Nominuto.com - Notícias http://www.nominuto.com/ Últimas notícias do Nominuto.com pt-br Copyright 2017 Tue, 22 Aug 2017 22:47:34 -0300 Comissão pode votar regulamentação da reforma política nesta quarta-feira http://nominuto.com/noticias/brasilia/comissao-pode-votar-regulamentacao-da-reforma-politica-nesta-quarta-feira/159650/ http://nominuto.com/noticias/brasilia/comissao-pode-votar-regulamentacao-da-reforma-politica-nesta-quarta-feira/159650/ Tue, 22 Aug 2017 22:47:34 -0300 Da redação Comissão pode votar regulamentação da reforma política nesta quarta-feira

Deputados têm pressa em aprovar novas regras para que tenham validade já nas eleições de 2018.

Vicente Candido apresentou parecer que regulamenta itens como o “distritão” e a distribuição de recursos do fundo de financiamento de campanhas.

A comissão especial da Câmara do Deputados que analisa a regulamentação da reforma política marcou para esta quarta-feira (23) a votação das regras que serão definidas por projeto de lei.

Antes mesmo de concluída a votação das alterações constitucionais, a comissão já encerrou a discussão do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia e o “distritão”, sistema de voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020.

Os deputados têm pressa em aprovar a reforma política para que as regras tenham validade já nas eleições do ano que vem e discutiram a regulamentação mesmo sem saber que tipo de financiamento e sistema político passará pelo Plenário.

Vicente Candido declarou que, no momento, tudo é possível. "Todo mundo quer se reeleger, esse é o único ponto de consenso até agora", declarou.

Em seu parecer, Candido acatou sugestões informais apresentadas pelos integrantes da comissão, mas os pontos sem acordo serão decididos na votação dos destaques. Ele manteve o limite para doações de pessoas físicas em 10% da renda bruta do doador, no ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos.

Financiamento de campanhas
Preocupados com a questão do financiamento de campanhas, deputados já se anteciparam em apresentar sugestões.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sugeriu, por exemplo, o aumento do limite das doações de pessoas físicas para 32 salários mínimos. "O ‘fundão’ subiu no telhado e eu acho que não vai ser aprovado pela resistência da sociedade, então vamos fazer alguma coisa que tenha consistência e viabilidade", afirmou.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) sugeriu ainda aumentar de 7% para 10% da renda o limite para autofinanciamento das campanhas para deputado federal.

Em seu parecer, Vicente Candido incluiu a possibilidade de os partidos políticos realizarem sorteios, concursos e bingos para o custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais. Esse ponto foi alvo de críticas de vários deputados, como Ivan Valente (Psol-SP).

"Isso é permitir a lavagem de dinheiro e o estabelecimento da jogatina, porque o jogo é ilegal no Brasil. Nós estamos, através de um mecanismo de uma lei de 1971 [Lei 5.768/71], estabelecendo a possibilidade de se ganhar dinheiro. Isso mostra um certo desespero para arrecadar recursos frente à instabilidade", disse Ivan Valente.

Participação feminina
Na regulamentação da reforma política, Vicente Candido apresentou ainda garantias para as mulheres. Em caso de empate no “distritão”, vencerá o mais idoso se os dois candidatos forem do mesmo sexo, do contrário, será eleita a candidata mulher.

Candido também reservou 10% dos recursos recebidos pelos partidos do Fundo Partidário para as campanhas de candidatas mulheres.

A reunião da Comissão Especial da Reforma Política será realizada às 14h30 desta quarta-feira (23).

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Vicente Candido apresentou parecer que regulamenta itens como o “distritão” e a distribuição de recursos do fundo de financiamento de campanhas. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministros do STF criticam fundo eleitoral de R$ 3,6 bi e defendem barateamento de campanhas http://nominuto.com/noticias/brasilia/ministros-do-stf-criticam-fundo-eleitoral-de-r-36-bi-e-defendem-barateamento-de-campanhas/159649/ http://nominuto.com/noticias/brasilia/ministros-do-stf-criticam-fundo-eleitoral-de-r-36-bi-e-defendem-barateamento-de-campanhas/159649/ Tue, 22 Aug 2017 22:16:43 -0300 Da redação Ministros do STF criticam fundo eleitoral de R$ 3,6 bi e defendem barateamento de campanhas

Alexandre de Moraes diz que reserva bilionária não é 'razoável'; Marco Aurélio avalia como 'muito dinheiro'.

Ministro Marco Aurélio Mello disse que a melhor propaganda é a feita “em viva voz”, quando o candidato informa o que pensa em fazer ao ocupar cargo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta terça-feira (22) a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas e defenderam o barateamento das eleições.

“Não sou a favor de um fundo de quase R$ 4 bilhões. Todos nós já pagamos a democracia – e devemos pagar. O horário eleitoral gratuito tem isenção de impostos para quem cede, o Fundo Partidário é um dinheiro que poderia ir para o contribuinte, então, isso (a criação do novo fundo) não é possível. A meu ver, não seria o razoável”, disse o ministro Alexandre de Moraes, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.

O ministro defende a implantação do voto distrital misto e o fim das coligações já em 2018.

“O que temos de fazer é baratear a campanha. Por que a campanha política precisa ser cinematográfica? Existem campanhas, principalmente majoritárias, em que a gravação é melhor que de minissérie. Com o voto distrital misto vai ser muito mais barato”, completou Moraes.

Inspirado no exemplo alemão, o distrital misto é um modelo em que metade da Câmara dos Deputados seria eleita pelo voto majoritário e a outra metade, pelo voto partidário em lista fechada. Dessa forma, o eleitor teria dois votos: primeiro, elegeria um candidato do seu respectivo distrito, uma área dividida dentro do Estado; depois, faria um voto no partido pelo sistema de lista.

O modelo distrital misto também é visto com simpatia pelo ministro Ricardo Lewandowski, que reconhece que o sistema atual com voto proporcional e coligações provou-se “falho”. “O distrital misto fortalece os partidos políticos. É o momento de fortalecermos os partidos políticos junto com uma cláusula de barreira”, comentou Lewandowski.

“O voto proporcional com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas e isso precisa ser modificado. O distrital misto é um sistema consagrado porque ao mesmo tempo fortalece os partidos políticos e dá uma maior possibilidade de o eleitor concentrar seus votos em nome de um determinado distrito. Tem dado certo na Alemanha”, completou Lewandowski.

Segundo Marco Aurélio Mello, a melhor propaganda é a feita “em viva voz”, quando o candidato revela a sua plataforma e informa o que pensa fazer uma vez ocupando o cargo.

“Que haja (a reforma política). Eu vejo como muito dinheiro (o fundo de R$ 3,6 bilhões), mas vamos esperar pra ver o que ocorrerá”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Desaforo

Em entrevista ao Estado publicada no último domingo (20), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse considerar um “desaforo” a criação de um fundo público com R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas, como está sendo discutido na Câmara. Barroso defendeu um valor menor, chegando, no máximo, a R$ 1 bilhão.

“A alternativa que se cogita, de R$ 3,6 bilhões, na atual conjuntura brasileira, é um desaforo, e, portanto, é compreensível a reação da sociedade. Um número mais compatível com a realidade brasileira, R$ 800 milhões, por exemplo, até R$ 1 bilhão, é uma discussão razoável, considerando a transição do modelo que nós temos para o do distrital misto, que é muito mais barato”, disse Barroso à reportagem.

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Ministro Marco Aurélio Mello disse que a melhor propaganda é a feita “em viva voz”, quando o candidato informa o que pensa em fazer ao ocupar cargo. Nelson Júnior/STF
Após decisão de Moro, Vaccarezza deixa a prisão http://nominuto.com/noticias/justica/apos-decisao-de-moro-vaccarezza-deixa-a-prisao/159648/ http://nominuto.com/noticias/justica/apos-decisao-de-moro-vaccarezza-deixa-a-prisao/159648/ Tue, 22 Aug 2017 22:11:17 -0300 Da redação Após decisão de Moro, Vaccarezza deixa a prisão

Investigado por esquema na Petrobras, ex-líder dos governos Lula e Dilma terá de pagar fiança de R$ 1,5 milhão.

Juiz federal Sérgio Moro soltou o ex-deputado Cândido Vaccarezza sob pagamento de fiança no valor de R$ 1,5 milhão.

O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara Cândido Vaccarezza deixou, nesta terça-feira (22) a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O ex-parlamentar foi preso temporariamente na sexta-feira, 18. O juiz federal Sérgio Moro liberou o ex-deputado sob o pagamento de fiança de R$ 1,5 milhão.

Vaccarezza é investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos para o fornecimento de asfalto à Petrobras.

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Juiz federal Sérgio Moro soltou o ex-deputado Cândido Vaccarezza sob pagamento de fiança no valor de R$ 1,5 milhão. Geraldo Bubniak
Raquel Dodge anuncia primeiros integrantes da equipe para gestão na PGR http://nominuto.com/noticias/justica/raquel-dodge-anuncia-primeiros-integrantes-da-equipe-para-gestao-na-pgr/159647/ http://nominuto.com/noticias/justica/raquel-dodge-anuncia-primeiros-integrantes-da-equipe-para-gestao-na-pgr/159647/ Tue, 22 Aug 2017 22:05:11 -0300 Da redação Raquel Dodge anuncia primeiros integrantes da equipe para gestão na PGR

Procuradora-geral da República nomeada definiu quem ocupará 12 dos postos ligados ao gabinete.

A procuradora-geral da República nomeada, Raquel Dodge, começou a divulgar nesta terça-feira (22) os nomes dos integrantes de sua equipe para o mandato que terá início em 18 de setembro. Foram definidos os dois vices procuradores-gerais da República, a titular da Secretaria Geral do MPU e de secretarias ligadas ao gabinete. Luciano Mariz Maia exercerá a função de vice-procurador-geral da República e Humberto Jacques de Medeiros será o vice-procurador-geral eleitoral. Zani Cajueiro será a secretária-geral do MPU.

Ao todo, foram anunciados 12 nomes que farão parte da futura gestão à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os atos de nomeação e designação serão publicados após a posse e os indicados integram os trabalhos de transição. Ao definir a equipe, Raquel Dodge levou em consideração a especialização jurídica, a experiência profissional e o conhecimento dos problemas do país, considerando a lotação geográfica dos integrantes da equipe ao longo de suas carreiras.

Foram escolhidos membros com atuação destacada em temas referentes a direitos humanos, meio ambiente, combate à corrupção, criminal, eleitoral, patrimônio público e cultural e cooperação internacional. “Convidamos para o gabinete especialistas nas matérias que mais afligem a população brasileira atualmente. A equipe do gabinete precisa estar atenta aos problemas nacionais em todas as suas dimensões e de forma equilibrada”, resumiu Raquel Dodge.

Outra preocupação da procuradora-geral da República nomeada foi valorizar a participação das mulheres membros do MPF. Pela primeira vez, os cargos da Secretaria Geral do Ministério Público da União e da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional serão ocupados por mulheres: Zani Cajueiro e Cristina Romanó, respectivamente. Também será mulher a titular da Secretaria da Função Penal Originária junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pasta a ser criada por Raquel Dodge. Nesse caso, o posto será ocupado pela procuradora regional da República Raquel Branquinho. Nos próximos dias, serão definidos os nomes dos titulares da Secretaria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Secretaria de Análise Constitucional e Secretaria da Função Penal Originária junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), outras novidades no organograma da futura gestão.

Veja quem é quem na equipe:

EquipeRaquelDodge
Confira o resumo dos currículos dos indicados:

Luciano Mariz Maia
É subprocurador-geral da República desde 2012. Atua perante as Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão de Populações Indígenas e Comunidades Tracionais (6CCR/MPF), tendo sido por quatro anos procurador federal dos direitos do cidadão adjunto. Mestre em direito pela Universidade de Londres (School of Oriental and African Studies – 1995; dissertação Os Direitos dos Ciganos sob as Leis da Inglaterra e sob as Leis do Brasil) e doutor pela Universidade Federal de Pernambuco com a tese “Do Controle Judicial da Tortura Institucional no Brasil. É professor na Universidade Federal da Paraíba desde 1989, onde ensina Direito Constitucional na graduação e Direitos Humanos na pós-graduação. Integrou o Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ingressou no MPF em 1991. Como procurador da República, atuou na PR da Paraíba como procurador regional dos direitos do cidadão e procurador regional eleitoral, tendo presidido o Conselho Estadual de Direitos Humanos (1995 a 1997). Já como procurador regional da República, atuou primeiro na PRR1 e depois na PRR5, onde exerceu a chefia da unidade entre 2007 e 2009, além de ter sido o representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Ali implantou o projeto “Memória e Ação”, levado adiante com a Biblioteca da PRR5, sendo o maior acervo digital da atuação do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, mártir do MPF.

Humberto Jacques de Medeiros
É subprocurador-geral da República desde 2014. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre e mestre em direito pela Universidade de Brasília, onde é professor adjunto da Faculdade de Direito. Exerceu as funções de vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, membro da Câmara de Coordenação e Revisão de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral (1CCR) do Ministério Público Federal e procurador federal dos direitos do cidadão adjunto. Foi procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e coordenador de ensino do Ministério Público Federal na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Atualmente, oficia presentemente junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal e em sessões das Turmas de Direito Privado. Nas eleições gerais de 2104, oficiou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em temas de propaganda eleitoral.

Zani Cajueiro Tobias de Souza
Ingressou no serviço público em 1992, exercendo os cargos de técnico judiciário, chefe de cartório, escrivã eleitoral e oficial de justiça. Especialista em Direito Privado, Direito Ambiental e mestra pela UFMG. Procuradora da República desde 1999, começando sua carreira na PRM Guarulhos/SP. Atuou na Procuradoria da República em Minas Gerais de 2002 a 2015, na área criminal comum, criminal especializada em delitos contra o sistema financeiro e tutela coletiva, com destaque para assuntos relacionados a Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Foi procuradora-chefe substituta, coordenadora do núcleo criminal, coordenadora do GT Patrimônio Cultural, membro do GT Mineração e representante da Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) em Minas Gerais. Na área ambiental integra os GTs Utilidade, Eficiência e Projetos e o GT Patrimônio Cultural. Atuou na Procuradoria da República no Rio de Janeiro de 2015 a 2016, encontrando-se lotada, atualmente, na PRM Juiz de Fora/MG. Ex-diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República de 2003 a 2005 e de 2011 a 2017.

Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
Integra o Núcleo de Ações Originárias da PRR1, que atua na investigação de crimes licitatórios, de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, praticados por prefeitos e outros agentes no âmbito dos municípios abrangidos pela jurisdição do TRF1ª Região. Participou da equipe que auxiliou o então procurador da República, Antônio Fernando de Souza, nas investigações e processos do Mensalão, no STF. Atuou em investigações de casos conhecidos como o dos “Correios”, “Marka/Fontecindam”, desvio de recursos da Fundação Universidade de Brasília, do Banestado e da Funasa, além de integrar a força-tarefa de combate a crimes previdenciários e desvios em contratações do INSS e Dataprev. É procuradora regional da República, lotada, desde 2010, na PRR da 1ª Região. Atualmente cumpre o segundo mandato à frente da chefia administrativa da unidade.

Lauro Pinto Cardoso Neto
Atuou na missão especial instituída pelo MPF para o enfrentamento ao crime organizado liderado por diversos agentes políticos e públicos e gestores financeiros do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, no Espírito Santo. Também no estado capixaba, foi membro do Conselho Penitenciário. Atuou junto ao programa de proteção de testemunhas do governo federal e seu controle externo. Propôs ações civis públicas em favor do consumidor envolvendo serviços de telefonia, bancários, habitação e educação. Foi titular de ofício criminal no Distrito Federal, com atuação em investigações acerca de fraudes em licitações, crimes previdenciários e tributários e contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Entre 2008 e 2010 foi procurador chefe da PR/DF. Entre 2010 e 2016 foi secretário-geral do MPF. Atualmente, atua na área criminal da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Marcelo Ribeiro de Oliveira
Procurador da República, lotado em Goiânia. Possui larga experiência em investigações de combate a crimes praticados por organizações criminosas e de lavagem de dinheiro. Entre os casos nos quais atuou, é possível destacar as operações Pagrisa, no Pará; “X”, em Mato Grosso do Sul; Pérola, Monte Carlo, Águas Profundas, Darkode, em Goiás; e Zelotes, no Distrito Federal. Atualmente é representante da Câmara de Coordenação e Revisão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional no estado. Foi coordenador criminal da PR/GO e procurador regional eleitoral em Goiás. Também atuou em caso de tortura, que foi remetido à Justiça Federal, em razão da aplicação de incidente de deslocamento de competência.

Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
Participou da equipe que auxiliou o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, nas investigações e processos do Mensalão, no STF. Integra o Núcleo de Ações Originárias (área criminal) da Procuradoria Regional da República da 1ª Região e atua em diversas investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no TRF1 . Atuou em investigações de combate ao crime organizado no estado do Espírito Santo. Representou o Ministério Público Federal nas Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional dos Correios, do Mensalão e dos Bingos, em 2005. Atuou como membro suplente da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que trata de matéria criminal (2CCR/MPF). Exerceu os cargos de procurador regional dos direitos do cidadão, coordenador da área criminal, procurador regional eleitoral e procurador-chefe, no Espírito Santo. Atuou, mediante designação, como subprocurador-geral da República, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça. Foi secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (2007-2009).

José Alfredo de Paula Silva
Integra o Núcleo de Ações Originárias da PRR1, que atua na investigação de crimes licitatórios, de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, praticados por prefeitos e outros agentes no âmbito dos estados abrangidos pela jurisdição do TRF1ª Região. Participou da equipe que auxiliou o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na investigação e processo do Mensalão, no STF. É membro suplente da Câmara de Coordenação e Revisão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR). Foi coordenador-geral da Assessoria de Pesquisa e Análise da PGR. Além disso, atuou como procurador regional eleitoral do estado da Bahia. Participou de investigações criminais envolvendo casos relevantes, dentre os quais é possível destacar: mensalão mineiro, escândalo dos Correios, desvios da Universidade de Brasília (UnB), greve de policiais militares do estado da Bahia em 2014 e operação Zelotes.

Alexandre Camanho
Desde 2014, atua como representante do MPF em ações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Participou do Encontro Antiterrorismo na Tríplice Fronteira (Buenos Aires, 2017). Membro da delegação brasileira no XXXV GAFILAT (Buenos Aires, 2017). Entre 2006 e 2016 foi juiz do Tribunal Latinoamericano da Água. Em 2009, foi juiz do Water Tribunal, em Istambul, na Turquia. Participou do Conama, de 2015 a 2017. Participou do Grupo de Trabalho para Segurança nos Jogos Olímpicos (2016). Entre 2009 e 2011, foi procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Antes disso – entre 2006 e 2009 – atuou como coordenador criminal da unidade. Entre 2011 e 2015, foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. No ano seguinte, passou a exercer o cargo de diretor-geral da Fundação Pedro Jorge, de responsabilidade social do MPF.

Cristina Schwansee Romanó
No período de 1999 integrou o quadro de promotores do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, sediado em Haia, na Holanda. Foi uma das acusadoras no julgamento do ex-presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic. Atualmente, Cristina Romanó integra o grupo de experts para a avaliação do compliance de Portugal em relação aos padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro junto ao Financial Action Task Force (FATF)/Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). É procuradora regional da República, lotada na PRR da 2ª Região. Na PRR, foi corregedora regional entre 2014 e 2016 e por quatro anos – de 2008 a 2012 – foi procuradora-chefe da unidade do MPF que responde pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Pablo Coutinho Barreto
Procurador da República desde 2004 com passagens pelos estados do Espírito Santo, Bahia e Sergipe, onde foi procurador regional dos direitos do cidadão e procurador regional eleitoral substituto. Atualmente é o membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). É mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe. Exerceu funções nas áreas de cidadania, direitos sociais e fiscalização de atos administrativos, criminal, consumidor e ordem econômica, combate à corrupção, meio ambiente e patrimônio cultural, populações indígenas e comunidades tradicionais, controle externo da atividade policial e sistema prisional. Entre 2013 e 2015, foi procurador-chefe da PR/BA. Também atuou na PRM Polo Petrolina/Juazeiro.

Sidney Pessoa Madruga
É procurador regional eleitoral desde 2014, no Rio de Janeiro, e recentemente foi reeleito para mais um biênio até 2019. Também exerceu a função de procurador eleitoral no estado da Bahia, por quatro anos consecutivos (de 2009 a 2013). Oficiou, na primeira instância, como procurador regional dos direitos do cidadão por três mandatos. Ingressou no MPF em 1997 e atuou no Maranhão, Goiás, Pará e Bahia. Promovido por merecimento a procurador regional da república em 2014. Possui doutorado em direitos humanos pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha. Sua produção científica inclui artigos e publicações em revistas especializadas sobre matéria eleitoral, além de ter publicado dois livros, um sobre ações afirmativas e o mais recente sobre pessoas com deficiência e direitos humanos.

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Homem que mantinha tia idosa em cárcere privado é preso http://nominuto.com/noticias/policia/homem-que-mantinha-tia-idosa-em-carcere-privado-e-preso/159646/ http://nominuto.com/noticias/policia/homem-que-mantinha-tia-idosa-em-carcere-privado-e-preso/159646/ Tue, 22 Aug 2017 21:49:26 -0300 Da redação Homem que mantinha tia idosa em cárcere privado é preso

Ricardo Luiz dos Santos confessou que também maltratava a vítima.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (Depi) prenderam em flagrante, nesta terça-feira (22), Ricardo Luiz dos Santos, o qual mantinha em cárcere privado a sua tia Josina Elias da Costa, de 79 anos, no bairro de Quintas, na zona oeste.

De acordo com as investigações, o homem além de de deixar a idosa presa em sua residência, também era responsável por maltratar a vítima.

Ricardo confessou os crimes, e foi preso em flagrante, sendo autuado por cárcere privado e maus tratos, e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

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STJ equipara união estável a casamento em herança http://nominuto.com/noticias/justica/stj-equipara-uniao-estavel-a-casamento-em-heranca/159645/ http://nominuto.com/noticias/justica/stj-equipara-uniao-estavel-a-casamento-em-heranca/159645/ Tue, 22 Aug 2017 21:37:39 -0300 Da redação STJ equipara união estável a casamento em herança

Companheira de homem falecido foi considerada única parte legítima para questionar partilha de bens.

Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) igualar, em maio, as duas modalidades de relação para fins de sucessão.

O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (22) e analisou uma ação movida por sobrinhos e irmãos do falecido, que pediam a anulação de uma adoção feita pelo parente morto, alegando que, sem descendentes, apenas um terço da herança ficaria com a companheira e o restante com os demais parentes.

A Quarta Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, ilegitimidade dos irmãos e sobrinhos para mover esse tipo de ação, tendo em vista que apenas a companheira herdeira poderia ajuizar processo de anulação da adoção, por ser ela a única concorrente na sucessão.

Os ministros do tribunal seguiram o entendimento do Supremo de maio, que julgou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, justamente o que previa que a companheira por união estável teria direito a apenas um terço da herança se concorresse com outros parentes.

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TRF4 decide manter indisponíveis bens da Odebrecht http://nominuto.com/noticias/justica/trf4-decide-manter-indisponiveis-bens-da-odebrecht/159644/ http://nominuto.com/noticias/justica/trf4-decide-manter-indisponiveis-bens-da-odebrecht/159644/ Tue, 22 Aug 2017 21:11:09 -0300 Da redação TRF4 decide manter indisponíveis bens da Odebrecht

3ª Turma do Tribunal reconheceu a existência de vício em de leniência entre a construtora e MPF.

Em sessão hoje (22), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu manter indisponíveis os bens da Odebrecht.

A 3ª Turma do tribunal reconheceu, por unanimidade, existência de vício no acordo de leniência firmado entre a construtora e o Ministério Público Federal (MPF), "uma vez que seria necessária a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme prevê a lei".

Após o acordo de leniência ter sido firmado, a Justiça, em primeira instância, desbloqueou os bens da empresa. Entretanto, a União recorreu e, no final de maio, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva acatou o pedido e bloqueou os bens. A 3ª Turma analisou nesta terça-feira o mérito da decisão. 

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora do processo, argumentou que o acordo tem vício pela ausência de participação da CGU no processo. “Persiste o interesse no bloqueio de bens , não porque o MPF não pode transacionar sobre as penas, mas porque o acordo de leniência possui vícios que precisam ser sanados para que resulte íntegra sua validade, gerando os efeitos previstos no ato negocial”, diz a desembargadora.

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PF não vê provas contra Dilma de obstrução à Lava Jato em indicação http://nominuto.com/noticias/investigacao/pf-nao-ve-provas-contra-dilma-de-obstrucao-a-lava-jato-em-indicacao/159643/ http://nominuto.com/noticias/investigacao/pf-nao-ve-provas-contra-dilma-de-obstrucao-a-lava-jato-em-indicacao/159643/ Tue, 22 Aug 2017 21:06:39 -0300 Da redação PF não vê provas contra Dilma de obstrução à Lava Jato em indicação

Relatório da Polícia Federal é referente à indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ.

PF não encontrou provas de que indicação de ministro do STJ por Dilma obstruiu a Lava Jato.

A Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.

A constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio do Amaral, do ex-líder do governo Dilma no Senado.

Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérerrez.

O relatório da PF, encaminhado nesta segunda-feira (21) ao STF, apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio do Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo o Broadcast apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia.

Também constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Antonio Mercadante tramaram para conter a Lava Jato, além da própria Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio do Amaral.

Há outras duas outras vertentes de investigação no inquérito, além da indicação de Navarro ao STJ: a indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma conversa gravada entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio no Senado após a prisão do senador.

Em relação a esses dois pontos, o relatório da PF encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira não apresenta conclusões, porque já havia um relatório datado de fevereiro em que a PF atribuiu aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’.

Críticas

A investigação sobre os ministros do STJ por obstrução de justiça é algo que vem sendo frequentemente criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro tem afirmado que esse inquérito tem por objetivo amedrontar os juízes. “O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura”, disse Gilmar Mendes em sessão do STF em junho.

O ministro voltou a falar sobre o tema na sessão desta terça-feira (22), em que a 2ª Turma do STF recebeu em parte a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da Lava Jato.

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PF não encontrou provas de que indicação de ministro do STJ por Dilma obstruiu a Lava Jato. Marcelo Camargo/Agência Brasil
Maduro promete acionar a Interpol para prender ex-procuradora http://nominuto.com/noticias/mundo/maduro-promete-acionar-a-interpol-para-prender-ex-procuradora/159642/ http://nominuto.com/noticias/mundo/maduro-promete-acionar-a-interpol-para-prender-ex-procuradora/159642/ Tue, 22 Aug 2017 20:54:32 -0300 Da redação Maduro promete acionar a Interpol para prender ex-procuradora

Luisa Ortega Díaz deixou a Colômbia e está a caminho do Brasil, onde participará de reunião de procuradores.

Luisa Ortega foi destituída em 5 de agosto pela Assembleia Constituinte que se instalou na Venezuela com o apoio de Maduro.

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta terça-feira (22), u que pedirá a captura internacional da chavista dissidente Luisa Ortega Díaz, ex-procuradora-geral do país, que fugiu para a Colômbia e está a caminho do Brasil, e seu marido, o deputado Germán Ferrer, a quem acusa de corrupção. 

A medida, para a qual Maduro não apresentou detalhes, não foi confirmada pela Interpol, que tampouco deu sinais de que acataria o pedido do governo venezuelano, caso ele se concretize, uma vez que a procuradora rompeu com o governo por razões políticas.

"A Venezuela vai solicitar à Interpol um código vermelho a estas pessoas envolvidas em crimes graves", destacou Maduro em coletiva de imprensa. 

O chefe de governo fez a advertência no momento em que Ortega viajava ao Brasil, após realizar seu "correspondente trâmite de emigração perante as autoridades colombianas", informou o escritório responsável em um breve comunicado.

Maduro também pediu nesta terça ao papa Francisco ajuda para um diálogo com a oposição e para impedir que se concretize a advertência do presidente americano, Donald Trump, de intervir militarmente na Venezuela.

"Que o papa nos ajude no diálogo respeitoso, na verdade, que o papa nos ajude a impedir que Trump lance suas tropas e invada a Venezuela. Peço ao papa ajuda contra a ameaça militar dos Estados Unidos", disse Maduro durante coletiva de imprensa em Caracas.

Ortega e Ferrer deixaram a Venezuela e chegaram de surpresa a Bogotá na tarde de sexta-feira (18).

Nesta segunda (21), o presidente Juan Manuel Santos, que não descartou romper relações com Maduro em meio à severa crise venezuelana, afirmou que a ex-procuradora estava "sob proteção do governo da Colômbia" e ofereceu-lhe asilo.

Ortega foi destituída em 5 de agosto pela Assembleia Constituinte que se instalou na Venezuela com o apoio de Maduro e que é desconhecida pelos Estados Unidos e por vários governos da região por considerá-la um passo rumo à ditadura.

A imigração colombiana não confirmou de imediato se a ex-funcionária venezuelana saiu em companhia do marido, nem o motivo de sua viagem.

O hermetismo do governo Santos e da ex-procuradora venezuelana, que não se pronunciou desde que chegou a Bogotá, alimentou as especulações da imprensa sobre um suposto asilo nos Estados Unidos. 

Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro informou, em um comunicado, que Ortega participará nesta quarta-feira (23) na sede da Procuradoria-geral da República, em Brasília, da 22ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname).

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Luisa Ortega foi destituída em 5 de agosto pela Assembleia Constituinte que se instalou na Venezuela com o apoio de Maduro. Ronaldo Schmidt/AFP
Ações da Eletrobras sobem quase 50% após anúncio de desestatização http://nominuto.com/noticias/economia/acoes-da-eletrobras-sobem-quase-50-apos-anuncio-de-desestatizacao/159641/ http://nominuto.com/noticias/economia/acoes-da-eletrobras-sobem-quase-50-apos-anuncio-de-desestatizacao/159641/ Tue, 22 Aug 2017 20:50:09 -0300 Da redação Ações da Eletrobras sobem quase 50% após anúncio de desestatização

Alta impulsionou a bolsa de valores, que fechou no maior nível em mais de seis anos.

As ações da Eletrobras saltaram quase 50% após o anúncio de que o governo pretende desestatizar a companhia. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista) da empresa subiram 49,3%, para R$ 21,20. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 32,08%, fechando em R$ 23,55.

A alta impulsionou a bolsa de valores, que fechou no maior nível em mais de seis anos. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta terça-feira (22) com alta de 2,01%, aos 70.011 pontos. O indicador encerrou a sessão no maior valor desde 19 de janeiro de 2011, última vez em que tinha ficado acima dos 70 mil pontos.

Alerta da Moody’s

O otimismo entre os investidores ocorreu mesmo com o alerta da agência de classificação de risco Moody’s de que a privatização pode ser negativa à nota de crédito da Eletrobras. Em comentários na conta oficial no Twitter, a agência informou que o plano introduz incertezas sobre como o governo apoiaria a companhia em caso de dificuldades financeiras.

De acordo com a Moody’s, o plano de privatização cria “distrações” que podem prejudicar a reestruturação da Eletrobras iniciada em novembro do ano passado. A agência, no entanto, informou que o rating (nota que indica a capacidade de a empresa pagar as dívidas) da companhia não mudará no curto prazo e que depende do detalhamento da forma e do cronograma da privatização, assim como do aparecimento de interessados.

Dólar

A moeda norte-americana iniciou o dia em queda, mas reverteu a tendência e fechou em alta. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,181, com valorização de 0,4%. A cotação passou a subir após a sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que votaria a medida provisória que vota a Taxa de Longo Prazo terminar sem acordo.

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Amazônia tem 1ª queda no desmatamento em 5 anos http://nominuto.com/noticias/natureza/amazonia-tem-1-queda-no-desmatamento-em-5-anos/159640/ http://nominuto.com/noticias/natureza/amazonia-tem-1-queda-no-desmatamento-em-5-anos/159640/ Tue, 22 Aug 2017 20:44:31 -0300 Da redação Amazônia tem 1ª queda no desmatamento em 5 anos

Boletim do Imazon revela que devastação caiu 21% entre agosto de 2016 e julho de 2017.

Boletim do Imazon revela que devastação foi de 2.834 quilômetros quadrados entre agosto de 2016 e julho de 2017.

No período de um ano, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21%. Entre agosto de 2016 e julho de 2017, foram devastados 2.834 km², enquanto no período anterior foram derrubados 3.580 km² de florestas. A queda interrompe uma tendência de crescimento após cinco anos. 

O monitoramento, não oficial, foi realizado pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém, no Pará.

De acordo com o Imazon, todos os estados da Amazônia Legal apresentaram queda no total das áreas desmatadas ao ano anterior. Em julho, o SAD detectou 544 km² de desmatamento, o que representou um aumento de 1% em relação a julho de 2017.

Em julho de 2017, a devastação se concentrou em Rondônia (30%), Amazonas (23%), Mato Grosso (23%), Pará (20%), Roraima (2%), Acre (1%) e Tocantins (1%).

Além dos dados sobre o corte raso, o boletim publicado pelo Imazon também incluiu números relativos à degradação florestal - áreas onde a floresta não foi inteiramente suprimida, mas foi muito explorada ou atingida por queimadas. 

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 46 km² em julho de 2017. Houve uma redução de 93% em relação a julho de 2016, quando a degradação florestal somou 664 km². Em julho de 2017 a degradação ocorreu no Amazonas (40%), Tocantins (29%), Rondônia (11%), Mato Grosso (10%) e Pará (10).

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Boletim do Imazon revela que devastação foi de 2.834 quilômetros quadrados entre agosto de 2016 e julho de 2017. Tiago Queiroz
Cesar Mata Pires, fundador da Construtora OAS, morre aos 67 anos http://nominuto.com/noticias/obituario/cesar-mata-pires-fundador-da-construtora-oas-morre-aos-67-anos/159639/ http://nominuto.com/noticias/obituario/cesar-mata-pires-fundador-da-construtora-oas-morre-aos-67-anos/159639/ Tue, 22 Aug 2017 20:39:48 -0300 Da redação Cesar Mata Pires, fundador da Construtora OAS, morre aos 67 anos

Engenheiro e presidente do Conselho de Administração da empresa foi vítima de um infarto.

Um dos fundadores da Construtora OAS, o engenheiro Cesar Mata Pires, morreu hoje (22) vítima de um infarto, aos 67 anos. Ele era também presidente do Conselho de Administração da empresa.

“Dr. Cesar, como era chamado, formou-se em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia em 1971 e iniciou a carreira na Odebrecht. Em 1976, juntou-se a dois sócios e fundou a Construtora OAS. Anos depois, com a multiplicação dos negócios, ele comandou o Grupo OAS, multinacional na área de infraestrutura”, divulgou a empresa, em nota. Pires era casado com Tereza Mata Pires, e deixa três filhos e seis netos.

A construtora OAS é um dos principais alvos da Operação Lava Jato. O ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, é uma das testemunhas da ação penal sobre a compra de um apartamento triplex no Guarujá (SP) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pinheiro está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

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Prefeitura inaugura novo prédio do NatalPrev http://nominuto.com/noticias/cidades/prefeitura-inaugura-novo-predio-do-natalprev/159638/ http://nominuto.com/noticias/cidades/prefeitura-inaugura-novo-predio-do-natalprev/159638/ Tue, 22 Aug 2017 20:22:01 -0300 Da redação Prefeitura inaugura novo prédio do NatalPrev

Obra custou cerca de R$ 3,5 milhões, pago com recursos próprios do Instituto de Previdência.

Obra preservou a fachada da antiga sede do Instituto na rua Floriano Peixoto, mas ergueu um prédio moderno e equipado.

O prefeito Carlos Eduardo entregou na tarde desta terça-feira (22) as novas instalações do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal – NatalPrev, prédio Prefeito Agnelo Alves. A obra, preservou a fachada da antiga sede do Instituto na rua Floriano Peixoto, mas ergueu um prédio moderno e equipado para atender a todas as atividades da previdência municipal. O custo da obra ficou em torno de R$ 3,5 milhões, pago com recursos próprios do NatalPrev.

A inauguração das novas instalações homenageou ainda os ex-presidentes do Instituto, com o memorial onde constam as fotos de todos os 19 que passaram por lá, desde o tempo em que se chamava Iprevinat. O último ex-presidente, o atual secretário de Governo Municipal, Homero Grec, foi homenageado.

Estiveram presentes ainda o vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias; a primeira dama e secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Andréa Ramalho; o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros; o vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, Sueldo Medeiros, entre outros secretários e servidores da administração municipal e autoridades.

O novo prédio era uma necessidade, devido às precárias instalações no antigo casarão da rua Floriano Peixoto, que desde final de 2014 esteve em obra. Com a construção de um prédio de três andares no mesmo endereço de Petrópolis, as novas instalações têm capacidade para atender de 80 a 100 pessoas por dia, e receber os cerca de 50 servidores do Instituto.

“É uma felicidade cumprir com esse projeto e também nesse mesmo dia homenagear o meu pai. Não apenas por ser meu pai, mas por, lá atrás, nos anos 60, ele ter organizado a previdência social dos servidores de Natal”, afirmou o prefeito Carlos Eduardo, lembrando que em 1968 o então prefeito de Natal, Agnelo Alves, seu pai, com a lei nº. 1.738/1968, reformulou o Montepio dos Funcionários Públicos do Município do Natal, e fundou na mesma data o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Natal – Iprevinat.

As instalações modernas e que atendem às necessidades de todos os frequentadores, foram erguidas preservando-se a arquitetura do antigo prédio, o que foi ressaltado pelo prefeito, agradecendo aos responsáveis pelo projeto, o engenheiro Flávio Guedes e o arquiteto Yugo Furusato. “ Precisamos preservar a história e memória dessa cidade, para contar às futuras gerações a trajetória de Natal que tanto amamos”, a firmou.

O presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, agradeceu ao prefeito e aos dois últimos ex-presidentes, Maria Helena Duarte e Homero Grec, pelo empenho em ter proporcionado esta obra. “Este belo prédio que devolve aos servidores, aposentados e pensionistas, tudo o que eles doaram ao longo de seu trabalho”, disse. Os recursos que custearam a obra são oriundos da taxa de administração previdenciária, prevista na Lei Complementar Municipal nº. 063/2005.

Entre os ex-presidentes presentes à solenidade de inauguração no novo prédio estava o médico Cassimiro Monteiro Cavalcante, que por sete anos esteve à frente do antigo Iprevinat. À sua época, o Iprevinat cresceu com implantação da contribuição previdenciária para o Município (antes esta contribuição ia para o antigo sistema de Previdência Nacional), de alguns serviços, como ambulatórios dentários e atendimento ampliado em saúde, implantação de farmácia com preços especiais aos servidores e também a criação da carteira de habitação em parceria com a previdência Estadual, para aquisição de casas para servidores Municipais.

Estas e outras medidas foram tomadas ao longo desses quase 50 anos de modelo de previdência criada no fim dos anos 60. Entre 2010 e 2011, o presidente do Instituto foi Manoel Digésio da Costa, responsável pela última grande reforma e criação do NatalPrev, instituindo também a taxa de administração previdenciária, o que possibilitou, por exemplo, o custeio da obra do novo prédio.

O decreto que dá o nome do ex-prefeito de Natal, Agnelo Alves, à sede do NatalPrev, se baseia na história do próprio Instituto. Em 1924, com a lei nº. 03/1924, foi criado o Montepio dos Funcionários Públicos do Município do Natal/RN, que atendia a viúvas dos funcionários públicos municipais.

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Obra preservou a fachada da antiga sede do Instituto na rua Floriano Peixoto, mas ergueu um prédio moderno e equipado. Marco Polo
FGTS injetou mais de R$ 190 bilhões na economia em 2016 http://nominuto.com/noticias/economia/fgts-injetou-mais-de-r-190-bilhoes-na-economia-em-2016/159637/ http://nominuto.com/noticias/economia/fgts-injetou-mais-de-r-190-bilhoes-na-economia-em-2016/159637/ Tue, 22 Aug 2017 17:49:37 -0300 Da redação FGTS injetou mais de R$ 190 bilhões na economia em 2016

Resultados foram divulgados hoje em reunião do Conselho Curador do Fundo.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetou R$ 190,37 bilhões na economia brasileira em 2016. Desse valor, R$ 108,89 bilhões foram colocados em circulação por meio dos saques feitos pelos trabalhadores e R$ 81,48 bilhões são referentes a financiamentos concedidos com recursos do FGTS . Os resultados foram divulgados hoje (22) em reunião do Conselho Curador do FGTS.

A maior parte das operações de crédito realizadas em 2016 foi no setor de habitação, para o qual foram liberados R$ 80,86 bilhões. Em saneamento, foram contratados R$ 226,64 milhões e, em infraestrutura, R$ 386,32 milhões.

Novas regras

Na reunião de hoje, o Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras para o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que empresta dinheiro do Fundo de Garantia para a realização de obras de infraestrutura nas áreas de geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos.

Uma das medidas aprovadas é a criação de um comitê de auditoria, que será formado por três membros: um representante do governo, um dos trabalhadores e um dos empregadores. O grupo terá a função de monitorar as operações do Comitê de Investimentos do FI-FGTS. Também foi reduzido o período dos mandatos dos membros do comitê, que podiam ser reeleitos indefinidamente e agora só poderão ser eleitos por dois anos com possibilidade de reeleição por apenas mais dois.


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Denarc prende homem com drogas na zona Norte de Natal http://nominuto.com/noticias/policia/denarc-prende-homem-com-drogas-na-zona-norte-de-natal/159636/ http://nominuto.com/noticias/policia/denarc-prende-homem-com-drogas-na-zona-norte-de-natal/159636/ Tue, 22 Aug 2017 17:47:16 -0300 Da redação Denarc prende homem com drogas na zona Norte de Natal

João Maria Costa foi surpreendido com um tablet de maconha, uma faca, um aparelho celular, e dinheiro fracionado.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante, nesta terça-feira (22), João Maria Costa do Nascimento, conhecido como “Tio João”, 27 anos, o qual estava em posse de drogas no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.

Durante a ação, foram apreendidos um tablet de maconha, uma faca, um aparelho celular, e dinheiro fracionado. João foi preso em flagrante e autuado pelo crime de tráfico de drogas e posse de arma, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

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Governo publica resultado preliminar da 2ª fase do concurso do Corpo de Bombeiros http://nominuto.com/noticias/concursos/governo-publica-resultado-preliminar-da-2-fase-do-concurso-do-corpo-de-bombeiros/159635/ http://nominuto.com/noticias/concursos/governo-publica-resultado-preliminar-da-2-fase-do-concurso-do-corpo-de-bombeiros/159635/ Tue, 22 Aug 2017 17:42:02 -0300 Da redação Governo publica resultado preliminar da 2ª fase do concurso do Corpo de Bombeiros

Dos 242 candidatos convocados para a segunda fase, 34 faltaram e 208 foram considerados aptos à próxima fase.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), empresa organizadora do certame, divulgou nesta terça-feira (22) o resultado preliminar da 2ª etapa - avaliação médica e odontológica - do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). A lista com o resultado está disponível pelo site www.idecan.org.br. Dos 242 candidatos convocados para a segunda fase, 34 faltaram e 208 foram considerados aptos à próxima fase do concurso. 

A próxima fase será o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico do concurso, com caráter eliminatório e será realizado na cidade do Natal, no período provável de 16 a 21 setembro de 2017, pelos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, que foram considerados aptos na segunda etapa, com o objetivo de verificar a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências próprias do cargo. A lista com o local e data serão divulgados nos próximos dias nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br

O concurso está sendo realizado em seis etapas. Até o momento já foram realizadas as fases de prova objetiva de múltipla escolha e a de Avaliação Médica e Odontológica. As fases seguintes consistirão de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, Avaliação Psicológica e Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato. A última etapa consistirá no Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar, com duração média de 12 meses. 

Ainda que o salário inicial seja de R$ 2.904,00, a remuneração pode chegar, nos termos da legislação pertinente às promoções referentes ao quadro de praças, ao valor de R$ 9.472,65, subsídio correspondente ao cargo de Subtenente Nível X. 

O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

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Pelo terceiro ano seguido, desemprego é a principal causa da inadimplência http://nominuto.com/noticias/economia/pelo-terceiro-ano-seguido-desemprego-e-a-principal-causa-da-inadimplencia/159634/ http://nominuto.com/noticias/economia/pelo-terceiro-ano-seguido-desemprego-e-a-principal-causa-da-inadimplencia/159634/ Tue, 22 Aug 2017 17:26:57 -0300 Da redação Pelo terceiro ano seguido, desemprego é a principal causa da inadimplência

Dos consumidores que têm contas em atraso, mais de um quarto (26%) culpa a perda do emprego.

Pelo terceiro ano seguido, o desemprego é a principal causa da inadimplência no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais. Dos consumidores que têm contas em atraso, mais de um quarto (26%) culpa a perda do emprego, percentual que sobe para 27% quando considerado somente os indivíduos das classes C, D e E.

Em anos anteriores, o desemprego respondia por 33% (2015) e 28% (2016) como principal causa da inadimplência, o que representa estabilidade em relação ao dado deste ano, segundo o SPC. Para a economista-chefe da entidade, Marcela Kawauti, os dados refletem as dificuldades do atual cenário macroeconômico, com perda de dinamismo do mercado de trabalho e renda mais curta.

“Mesmo com a economia começando a esboçar um processo de recuperação, o brasileiro ainda não sente no bolso os efeitos práticos desse processo de melhora gradual. Apesar de inflação e juros mais baixos, a atividade econômica ainda não ganhou tração. O desemprego continua elevado e a renda do brasileiro segue deprimida”, disse.

Outros motivos que levaram os brasileiros à situação de inadimplência são a diminuição da renda (14%) , falta de controle financeiro (11%) e o empréstimo de nome a terceiros (5%) .

O levantamento da inadimplência no Brasil mostrou que as mulheres são maioria entre os devedores entrevistados: 56% contra 44% dos homens. Quanto à faixa etária, a concentração é mais elevada entre os adultos de 25 a 49 anos, que juntos representam 65% da amostra. Nove em cada dez (93%) inadimplentes entrevistados são das classes C, D e E, e 7% pertencem às classes A e B. A pesquisa revelou também que 75% dos inadimplentes têm, no máximo, o segundo grau completo.

Pagamento da dívida

Entre os consumidores com contas em atraso, 48% não têm condições financeiras de pagar nem ao menos uma parte da dívida nos próximos três meses. O cenário é similar ao do segundo semestre do ano passado, quando o índice ficou em 46% . De acordo com o estudo, o valor médio do total das dívidas do brasileiro é de quase R$ 2.980, mas 43% não sabem ao certo o quanto devem.

Apenas 20% das pessoas acreditam que vão pagar a dívida integralmente nos próximos três meses e 26% pretendem pagar ao menos parte do que devem.

A renegociação é a principal estratégia para o pagamento da dívida, com 42% de citações. Outros meios devem ser a geração de renda extra por meio de atividades precárias – os chamados bicos (23%) –, cortes no orçamento (22%) , recebimento de dívidas de terceiros (14%) , utilização de recursos dos saques das contas do FGTS (13%) ou uso do décimo terceiro salário (13%) .

Cortes no orçamento

Entre os inadimplentes que vão fazer cortes no orçamento e economizar para pagar as dívidas (22%) , a maior parte deixará de comprar roupas e calçados (44%) . Para 51%, a maior dificuldade para quitar a dívida em atraso é o fato de o valor total da pendência superar em muitas vezes a renda. Há ainda 26% de entrevistados que enfrentam dificuldades para economizar em despesas básicas e 16% que resistem em economizar com itens supérfluos, abandonando velhos hábitos de consumo.

Segundo o educador financeiro José Vignoli, é importante fazer uma reflexão sobre o que originou a dívida e manter o foco na resolução do problema. “Relutar em eliminar despesas e em alterar o padrão de consumo são alguns dos erros mais comuns para quem precisa ‘sair do vermelho’. A primeira atitude para organizar as finanças pessoais é reconhecer a necessidade de mudar hábitos que colocam o bolso em risco”, disse.

Prioridades

Os compromissos que os inadimplentes mais pagam em dia são aqueles considerados básicos, como plano de saúde (93% dos que têm esse compromisso), condomínio (89%) , aluguel (84%) , internet e TV por assinatura (83%) e conta de água e luz (80%) .

“A iminência de corte de serviços de primeira necessidade quando há atraso no pagamento pode ser um motivo para que essas contas tenham menor percentual de atraso em relação às dívidas bancárias. Como a pessoa não tem recursos para pagar tudo de uma vez, acaba elegendo prioridades como o aluguel e o plano de saúde, por exemplo”, disse a economista Marcela Kawauti.

O SPC apontou que as dívidas que mais estão em atraso, mesmo sem ter gerado o nome sujo, são aquelas ligadas ao crédito de instituições financeiras ou ao comércio, cuja incidência de juros é maior, como cartão de loja (84% entre os que têm essa conta), empréstimo em banco ou financeira (74%) , cartão de crédito (74%) , cheque especial (72%) e crediário (67%) .

Querer aproveitar uma promoção levou quase um terço dos consumidores à inadimplência. Levando em consideração os devedores que admitiram o descontrole financeiro ou acesso ao crédito fácil como causa da inadimplência, 32% afirmou que quis aproveitar uma promoção e acabou fazendo uma compra sem avaliar o próprio orçamento – percentual que cresce para 46% entre pessoas de 18 a 34 anos.

Controle das contas

Entre os entrevistados que alegaram descontrole nas compras e falta de planejamento, 53% tentaram mudar algo em sua atitude para resolver esses problemas, como anotar as despesas e gastos (27%) , diminuir as saídas com amigos gastadores (18%) e até evitar sair com o cartão de crédito na carteira (16%) . O restante (47%) admitiu não ter mudado qualquer conduta, principalmente por acreditar que a dívida não é um grande problema para o seu dia a dia (20%) ou que a situação não os incomoda (11%) .

Após contrair a dívida, a maioria (82%) desses inadimplentes reconhece não ter procurado ajuda para frear os próprios impulsos, principalmente por acreditarem que conseguem resolver sozinhos essa situação (48%) . Somente 18% procuraram algum tipo de auxílio para colocar as contas em ordem.

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Polícia prende trio envolvido com receptação e adulteração de veículos http://nominuto.com/noticias/policia/policia-prende-trio-envolvido-com-receptacao-e-adulteracao-de-veiculos/159633/ http://nominuto.com/noticias/policia/policia-prende-trio-envolvido-com-receptacao-e-adulteracao-de-veiculos/159633/ Tue, 22 Aug 2017 17:24:01 -0300 Da redação Polícia prende trio envolvido com receptação e adulteração de veículos

Prisões ocorreram com base em informações de vítimas.

Uma ação conjunta entre a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) prendeu em flagrante, nesta terça-feira (22), Árlem Gurgel Menezes Guerra, 38 anos, Joarez Goreira de Sousa Júnior, 45 anos, e Francisco Temístoles da Costa Filho, 31 anos, pelos crimes de receptação qualificada, adulteração de veículos e associação criminosa.

Segundo investigações, o trio estava envolvido em um esquema clandestino de emplacamento e adulteração de veículos roubados. As prisões ocorreram através de um levantamento baseado em informações de vítimas de roubo de veículos, apontando para um local onde estavam sendo realizadas as adulterações de veículos. Segundo o delegado da Deprov, Licurgo Nunes, o grupo criminoso atuava no esquema de forma diferenciada.

“O diferencial desta quadrilha criminosa é que eles não desmanchavam os carros para vender as peças, mas faziam as modificações necessárias para que o veículo pudesse ser vendido em outros estados e também utilizado em crimes como roubos a bancos. O resultado da operação é uma resposta em combate ao crime organizado de roubos e furtos de veículos no estado do Rio Grande do Norte”, detalha o delegado da Deprov, Licurgo Nunes.

Na ação, a polícia apreendeu com o trio, três veículos clonados, R$ 2.284,00 em dinheiro e R$ 1.500,00 em cheque, relógios, aparelhos celulares, mais de 200 placas, sendo de carros e motocicletas, em que os dados de identificação do emplacamento clonado estavam para ser prensados, ou já estavam sinalizadas. Os homens foram presos e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

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Prefeitura retoma obras de reforma em casas de Mãe Luiza http://nominuto.com/noticias/cidades/prefeitura-retoma-obras-de-reforma-em-casas-de-mae-luiza/159632/ http://nominuto.com/noticias/cidades/prefeitura-retoma-obras-de-reforma-em-casas-de-mae-luiza/159632/ Tue, 22 Aug 2017 17:18:43 -0300 Da redação Prefeitura retoma obras de reforma em casas de Mãe Luiza

Serviços de recuperação serão feitos em 16 de um total de 45 imóveis.

A Prefeitura informou nesta terça-feira (22), que vai retomar ainda esta semana os serviços de recuperação de unidades habitacionais no bairro de Mãe Luiza atingidos por deslizamento em 2014.

Serão investidos, na sua totalidade, R$ 1.143.250,18. A empresa Plantacon - Plantações, Construções e Criação Ltda., iniciará imediatamente as obras em 16 de um total de 45 imóveis.

As casas recuperadas foram atingidas pelas fortes chuvas que caíram sobre a capital potiguar no período da Copa do Mundo. Naquela oportunidade, uma imensa cratera se abriu no bairro, causando prejuízos à população.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), o canteiro de obras já começou a ser estruturado no bairro e os trabalhos serão iniciados na sequência.

Em princípio, 16 casas receberão os serviços executados pela construtora. Na sequência, outras 10 serão beneficiadas, seguindo um cronograma até que todas as residências cadastradas sejam atendidas.

Além dessas ações de recuperação, a Prefeitura  já executou, no bairro, a construção da escadaria e a reconstrução de todo o sistema de drenagem da região e paga “salário-aluguel” para famílias que perderam os imóveis no local ou que tiveram a casa interditada pela Defesa Civil do Município após o deslizamento de terras.

A prefeitura informou, ainda, que com relação ao sistema habitacional, em Mãe Luiza, foi feita a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida, para construção de 26 unidades habitacionais, na Rua João VIII. Em breve será realizado o lançamento do Edital para o Chamamento Público.

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Por unanimidade, STF acata denúncia e Collor vira réu na Lava Jato http://nominuto.com/noticias/justica/por-unanimidade-stf-acata-denuncia-e-collor-vira-reu-na-lava-jato/159631/ http://nominuto.com/noticias/justica/por-unanimidade-stf-acata-denuncia-e-collor-vira-reu-na-lava-jato/159631/ Tue, 22 Aug 2017 17:08:18 -0300 Da redação Por unanimidade, STF acata denúncia e Collor vira réu na Lava Jato

Senador foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou,  nesta terça-feira  (22), denúncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outras duas pessoas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Collor é o terceiro senador réu na Lava-Jato, acompanhado de Gleisi Hoffmann (PT-SC) e de Valdir Raupp (PMDB-RO).

Com isso, foi aberta uma ação penal para investigar os três, que agora são réus na Operação Lava-Jato. Segundo a denúncia, o grupo de Collor  teria recebido mais de R$ 29 milhões em propina entre 2010 e 2014, por contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.

Além de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador.

Na ocasião, também foram arquivadas as investigações relativas a outras cinco pessoas que tinham sido denunciadas pela Procuradoria-Geral da República no mesmo caso. Os ministros consideraram que não havia indícios mínimos de que os investigados tinham participado dos crimes. No grupo dos inocentados está Carolina Serejo Collor de Mello, casada com o senador.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou de Collor e dos outros investigados o pagamento de R$ 185,6 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa. Janot também pediu a decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a sociedade.

Essas e outras penas, como a possibilidade de prisão para eventuais condenados, serão definidas apenas quando terminar a ação penal, no julgamento final do processo, ainda sem data prevista para acontecer. A fase investigatória iniciada nesta terça-feira inclui o depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, além da produção de novas provas.


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