaque, Adriana está presa preventivamente, numa cela individual de seis metros quadrados. A conversão em prisão domiciliar foi determinada primeiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e depois pelo Superior Tribunal de Justiça.

O argumento foi que os dois filhos dela com Cabral, de 10 e 14 anos, não poderiam ser privados do convívio do pai e da mãe simultaneamente - Cabral foi preso em novembro, e também se encontra no complexo de Gericinó. Os dois meninos estão sendo cuidados desde a prisão da mãe pelo irmão mais velho, o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB), filho de Sérgio Cabral com Susana Neves, sua primeira mulher. Os avós também lhes dão assistência.

Adriana não poderá: sair de casa (à exceção de emergências médicas, que devem ser comunicadas à Justiça), atuar no escritório de advocacia do qual é sócia, receber visitas que portem celular ou outros dispositivos com acesso à internet e de pessoas que não sejam de advogados ou parentes até 3º grau, além de mudar de endereço sem comunicar à Justiça. A PF poderá fazer inspeções a qualquer dia e hora, no período das 6 horas às 18 horas, sem comunicação prévia. ]]>
Sete Centros de Educação Profissional começam a funcionar no Rio Grande do Norte http://nominuto.com/noticias/educacao/sete-centros-de-educacao-profissional-comecam-a-funcionar-no-rio-grande-do-norte/153984/ http://nominuto.com/noticias/educacao/sete-centros-de-educacao-profissional-comecam-a-funcionar-no-rio-grande-do-norte/153984/ Tue, 28 Mar 2017 17:46:24 -0300 Da redação Sete Centros de Educação Profissional começam a funcionar no Rio Grande do Norte

Unidades buscam trabalhar o fortalecimento do Ensino Médio integrado à educação profissional.

a111O Rio Grande do Norte acaba de ganhar sete Centros de Educação Profissional. As unidades de Natal (Planalto), Nova Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Alto do Rodrigues, Mossoró, Extremoz e Ceará-Mirim começaram a funcionar na última segunda-feira (27). A previsão é que em 2018 as unidades de Natal (Planalto), Macaíba e Assu comecem a operar também. A expectativa é da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), por meio da Subcoordenadoria de Educação Profissional.

Os Centros fazem parte do Programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação (MEC), e buscam trabalhar o fortalecimento do Ensino Médio integrado à educação profissional nas redes estaduais de educação profissional. O investimento total é de R$ 124,1 milhões com recursos de convênios firmados com o FNDE/MEC. Destes, cerca de R$ 8 milhões foram aplicados em cada Centro. O governo entrou, ainda, com a contrapartida de R$ 1,2 milhão para a parte de infraestrutura de obras.

Com uma estrutura composta por salas de aula, auditório, quadra coberta, bloco administrativo, refeitório e laboratórios, a capacidade média das dez instituições é de atender um total de 15 mil alunos, número que deve ser alcançado até três anos, ofertando 1.600 vagas para cursos em tempo integral e semi-integral de nível médio e profissionalizante voltados para o meio ambiente, nutrição, segurança do trabalho, edificações, informática, energia renovável, administração e recursos humanos.

“Os Centros de Educação Profissional integram o processo de implantação de uma rede de escolas técnicas estaduais no Rio Grande do Norte. A nossa expectativa é que até 2018, o estado atinja a marca de 67 unidades com esse perfil técnico, formando uma rede de ensino técnico estadual”, destacou a titular da SEEC, Claudia Santa Rosa.

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Governo encerra pagamento da folha de fevereiro nesta quinta http://nominuto.com/noticias/economia/governo-encerra-pagamento-da-folha-de-fevereiro-nesta-quinta/153982/ http://nominuto.com/noticias/economia/governo-encerra-pagamento-da-folha-de-fevereiro-nesta-quinta/153982/ Tue, 28 Mar 2017 17:16:52 -0300 Da redação Governo encerra pagamento da folha de fevereiro nesta quinta

Será depositado o complemento salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil.

Governo conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira, quando deposita o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

O Governo do RN conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira (30), quando deposita o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil.

É importante destacar que o grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia 17, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões.

O Governo ressalta ainda que a folha foi iniciada desde 24 de fevereiro e, no dia 11 de março, mais de 82% dos servidores já haviam recebido integralmente os salários.

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Governo conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira, quando deposita o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Fladson Soares/Nominuto
Dirigente argentino critica Fifa por punição a Messi: 'Estamos irritados' http://nominuto.com/noticias/futebol/dirigente-argentino-critica-fifa-por-punicao-a-messi-estamos-irritados/153981/ http://nominuto.com/noticias/futebol/dirigente-argentino-critica-fifa-por-punicao-a-messi-estamos-irritados/153981/ Tue, 28 Mar 2017 17:07:40 -0300 Da redação Dirigente argentino critica Fifa por punição a Messi: 'Estamos irritados'

Ele foi suspenso por quatro jogos pela Fifa por ter insultado o árbitro assistente brasileiro Emerson Carvalho no duelo com o Chile.

A cerca de seis horas do início da partida entre Bolívia e Argentina, nesta terça-feira, o time argentino perdeu seu principal craque para o jogo. Lionel Messi foi suspenso por quatro jogos pela Fifa por ter insultado o árbitro assistente brasileiro Emerson Carvalho no duelo com o Chile, na quinta-feira passada. A punição gerou rápida reação da Associação de Futebol da Argentina (AFA).

"Estamos irritados e tristes porque ele não poderá estar com o time hoje", declarou Jorge Miadosqui, diretor de seleções da Argentina. O dirigente confirmou que a entidade vai recorrer da punição. "Temos que apelar contra esta decisão, vamos ver como vai acontecer", afirmou.

Para o presidente interino da AFA, a Fifa poderia ter sido mais "razoável" nesta decisão sobre Messi, principalmente pelo fato de a sanção já valer para o jogo desta terça. "Acho que foi uma punição incomum porque deve abrir um precedente que deve afetar o futuro de muitas coisas", disse Armando Pérez, em entrevista ao canal TyC Sports.

"Acho que é um assunto muito sensível. Eles deveriam ter sido mais razoáveis ou deveriam ter encarado este assunto de um jeito diferente", reclamou o presidente provisório, que ocupa o cargo por intervenção da própria Fifa. "Quatro jogos de suspensão é muita coisa", criticou.

A punição deve aumentar o atrito entre a AFA e a Fifa. As duas entidades tentam chegar a um acordo sobre o futuro do comando da AFA, após seguidas denúncias de corrupção no futebol argentino, na esteira do escândalo de corrupção que causou a prisão de sete cartolas sul-americanos em maio de 2015, na Suíça. As dificuldades na gestão da AFA causaram a intervenção recente da Fifa. No momento um comitê de emergência comanda a entidade nacional desde junho do ano passado.

Caso não obtenha sucesso no recurso, a Argentina não terá o seu principal jogador contra Bolívia, Uruguai, Venezuela e Peru, nesta ordem, nas Eliminatórias. O jogador do Barcelona retornaria somente na última rodada do qualificatório sul-americano para a Copa de 2018, diante do Equador. ]]>
Parnamirim retoma marcação de exames especializados http://nominuto.com/noticias/saude/parnamirim-retoma-marcacao-de-exames-especializados/153980/ http://nominuto.com/noticias/saude/parnamirim-retoma-marcacao-de-exames-especializados/153980/ Tue, 28 Mar 2017 17:03:13 -0300 Da redação Parnamirim retoma marcação de exames especializados

Central de Marcação de Exames e Consultas do município já abriu as marcações em 25 clínicas.

ty1A regularização de débitos com as clínicas prestadoras de serviços à Prefeitura de Parnamirim garantiu neste mês de março a retomada da marcação e realização de exames especializados como fisioterapia, cirurgias de catarata, mamografias, glaucoma e cardiologia. A informação é do secretário de Saúde, João Albérico, que espera em dois meses atender a demanda reprimida.

A Central de Marcação de Exames e Consultas de Parnamirim já abriu as marcações em 25 clínicas, a maioria em Parnamirim. Somente duas clínicas conveniadas não apresentaram a documentação para a realização dos contratos. De acordo com o secretário João Albérico, somente a especialidade de cardiologia e o exame de mamografia necessitarão de novos contratos . “Já firmamos com empresas que prestam esses serviços, mas diante da grande demanda será necessário nova licitação para contratar novas empresas”, justificou o secretário.

Francisca Freire Roberto chegou logo cedo na Central de Marcação. “Aguardei três meses para marcar a fisioterapia do meu marido. Graças a Deus retomaram os serviços. Já consegui o encaminhamento”, disse a dona de casa.

A solicitação de quaisquer exames deve ser feita pelos profissionais médicos das unidades de saúde do município, enquanto o encaminhamento e agendamento realizados pela Central de Marcação que funciona das 8h às 13h.

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Caern normalizará abastecimento em bairros de Mossoró nas próximas 48 horas http://nominuto.com/noticias/cidades/caern-normalizara-abastecimento-em-bairros-de-mossoro-nas-proximas-48-horas/153979/ http://nominuto.com/noticias/cidades/caern-normalizara-abastecimento-em-bairros-de-mossoro-nas-proximas-48-horas/153979/ Tue, 28 Mar 2017 16:53:23 -0300 Da redação Caern normalizará abastecimento em bairros de Mossoró nas próximas 48 horas

Companhia colocou em funcionamento o sistema adutor Jerônimo Rosado, responsável por 30% do abastecimento da cidade.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) colocou em pleno funcionamento, na manhã de hoje (28) o sistema adutor Jerônimo Rosado, responsável por 30% do abastecimento da cidade de Mossoró.

As localidades de Bom Jesus, Planalto 13 de Maio, Sumaré, Alto de São Manoel, Ilha de Santa Luzia e Alameda dos Cajueiros estavam sentindo o desabastecimento e vão começar a receber água de forma gradativa nas próximas 48 horas até que o sistema entre na normalidade.

Estas localidades também são abastecidas pelo poço 24, que apresentou problemas eletromecânicos, e está sendo consertado. A previsão para funcionamento deste poço será na sexta-feira (31).
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Cinco comissões da Assembleia definem presidentes e Márcia Maia é eleita para CCJ http://nominuto.com/noticias/legislativo/cinco-comissoes-da-assembleia-definem-presidentes-e-marcia-maia-e-eleita-para-ccj/153978/ http://nominuto.com/noticias/legislativo/cinco-comissoes-da-assembleia-definem-presidentes-e-marcia-maia-e-eleita-para-ccj/153978/ Tue, 28 Mar 2017 16:45:58 -0300 Da redação Cinco comissões da Assembleia definem presidentes e Márcia Maia é eleita para CCJ

Deputada garantiu celeridade no grupo de trabalho que detém a competência de decidir sobre a admissibilidade das proposições.

t3A deputada Márcia Maia (PSDB) é a nova presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A escolha aconteceu em reunião administrativa na manhã desta terça-feira (28) e coordenada pelo deputado Albert Dickson (PROS), presidente da comissão do ano anterior e eleito o atual vice-presidente. Márcia Maia garantiu celeridade no grupo de trabalho que detém a competência de decidir sobre a admissibilidade das proposições nos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa.

“Meu retorno à presidência é o reconhecimento dos colegas ao trabalho que desenvolvi na função e como integrante da comissão. É também uma responsabilidade ainda maior, já que é uma comissão importante da Casa e que tem realizado nos últimos anos um grande trabalho. Espero colaborar mais uma vez na celeridade para que os projetos possam avançar e a comissão continuar com um grande desempenho”, afirmou Márcia Maia.

Na primeira reunião, já conduzida pela nova presidente, foram distribuídos 24 projetos que chegaram à Casa Legislativa em 2016 e que serão apreciados e votados na comissão. Outros 54 projetos do ano de 2017 serão distribuídos administrativamente, e na reunião da próxima terça-feira (4), já será possível a deliberação sobre algumas dessas matérias, garantiu a presidente.

A eleição foi tema de pronunciamentos dos deputados em plenário, que questionaram que não ocorreu o rodízio entre situação e oposição na presidência da CCJ.

A CCJ se reúne todas as terças-feiras, a partir das 9 horas, em sessões ordinárias administrativas e deliberativas.

Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Minas e Energia e Saúde

As comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, Direitos Humanos e Cidadania, Minas e Energia e de Saúde também elegeram seus presidentes. Com isso, a formação das oito comissões permanentes da Casa estão completas.

Jacó Jácome é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior e Souza (PHS) é o novo vice-presidente. O deputado Carlos Augusto (PSD) é o presidente da Comissão de Direitos Humanos, enquanto Fernando Mineiro (PT) é o vice.

Para presidir a Comissão de Minas e Energia, os deputados que formam o grupo de trabalho escolheram o deputado Souza (PHS) e o deputado Nélter Queiroz (PMDB) para ser vice-presidente. Por fim, a Comissão de Saúde terá o deputado Galeno Torquato (PSD) como presidente e o deputado Vivaldo Costa (PROS), como vice-presidente.

Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção do deputado Ezequiel Ferreira, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros. ]]>
Líder do Prefeito na Câmara se reuniu com bancadas para definir votações do NatalPrev http://nominuto.com/noticias/executivo/lider-do-prefeito-na-camara-se-reuniu-com-bancadas-para-definir-votacoes-do-natalprev/153977/ http://nominuto.com/noticias/executivo/lider-do-prefeito-na-camara-se-reuniu-com-bancadas-para-definir-votacoes-do-natalprev/153977/ Tue, 28 Mar 2017 16:02:43 -0300 Da redação Líder do Prefeito na Câmara se reuniu com bancadas para definir votações do NatalPrev

Ney Lopes Jr. debateu sobre votação em regime de urgência do projeto que institui o repasse para pagamento dos aposentados.

aaaaaa1O vereador e Líder do Prefeito na Câmara Ney Lopes Jr. se reuniu, na manhã desta terça-feira (28), o com o Presidente da Câmara, Raniere Barbosa, e com os vereadores da bancada do governo e da oposição para discutir sobre a votação em regime de urgência do projeto que institui o pedido de repasse do Instituto NatalPrev para o pagamento em dia dos aposentados e pensionistas de Natal.

Na ocasião o vereador Ney Lopes Jr. explanou propostas a bancada da oposição para  melhor negociação e acordo. "A primeira proposição abrange a realização da votação em caráter de urgência em 1°  votação na Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira(28). Dessa forma, sendo realizada uma audiência pública quarta-feira (29) e sendo, por fim, votado em 2° votação na Sessão Ordinária realizada na quinta-feira (30)" , explicou.

Outra proposta exposta pelo vereador é que a bancada da oposição apresente até quinta-feira (30) emendas ao projeto para que a Prefeitura enuncie, até o dia 15 deste mês, as informações de regularidades da NatalPrev. Dessa forma, caso a Prefeitura não cumpra, a lei ficará automaticamente revogada perdendo seus efeitos ao mundo jurídico. O acordo consensual ficou para ser discutido na tarde desta terça-feira (28).

Estiveram presentes  os vereadores Raniere Barbosa, Aroldo Alves, Júlia Arruda, Felipe Alves, Robson Carvalho, Natália Bonavides, Sandro Pimental e Fernando Lucena.

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