Nominuto.com - Notícias http://www.nominuto.com/ Últimas notícias do Nominuto.com pt-br Copyright 2017 Tue, 12 Dec 2017 17:56:57 -0300 Julgamento de Lula sobre caso triplex na 2ª instância será em 24 de janeiro http://nominuto.com/noticias/justica/julgamento-de-lula-sobre-caso-triplex-na-2-instancia-sera-em-24-de-janeiro/163611/ http://nominuto.com/noticias/justica/julgamento-de-lula-sobre-caso-triplex-na-2-instancia-sera-em-24-de-janeiro/163611/ Tue, 12 Dec 2017 17:56:57 -0300 Da redação Julgamento de Lula sobre caso triplex na 2ª instância será em 24 de janeiro

Caso condenação seja confirmada no TRF4, ex-presidente ficará inelegível para as eleições de 2018.

Ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso triplex, em 1.ª instância

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação. Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Lula também poderá ser preso. Com base em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em 2.ª instância podem ter sua pena executada.

O ex-presidente será julgado na 8.ª Turma da Corta, composta por três desembargadores. O magistrado João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

Nesta terça-feira (12), o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão.

Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista.

A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de ‘lawfare’, uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente.

No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro – caso do sítio de Atibaia e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

Contra a condenação imposta por Moro, no caso triplex, a defesa de Lula apelou ao TRF4. A sentença de Moro que condenou Lula subiu para o TRF4 no dia 23 de agosto, cerca de 40 dias depois da sanção imposta em 1.º grau.

O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo pena maior para o petista.

Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Gebran Neto, o relator na Corte, levou cerca de cem dias para dar seu voto.

Antigos aliados de Lula, entre eles expoentes do PT, já passaram pelo crivo do Tribunal da Lava Jato.O ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, por exemplo, foi absolvido em duas ações penais nas quais havia sido condenado por Moro.

Em um terceiro processo, no entanto, os desembargadores da 8.ª Turma impuseram pesado revés a Vaccari, que está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde 2015. Neste processo, os magistrados da Corte de apelação ampliaram a pena do ex-tesoureiro de 10 anos para 24 de reclusão.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo Lula) pegou 20 anos e dez meses de prisão em sentença de Moro. Ao ser julgado pelo Tribunal, Dirceu teve sua pena agravada para 30 anos e nove meses de reclusão. O ex-ministro está em liberdade por decisão do Supremo até que se esgotem todos os recursos.

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Ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso triplex, em 1.ª instância Lula Marques/Agência PT
Comissão de Justiça da Câmara Municipal vota projetos que tratam sobre tributos e multas http://nominuto.com/noticias/cidades/comissao-de-justica-da-camara-municipal-vota-projetos-que-tratam-sobre-tributos-e-multas/163610/ http://nominuto.com/noticias/cidades/comissao-de-justica-da-camara-municipal-vota-projetos-que-tratam-sobre-tributos-e-multas/163610/ Tue, 12 Dec 2017 17:32:49 -0300 Da redação Comissão de Justiça da Câmara Municipal vota projetos que tratam sobre tributos e multas

Projeto aprovado proíbe multas de trânsito entre 23h e 5h quando o condutor ultrapassar o sinal vermelho.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta terça-feira (12) sua última reunião neste ano. Na ocasião, entre os projetos aprovados deu parecer favorável aos que tratam de mudanças no Código Tributário do Município e na aplicação de multas de trânsito.

O vereador Sueldo Medeiros (PHS) relatou projeto de autoria do vereador Kleber Fernandes, que preside a comissão, que trata do parcelamento de débitos não- tributários antes que o nome do devedor seja negativado. "É um projeto de uma importância grande que permite o cancelamento de dívidas e multas ainda não inseridas na dívida ativa para que o contribuinte possam fazer seu parcelamento e dentro de um planejamento conseguir corrigir a falha ao mesmo tempo em que paga", explicou o relator.

Outro projeto de Kleber Fernandes, também aprovado proíbe a aplicação de multas de trânsito entre as 23h e as 5h quando o condutor ultrapassar o sinal vermelho nas ruas da capital. "Estamos propondo dentro de um contexto de violência em que vivemos e para que o motorista, dentro de uma velocidade de até 30 km/h possa ultrapassar o sinal vermelho com mais tranquilidade sem ser multado nesse horário. Vale lembrar que se trata de um período de pouco fluxo", justificou Fernandes.

Ele relatou projeto da vereadora Nina Souza (PEN) que permite ao chefe do Executivo antecipar a utilização de receitas do IPTU. Isso é possível por meio de alteração no parágrafo 1 do Artigo 12 do Código Tributário, concedendo até 30% de desconto para aqueles que pagarem o imposto antes do término do ano, podendo o prefeito também utilizar esses recursos no ano em curso. "A nossa preocupação é acabar com a dúvida sobre a ilegalidade desse ato e ajudar o Município a honrar com a folha de pessoal. No ano passado o prefeito antecipou e utilizou para pagar o décimo terceiro e os salários e nossa intenção é garantir isso aos servidores. A gente precisa desses recursos para que os servidores recebam seus salários", explicou a vereadora.

Os vereadores votaram contrários ao veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 204/17 que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito. O veto foi à emenda que exigia a prestação de contas da aplicabilidade dos recursos do empréstimo a cada seis meses  recebeu parecer contrário da relatora Nina Souza, sendo acompanhado o mesmo entendimento pelos outros vereadores. Também participou da reunião o vereador Preto Aquino (PEN). A Comissão encerra suas atividades neste ano zerando a pauta de projetos que ainda não tinham recebido pareceres.

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Prefeitura terá que divulgar na internet estoque e localização de medicamentos http://nominuto.com/noticias/saude/prefeitura-tera-que-divulgar-na-internet-estoque-e-localizacao-de-medicamentos/163609/ http://nominuto.com/noticias/saude/prefeitura-tera-que-divulgar-na-internet-estoque-e-localizacao-de-medicamentos/163609/ Tue, 12 Dec 2017 17:21:24 -0300 Da redação Prefeitura terá que divulgar na internet estoque e localização de medicamentos

Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Sueldo Medeiros, foi aprovado nesta terça-feira na Câmara.

A Prefeitura Municipal de Natal terá que divulgar, por meio da sua página na internet e em tempo real, o estoque e a localização de medicamentos fornecidos de modo gratuito pelo município. O Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), foi aprovado nesta terça-feira (12), em segunda discussão, pela Câmara Municipal da capital potiguar.

De acordo com a proposta, inspirada em experiência exitosa já vivenciada na cidade de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza, no seu site institucional, informações relativas à quantidade e ao tipo de medicamento de distribuição obrigatória e gratuita pelo executivo municipal, indicando também onde os mesmos podem ser encontrados. Outros dados como a composição e a data de validade estão igualmente contemplados pelo texto aprovado pela Câmara.

Para o vereador Sueldo Medeiros, a legislação facilita a vida dos beneficiados com esses medicamentos, que, agora, vão poder conferir, sem sair de casa, se o medicamento que precisam está disponível e onde encontrá-los.

“Vamos evitar que desperdicem tempo e dinheiro com idas desnecessárias em busca de seus medicamentos, otimizando o serviço público prestado à população”, justifica ele, que acrescenta: “Trata-se de uma grande contribuição para a qualidade de vida do cidadão que faz uso de medicamentos fornecido gratuitamente pelo Poder Público municipal”.

Atualmente, o município de Natal é responsável pelo fornecimento de mais de 120 medicamentos de modo gratuito, como informa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o Executivo tem seis meses para efetivar a nova lei.

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Cidade Satélite terá abastecimento de água suspenso nesta sexta-feira http://nominuto.com/noticias/cidades/cidade-satelite-tera-abastecimento-de-agua-suspenso-nesta-sexta-feira/163608/ http://nominuto.com/noticias/cidades/cidade-satelite-tera-abastecimento-de-agua-suspenso-nesta-sexta-feira/163608/ Tue, 12 Dec 2017 17:11:26 -0300 Da redação Cidade Satélite terá abastecimento de água suspenso nesta sexta-feira

Caern deve normalizar serviço no domingo, após manutenção na Estação Elevatória.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que irá realizar na próxima sexta-feira (15) um serviço de manutenção programada na Estação Elevatória de Água (EEA) de Cidade Satélite, na zona sul. Com isso, o fornecimento de água para o bairro deverá ser interrompido.

De acordo com a Caern, serão realizados os serviços de limpeza e vistoria de vazamentos, o trabalho é necessário para reparo no tanque de reunião. Devido a manutenção será preciso suspender o bombeamento durante todo o dia.

A previsão da Companhia é que a parada seja de 24h, sendo o fornecimento retomado no sábado, com normalização do abastecimento até o domingo (17).

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Grêmio vence Pachuca na prorrogação e vai à final do Mundial http://nominuto.com/noticias/esporte/gremio-vence-pachuca-na-prorrogacao-e-vai-a-final-do-mundial/163607/ http://nominuto.com/noticias/esporte/gremio-vence-pachuca-na-prorrogacao-e-vai-a-final-do-mundial/163607/ Tue, 12 Dec 2017 16:43:41 -0300 Da redação Grêmio vence Pachuca na prorrogação e vai à final do Mundial

Everton deixou o banco para fazer um golaço; time gaúcho aguarda resultado de Real Madrid e Al Jazira.

Everton marca na prorrogação, Grêmio derrota Pachuca e está na final do Mundial.

Com direito a sufoco, sustos na defesa e clima de Libertadores, o Grêmio conquistou uma vitória apertada sobre o Pachuca, por 1 a 0, nesta terça-feira, na cidade de Al Ain, em sua estreia no Mundial de Clubes da Fifa. O triunfo, com gol somente na prorrogação, levou o time brasileiro à final da competição disputada nos Emirados Árabes Unidos.

O gol salvador foi marcado por Everton, que entrou no segundo tempo da partida, aos 4 minutos da etapa inicial da prorrogação. O suado triunfo teve cara de Libertadores, com faltas duras, catimba de ambos os lados, reclamações contra a arbitragem e muita marcação em campo.

A forte disposição tática das duas equipes deixou a partida travada, com boa movimentação, mas poucas chances reais de gol. Com dificuldades diante do Pachuca, o Grêmio só conseguiu levar perigo em lances de bola parada. A equipe mexicana, liderada pelo japonês Honda (ex-Milan), atacou com mais facilidade, porém não aproveitou suas chances.

Se o primeiro tempo foi marcado pelo clima de Libertadores, o segundo teve muito nervosismo e erros dos dois lados. As oportunidades se alternaram para as duas equipes, que precisaram da prorrogação para balançar as redes. Coube ao Grêmio decidir, em rápida cobrança de lateral de Cortez, que acionou Everton para o gol heroico.

Com a vitória, o time gaúcho agora aguarda pelo Real Madrid. Os bicampeões da Liga dos Campeões vão estrear nesta quarta, contra o Al Jazira, às 15 horas (horário de Brasília). O time espanhol, dos brasileiros Marcelo e Casemiro, é o atual campeão mundial. A final será às 15 horas de sábado, em Abu Dabi.

O jogo

Com Michel no lugar do machucado Arthur, o Grêmio entrou em campo sem maiores surpresas na equipe. O quarteto formado por Ramiro, Luan, Fernandinho e Lucas Barrios liderava as ações ofensivas, diante do bem postado time mexicano, principalmente no primeiro tempo.

GREMIO-H2

O duelo começou equilibrado, com chances medianas para os dois lados. Fortaleza da defesa gremista na Libertadores, Marcelo Grohe mostrou insegurança nesta estreia no Mundial. Ele saiu mal do gol em lances aéreos e preocupou a torcida gremista presente no estádio.

No ataque, o Grêmio apostava na infiltrações e tabelas que fizeram sucesso na Libertadores. Mas não teve sucesso na etapa inicial. O meio-campo ficava travado na marcação mexicana e não ameaçava nem em contra-ataques.

As melhores oportunidades surgiam somente em lances de bola parada. Aos 16, Edílson bateu falta direto, de longe, e mandou rente ao travessão. Em outra cobrança, Fernandinho arriscou de longe aos 40 e também chutou por cima do gol.

O Pachuca, por sua vez, conseguia entrar com mais facilidade na área e levava maior perigo, sem depender da bola parada. Na melhor oportunidade, Honda investiu na área e só não marcou porque foi bloqueado por Cortez no momento preciso da finalização, aos 45 minutos.

Para o segundo tempo, o Grêmio voltou melhor. Demonstrando maior confiança em campo, passou a atacar de forma mais consistente. Contribuiu também a entrada de Jael no lugar de Barrios. Com esta mudança, o time gaúcho levou perigo aos 14, com Luan, e aos 16, em furada do ataque gremista na pequena área.

O Pachuca, contudo, não deixou por menos e também foi para o ataque. E o jogo ganhou em equilíbrio novamente, com chances para os dois lados. Aos 29, Edílson acertou boa cobrança de falta, de longe, e mandou rente à trave. O time mexicano respondeu com cabeçada de Guzmán, que raspou a trave, aos 35.

Antes do fim do tempo normal, Luan desperdiçou chance incrível na pequena área, aos 42 minutos, ao errar o domínio de bola, que parou nas mãos do goleiro Pérez. O time brasileiro ainda tentou pressão nos minutos finais, sem sucesso.

Na prorrogação, Renato Gaúcho surpreendeu ao trocar Edílson por Léo Moura, na lateral. Mas foi outro jogador que entrou em campo no decorrer do jogo que decidiu em campo. Everton marcou o gol da vitória aos 4 minutos da etapa inicial do tempo extra. Cortez cobrou lateral com rapidez, pela esquerda, e acionou Everton, que entrou na área, cortou para dentro e bateu forte, para as redes.

GREMIO-h3

Nos minutos finais, o Pachuca mal esboçou reação na tentativa de buscar o ataque. Para piorar, Guzmán levou o segundo cartão amarelo e foi expulso de campo. Com um a menos, o time mexicano não teve forças para igualar o placar.

FICHA TÉCNICA:
Grêmio 1 x 0 Pachuca


Grêmio: Marcelo Grohe; Edílson (Léo Moura), Pedro Geromel, Kannemann e Bruno Cortez; Jaílson, Michel (Everton), Ramiro, Luan e Fernandinho (Rafael Thyere); Lucas Barrios (Jael). Técnico: Renato Gaúcho.

Pachuca:
Óscar Pérez; Martínez, González, Murillo; García (Sagal), Hernández, Aguirre (Erick Sánchez), Urretaviscaya (Germán Cano), Guzmán e Honda; Jara (Robert Herrera). Técnico: Diego Alonso.

Gol: Everton, aos 4 minutos do primeiro tempo da prorrogação.
CARTÕES AMARELOS - Kannemann, Ramiro, Hernández, Jael.
CARTÃO VERMELHO - Guzmán.
ÁRBITRO - Felix Brych (Fifa/Alemanha).
RENDA E PÚBLICO - Não disponíveis.
LOCAL - Estádio Hazza bin Zayed, em Al Ain (Emirados Árabes Unidos).

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Everton marca na prorrogação, Grêmio derrota Pachuca e está na final do Mundial. Gremio FC
Ex-governador do Rio Sérgio Cabral faz prova do Enem na cadeia http://nominuto.com/noticias/brasil/ex-governador-do-rio-sergio-cabral-faz-prova-do-enem-na-cadeia/163606/ http://nominuto.com/noticias/brasil/ex-governador-do-rio-sergio-cabral-faz-prova-do-enem-na-cadeia/163606/ Tue, 12 Dec 2017 16:36:18 -0300 Da redação Ex-governador do Rio Sérgio Cabral faz prova do Enem na cadeia

Peemedebista deve ter redução de um dia de pena para três dias de estudo em História, caso seja aprovado.

O ex-governador Sérgio Cabral é um dos 39 detentos a fazer prova  nesta terça-feira (12), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca, onde está preso há um ano. Ele pretende estudar História, enquanto sua mulher, Adriana Anselmo, também presa, deve optar por Ciências Sociais. De acordo com o advogado de Cabral, Rodrigo Roca, para três dias de estudo no curso, ele tem remição de um dia de pena. Já no Estado, 1.264 detentos participam do concurso.

Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece ao apenado a remição de 600 horas da pena caso seja aprovado no exame, correspondente a 25 dias. Mas esse direito só pode ser assegurado com autorização do juiz responsável, no caso, o magistrado Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

De acordo com a Lei de Execução Penal, “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional”, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador está condenado a 72 anos de prisão em três sentenças e a possibilidade de, no mínimo, condenações a três séculos de cadeia em 13 denúncias já ajuizadas.

'Sala de aula'

Os presos realizam provas no ambiente escolar das unidades prisionais com a presença de um coordenador pedagógico. "O coordenador realiza a adesão ao sistema; efetua  as inscrições dos participantes; divulga as informações do exame; disponibiliza o ambiente adequado para a realização da prova; garante a segurança no âmbito do presídio; consulta os resultados;  adota os procedimentos necessários à utilização dos resultados (Sisu, Prouni, Fies etc.), quando for o caso, com a autorização do participante", diz o CNJ.

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Procurador-geral dos EUA culpa sistema migratório por ataque em Nova York http://nominuto.com/noticias/mundo/procurador-geral-dos-eua-culpa-sistema-migratorio-por-ataque-em-nova-york/163605/ http://nominuto.com/noticias/mundo/procurador-geral-dos-eua-culpa-sistema-migratorio-por-ataque-em-nova-york/163605/ Tue, 12 Dec 2017 16:28:04 -0300 Da redação Procurador-geral dos EUA culpa sistema migratório por ataque em Nova York

Jeff Sessions fez referência à condição migratória de Akayed Ullah, terrorista preso nesta semana.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, afirmou nesta terça-feira (12) que as políticas de imigração fracassadas causam ataques terroristas como o registrado ontem em Nova York e avaliou que o governo de Donald Trump deve continuar apostando em um sistema baseado em méritos e que priorize aqueles que falam inglês.

O titular do Departamento de Justiça fez essas declarações em Baltimore, durante uma entrevista coletiva conjunta com a nova secretária de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen.

"Não podemos esperar mais. Como os eventos de ontem nos mostraram nos termos mais claros: os erros do nosso sistema de imigração são um problema de segurança nacional", afirmou Sessions, um dos integrantes do governo Trump que mais defende a mudança.

O procurador-geral fazia referência à condição migratória de Akayed Ullah, um jovem de Bangladesh que detonou ontem um artefato caseiro na principal rodoviária de Nova York e que tinha chegado aos EUA em 2011, após receber visto para reencontrar sua família.

Sessions criticou o sistema que permitiu que o jovem entrasse nos EUA apenas porque sua família já estava no país.

Atropelamento

Além disso, o procurador-geral falou sobre Sayfullo Saipov, o imigrante uzbeque que, em outubro, atropelou e matou oito pessoas em Manhattan. Ele tinha chegado aos EUA graças a uma loteria de vistos que podem ser solicitados por cidadãos de países com baixas taxas de imigrantes no território americano.

"Nos últimos dois meses, vimos dois ataques terroristas na cidade de Nova York feitos por homens que chegaram aqui como resultado de políticas de imigração falidas", criticou Sessions.

O ex-senador aproveitou o ataque de ontem para relançar a proposta migratória feita em outubro por Trump. O projeto propõe acabar com o princípio de reagrupamento familiar e implementar um mecanismo de méritos na concessão de vistos.

"O presidente propôs acabar com a imigração em cadeia e mudá-la para um sistema baseado em méritos, como no Canadá e na Austrália. Isso significa dar boas-vindas aos melhores e mais brilhantes, rejeitando assim terroristas e criminosos", completou.

"Devemos dar prioridade àqueles que prosperarão aqui, como aqueles que falam inglês ou são altamente capacitados, não alguém escolhido por acaso ou que seja parente de alguém", explicou.

Para embasar seu ponto de vista, Sessions afirmou que, desde os ataques de 11 de setembro de 2001, o governo dos EUA processou mais de 500 pessoas por crimes relacionados com terrorismo. Do total, 75% deles tinham nascido no exterior.

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Temer admite que votação da Previdência pode ficar para fevereiro http://nominuto.com/noticias/brasilia/temer-admite-que-votacao-da-previdencia-pode-ficar-para-fevereiro/163604/ http://nominuto.com/noticias/brasilia/temer-admite-que-votacao-da-previdencia-pode-ficar-para-fevereiro/163604/ Tue, 12 Dec 2017 15:56:35 -0300 Da redação Temer admite que votação da Previdência pode ficar para fevereiro

Presidente diz que, se governo não tiver os 308 votos necessários, apreciação será após o recesso.

Presidente Michel Temer disse que, até segunda-feira, não haverá decisão se a PEC será votada no plenário.

O presidente Michel Temer admitiu que, se o governo não tiver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para se aposentar no Brasil ficará para fevereiro.

Em almoço oferecido ao presidente da Macedônia Gjorge Ivanov, Temer confirmou que a discussão sobre o texto começará nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo vai avaliar até segunda-feira (18), se tem a quantidade mínima de votos necessários para aprovar a proposta. Caso contrário, as discussões serão encerradas na Câmara e a votação ficará para fevereiro de 2018. "Em outro cenário", afirmou.

O presidente disse que, até segunda-feira, não haverá decisão se a PEC será votada no plenário. "A não ser que na quinta-feira tenha uma avalancha de votos", afirmou. Ele afirmou que o texto não será votado sem a garantia de vitória. "Não se submete os deputados a esse constrangimento. Tendo os votos necessários, acredito ser possível".

"Entre quinta-feira e segunda ou terça se verifica: se tiver os 308, vai a voto agora. Caso contrário, se espera o retorno em fevereiro e marca-se a data em fevereiro", reforçou o presidente ao deixar o almoço no Palácio do Itamaraty.

Temer repetiu que o governo está "esclarecendo vários pontos" em relação a reforma, reforçou que haverá uma regra de transição para a idade mínima e numa tentativa de conquistar mais adeptos a proposta disse que "aqueles que ganham mais também não perdem".

O presidente exemplificou casos de funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS que terão que optar por uma previdência complementar para pode se aposentar pela totalidade do benefício. "Se ele ganhar R$ 30 mil ele vai ter que pagar R$ 600 por mês para se aposentar na totalidade, isso já ocorre na União", afirmou.

Empresários

O presidente citou a reportagem desta terça-feira (12), do Estado que mostra que representantes do setor da construção estão indo a casas de parlamentares para angariar apoio à reforma como exemplo do apoio das entidades patronais às mudanças.

Temer afirmou que a reforma da previdência vai ajudar as contas dos Estados e municípios e ressaltou que "várias associações, dos mais diversos setores" estão apoiando a reforma e que ela tem que ser feita "já".

Com o intuito de mostrar o apoio dos empresários à proposta, o presidente resolveu transformar em um evento a reunião agendada para as 17h30 hoje no Palácio do Planalto. A expectativa é que cerca de 150 empresários compareçam à reunião que, segundo fontes, tem como objetivo basicamente defender a reforma da previdência.

Hoje cedo, Temer já participou de evento com empresários do agronegócio na CNA e fez uma cobrança por argumentos dos deputados que justifiquem um voto contrário a reforma. Na reunião desta tarde estão convidados representantes da Fiesp, Fierj, CNI, CBIC, CNT, Anfavea, Fenabran, entre outras.


Confira o vídeo:


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Presidente Michel Temer disse que, até segunda-feira, não haverá decisão se a PEC será votada no plenário. Reprodução
STF torna senador Agripino Maia réu por desvios na Arena das Dunas http://nominuto.com/noticias/justica/stf-torna-senador-agripino-maia-reu-por-desvios-na-arena-das-dunas/163603/ http://nominuto.com/noticias/justica/stf-torna-senador-agripino-maia-reu-por-desvios-na-arena-das-dunas/163603/ Tue, 12 Dec 2017 15:34:59 -0300 Da redação STF torna senador Agripino Maia réu por desvios na Arena das Dunas

Parlamentar teria recebido R$ 654 mil em espécie, como propina para atuar no TCE em favor da OAS.

Em setembro deste ano, senador José Agripino foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada contra o presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia, tornando-o réu em ação penal.

Em setembro deste ano, Agripino Maia foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

De acordo com a acusação, Agripino Maia teria recebido R$ 654 mil em espécie, a título de propina, para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que estaria exigindo documentos complementares para aprovar o projeto executivo da obra, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado por Léo Pinheiro, presidente-executivo da OAS, por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, que em delação premiada relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador. 

Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a denúncia assinada por Rodrigo Janot, que apresentou entre as provas do processo mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro. 

“Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta.

Defesa

Para o advogado Aristides Junqueira, que representa o senador Agripino Maia, a denúncia apresentada por Janot “é só imaginação”.

“Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”, afirmou o defensor. Junqueira argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”. Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os depósitos realizados na sua conta entre os anos de 2012 e 2014.

Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, de forma inteiramente legítima.

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Em setembro deste ano, senador José Agripino foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mariana Di Pietro
Caern investe R$ 38 milhões no abastecimento de Mossoró http://nominuto.com/noticias/cidades/caern-investe-r-38-milhoes-no-abastecimento-de-mossoro/163602/ http://nominuto.com/noticias/cidades/caern-investe-r-38-milhoes-no-abastecimento-de-mossoro/163602/ Tue, 12 Dec 2017 15:21:24 -0300 Da redação Caern investe R$ 38 milhões no abastecimento de Mossoró

Previsão é que cinco bairros estejam com coleta e tratamento de esgotos até abril de 2018.

Reunião realizada na manhã de hoje contou com a presença do diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano e a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a Prefeitura Municipal de Mossoró definiram um cronograma de ações para o funcionamento de parte do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Executada pela prefeitura, a obra será entregue à Caern para operação. A reunião ocorreu, na manhã de hoje (12), com a presença do diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano e a prefeita Rosalba Ciarlini. Durante o encontro foram tratados temas como os investimentos e ações que a Companhia desenvolve na cidade. Os investimento da Caern em Mossoró somam R$ 38 milhões.

A previsão é que até abril de 2018, os bairros Belo Horizonte, Alto do Xerém, Lagoa do Mato, Abolição 3 e Abolição 4 estejam sendo atendidos com a coleta e tratamento de esgotos. Além da parceria no esgotamento sanitário, a Caern está investindo no abastecimento de Mossoró. Este ano, o poço 28 que atende a área nas imediações do shopping entrou em operação e outro poço no bairro Itapetinga foi perfurado devendo entrar em operação até fevereiro de 2018 com investimento de R$ 3 milhões. 

Cinco novos poços estão previstos para serem perfurados em 2018 com investimento de R$ 15 milhões. As áreas para perfuração estão sendo estudadas pela geologia da empresa e devem contemplar áreas de expansão. Novos equipamentos para todos os poços de Mossoró estarão chegando até fevereiro. As bombas dos poços mossoroenses são específicas, levando em consideração que precisam atender poços de mil metros de profundidade e água com temperatura em torno de 50°C, no subsolo. Mossoró irá receber 24 novos equipamentos somando um investimento de R$ 2 milhões.

Na oportunidade, o diretor-presidente informou a prefeita Rosalba Ciarlini que na próxima semana inicia a obra da adutora emergencial para atender Mossoró caso a barragem Armando Ribeiro atinja o volume morto. Esta adutora com 11 quilômetros de extensão terá um investimento de R$ 5 milhões e entrará em operação se necessário atendendo 30% do abastecimento da cidade.

A respeito da adutora Santa Cruz-Mossoró, a obra teve que sofrer um destrato com a empresa que executava os serviços. De acordo com o diretor-presidente, o projeto também foi alterado haja visto a redução do volume de água na barragem Santa Cruz em Apodi. A equipe da Caern fez o estudo mostrando que a captação da adutora pode ser feita através de poços e o novo projeto contempla o uso do manancial subterrâneo para abastecimento de Mossoró. A contrapartida da Caern no financiamento desta obra é de R$ 13 milhões. Com as mudanças e vencidas as questões burocráticas, a cidade receberá água da adutora em 2019.

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Reunião realizada na manhã de hoje contou com a presença do diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano e a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini. Divulgação/Caern
Deputados aprovam Lei de incentivo ao aproveitamento da energia eólica e solar http://nominuto.com/noticias/cidades/deputados-aprovam-lei-de-incentivo-ao-aproveitamento-da-energia-eolica-e-solar/163601/ http://nominuto.com/noticias/cidades/deputados-aprovam-lei-de-incentivo-ao-aproveitamento-da-energia-eolica-e-solar/163601/ Tue, 12 Dec 2017 15:11:13 -0300 Da redação Deputados aprovam Lei de incentivo ao aproveitamento da energia eólica e solar

Ao todo, foram votadas 19 matérias na Assembleia Legislativa, que seguem para sanção do governador.

Plenário da Assembleia aprovou também alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios financeiros 2017 e 2018.

Em votação na sessão plenária dessa terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta de projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo Estadual. Ao todo, foram votadas 19 matérias, dentre elas, a que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica e Solar no Rio Grande do Norte, além dos projetos do Governo que contemplam servidores do Estado. Os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

“Os projetos deliberados e aprovados hoje asseguram direitos de categorias do serviço público estadual, ordena serviços de repartições públicas, institui políticas estaduais, melhora legislações e traz benefícios para os norte-rio-grandenses. As matérias analisadas e votadas são fruto do trabalho dos deputados, mensagens do Poder Executivo e iniciativas da Mesa Diretora que dinamizam o trabalho parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

De autoria do deputado Souza (PHS), o projeto de incentivo ao uso de energia eólica e solar busca racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes energéticas no Estado. Tem como um de seus objetivos estimular os investimentos e a implantação dos sistemas eólico e solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos. “O RN é um celeiro para investimentos dessa natureza, mas precisamos criar condições técnico-legais para que tenhamos pleno aproveitamento desse potencial natural do Estado”, argumentou Souza.

É do deputado Souza também a matéria que institui a Região Metropolitana de Mossoró (RMM), a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado. Segundo ele, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dessas cidades.

Ainda de iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos que instituem a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino, do deputado Jacó Jácome (PSD), e o programa para inclusão de menores infratores internos no mercado de trabalho, de Hermano Morais (PMDB). “Esse projeto tem o intuito de ajudar no trabalho em favor da recuperação de menores infratores para que, assim, tenham novas condições de vida e oportunidades”, afirma Hermano.

Do Executivo Estadual, destaca-se a matéria que institui auxílio-saúde no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). Relator do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que a concessão não gera despesas para o Estado. “Trata-se tão somente da legalização do benefício”, explica ele.

De igual relevância, foi aprovada a mensagem governamental que dispõe sobre a lei orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE/RN), antiga FUNDAC. “Esse projeto não apenas faz justiça aos funcionários da FUNDAC, como tem também um alcance muito grande na área social do Estado”, avalia Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa Legislativa.

O plenário da Assembleia aprovou também alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios financeiros 2017 e 2018. As mudanças atendem decisão do Tribunal de Contas (TCE) e corrigem inconsistências quanto à fiscalização e legalidade das leis para realização de concursos públicos no Estado. Outra matéria apreciada é a que institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER).

Ainda de autoria do Executivo Estadual, foi aprovada a criação do projeto “Classe Hospitalar” nas unidades da rede estadual de saúde. O programa beneficia jovens e crianças, em internação, com atividades que auxiliam no aprendizado e dão continuidade ao trabalho desenvolvido em sala de aula.

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Plenário da Assembleia aprovou também alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios financeiros 2017 e 2018. João Gilberto/AL
Senado aprova criação de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública http://nominuto.com/noticias/brasilia/senado-aprova-criacao-de-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-seguranca-publica/163600/ http://nominuto.com/noticias/brasilia/senado-aprova-criacao-de-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-seguranca-publica/163600/ Tue, 12 Dec 2017 14:33:32 -0300 Da redação Senado aprova criação de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública

Texto, que vai para Câmara, prevê recursos de impostos sobre indústrias de armas, entre outras fontes.

Recursos para o fundo terão como origem impostos cobrados sobre indústrias de armas e empresas de segurança privada.

Senado aprovou nesta terça-feira (12), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, que deverá ser destinado a Estados para que invistam na remuneração e no aparelhamento das polícias. O texto ainda deve ser aprovado pela Câmara.

Pela proposta, os recursos para o fundo terão como origem impostos cobrados sobre indústrias de armas e empresas de segurança privada, além de outras dotações orçamentárias. O projeto não traz uma estimativa de qual seria o tamanho orçamentário do fundo.

Ainda segunda a proposta, a divisão do fundo entre os Estados será definida por lei complementar, levando em consideração critérios como indicadores de violência, porcentual dos alunos matriculados na educação básica em relação à população e o nível de aparelhamento e o quantitativo das forças de segurança pública de cada Estado.

Pela proposta, o fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, do qual participarão representantes da sociedade civil, nos termos da lei. A fiscalização da aplicação dos recursos será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por órgãos de controle do governo federal.

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Recursos para o fundo terão como origem impostos cobrados sobre indústrias de armas e empresas de segurança privada. Edilson Rodrigues/Agência Senado
Cesare Battisti vira réu por evasão de divisas http://nominuto.com/noticias/justica/cesare-battisti-vira-reu-por-evasao-de-divisas/163599/ http://nominuto.com/noticias/justica/cesare-battisti-vira-reu-por-evasao-de-divisas/163599/ Tue, 12 Dec 2017 14:28:50 -0300 Da redação Cesare Battisti vira réu por evasão de divisas

Italiano condenado em seu país à prisão perpétua é acusado de tentar sair do Brasil com dinheiro em pochete.

A Justiça Federal de Campo Grande recebeu denúncia criminal e abriu ação penal contra o italiano Cesare Battisti, de 62 anos, por evasão de divisas. Em 4 de outubro, Battisti foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal tentando atravessar a fronteira do País, na região do Mato Grosso do Sul, com a Bolívia, levando em dinheiro vivo US$ 6 mil e mais 1.300 euros, totalizando R$ 23,5 mil pela cotação do dia.

Na ocasião, o juiz Odilon Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, converteu o flagrante em prisão preventiva, mas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) acolheu pedido de habeas corpus da defesa do italiano – promovida pelos criminalistas Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do Bottini e Tamasauskas Advogados – e revogou a ordem, mediante algumas condições, como uso de tornozeleira eletrônica.

Agora, a Justiça recebeu a denúncia e negou a Battisti o pedido de instalar a tornozeleira em São Paulo, onde reside. Ele terá mesmo de comparecer à Justiça Federal de Campo Grande para colocação do equipamento.

Battisti está condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo – nos anos 1970 ele matou quatro pessoas, segundo a acusação.

Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Lula que, no último dia de seu segundo mandato, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.

A acusação contra Battisti por evasão de divisas foi apresentada pela procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar, do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

Quando foi autuado em flagrante pela PF de Corumbá (MS), Battisti declarou que pretendia pescar e fazer compras na Bolívia. A PF suspeita que ele pretendia fugir do Brasil por temer que Brasília atenda novo pedido de extradição de Roma.

A defesa de Battisti nega com veemência que ele tenha a intenção de fugir.

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'Estou aproveitando a impopularidade para fazer o que o Brasil precisa', diz Temer http://nominuto.com/noticias/palacio-do-planalto/estou-aproveitando-a-impopularidade-para-fazer-o-que-o-brasil-precisa-diz-temer/163598/ http://nominuto.com/noticias/palacio-do-planalto/estou-aproveitando-a-impopularidade-para-fazer-o-que-o-brasil-precisa-diz-temer/163598/ Tue, 12 Dec 2017 14:12:31 -0300 Da redação 'Estou aproveitando a impopularidade para fazer o que o Brasil precisa', diz Temer

Presidente cobrou parlamentares: 'Quem vai votar contra a Previdência tem que ter uma razão'.

presidente Michel Temer precisa alcançar os 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara.

No corpo a corpo pelo convencimento para aprovação da reforma da previdência ainda este ano e ainda longe dos 308 votos necessários, o presidente Michel Temer voltou a defender o tema e aproveitou a cerimônia de posse da diretoria-executiva da CNA para fazer uma cobrança pública a parlamentares que se dizem contra a reforma.

No início de sua fala, Temer lembrou uma reunião do Conselhão que fez logo que assumiu a presidência e citou uma fala do publicitário Nizan Guanaes, presente no evento, de que ele deveria aproveitar a impopularidade para fazer as reformas. “E eu estou aproveitando a impopularidade para fazer o que o Brasil precisa”, disse.

 Segundo o presidente, não há razões para que os deputados não votem a reforma. “Quando você, deputado, senador, aprova ou desaprova um ato normativo você expõe suas razões”, disse. “Quem vai votar contra a previdência tem que ter uma razão”, completou.

Temer exemplificou ponto a ponto o que chamou de inverdades em relação à reforma, citou que haverá uma transição para a idade mínima ser alcançada e disse que é preciso fazer esclarecimentos. “Quem diz que não vai votar porque ela prejudica os mais pobres, não é verdade”, destacou. “Há uma longa transição, então idade mínima não é argumento para votar contra a reforma”, disse.

Segundo o presidente, “a única razão seria: bom, eu não voto a reforma porque ela alcança os servidores públicos que ganham mais de R$ 5 mil, que é o teto da previdência”, afirmou.

Ressaltando o discurso de que a reforma vai combater privilégios, Temer disse que a ideia é equiparar o setor público com o privado. O presidente disse que os deputados que tiverem que dar explicações ou estarão defendendo “os privilégios ou aqueles que se utilizam de certas demasias do nosso sistema”.

Temer destacou ainda que a economia para o estado brasileiro com a reforma,  para os próximos dez anos, é de R$ 500 bilhões.

Celeiro

Temer também teceu elogios ao setor de agropecuária, disse que o Brasil pode ser o celeiro do mundo e que ouve em suas viagens internacionais relatos do potencial brasileiro. “Esse é um grande momento para o Brasil”, afirmou. “Precisamos reformar, como estamos reformando, muitas questões no nosso país.”

Como tem feito em seus discursos, Temer citou outros projetos aprovados, como a PEC do Teto dos gastos, disse que a medida fará o déficit publico vai cair, ressaltou o apoio do Congresso e afirmou que a modernização trabalhista “é em favor dos empresários, mas também do empregado”. “Quando pensamos nas reformas sabemos que não podemos parar".

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presidente Michel Temer precisa alcançar os 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Aécio Neves pede mais prazo para apresentar defesa ao STF http://nominuto.com/noticias/politica/aecio-neves-pede-mais-prazo-para-apresentar-defesa-ao-stf/163597/ http://nominuto.com/noticias/politica/aecio-neves-pede-mais-prazo-para-apresentar-defesa-ao-stf/163597/ Tue, 12 Dec 2017 12:04:12 -0300 Da redação Aécio Neves pede mais prazo para apresentar defesa ao STF

Senador é investigado por corrupção passiva e obstrução de justiça.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu mais prazo para apresentar sua defesa em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que o investiga por corrupção passiva e obstrução de justiça. A justificativa da defesa ao ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, é de que precisam ser anexadas aos autos do processo todas as gravações feitas pelos executivos da J&F, e que, até que isso seja feito, o prazo para apresentação da defesa deveria ficar suspenso.

A defesa do tucano alega que só assim os advogados poderão ter conhecimento do contexto real das gravações utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como provas da denúncia. 

Segundo os advogados, desde que o inquérito foi instaurado, tornaram-se públicas várias outras provas que influenciaram o processo de investigação sobre Aécio, "seja porque dizem com (i)legalidade das gravações aqui utilizadas, seja porque relacionam-se com o seu mérito", diz trecho da petição protocolada nesta segunda-feira, 11, ao STF, referindo-se às suspeitas e acusações que rondam a delação premiada firmada entre os executivos da J&F e o Ministério Público Federal. 

"Além da relevância para a contextualização dos fatos, o acesso às gravações é essencial para a análise da própria legalidade da prova. Conforme amplamente noticiado pela imprensa, dentre o universo de gravações omitidas pelos delatores, existem diversas que revelam que o então Procurador Regional da República, Marcelo Miller, orientou os executivos da J&F na celebração de suas delações premiadas e nas gravações das autoridades públicas, inclusive do Peticionário", contextualiza a defesa. 

Os advogados de Aécio também dizem que a conversa gravada por Joesley Batista, entre ele e Andrea Neves, irmã do senador, tratava-se de um negócio "absolutamente lícito e transparente". A defesa ainda diz que a conversa revela que o empresário da JBS, ao pedir para se encontrar pessoalmente com Aécio, tinha o intuito de "conduzir e manipular uma conversa para produzir aparências de provas, essenciais para obter os fantásticos benefícios de sua delação". 

Aécio responde, atualmente, a nove inquéritos no âmbito do STF. Este, em que o senador pede mais prazo, foi originado por denúncia feita em junho deste ano pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o tucano de ter solicitado e recebido propina de R$ 2 milhões, além de atuar para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Aécio nega as acusações. Quando Janot apresentou a denúncia contra o senador, a defesa do tucano divulgou nota em que lamentou o "açodamento" no processo e apontou que "diversas diligências de fundamental importância" não haviam sido realizadas à época.

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Novos critérios definem morte encefálica e afetam doação de órgãos http://nominuto.com/noticias/saude/novos-criterios-definem-morte-encefalica-e-afetam-doacao-de-orgaos/163596/ http://nominuto.com/noticias/saude/novos-criterios-definem-morte-encefalica-e-afetam-doacao-de-orgaos/163596/ Tue, 12 Dec 2017 11:41:32 -0300 Da redação Novos critérios definem morte encefálica e afetam doação de órgãos

A partir da nova resolução além do neurologista, outros especialistas poderão diagnosticar o fim da atividade cerebral do paciente.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (12) critérios mais rígidos para definir morte encefálica. A mudança nos procedimentos tem impacto no processo de doação e transplante de órgãos, que só pode ser iniciado depois do consentimento da família e da confirmação da morte cerebral do paciente a partir da realização de vários exames.

A partir da nova resolução - aprovada pelo CFM -, além do neurologista, outros especialistas como médico intensivista, neurocirurgião ou médico de emergência, poderão diagnosticar o fim da atividade cerebral do paciente. Segundo o conselho, considera-se que houve morte cerebral quando o paciente tem parada irreversível da respiração e de todas as funções do cérebro, incluindo o tronco.

Os procedimentos para determinar a morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentam estado de coma não perceptivo, ausência de reflexos do tronco cerebral e interrupção persistente da respiração (apneia).

Se depois de pelo menos seis horas em observação no hospital o paciente apresentar ainda lesão de causa desconhecida e irreversível no cérebro, temperatura corporal acima de 35 graus e anormalidade no grau de saturação arterial, ele deve ser submetido aos exames de morte encefálica.

Para constatar a morte cerebral, dois médicos diferentes devem realizar o exame clínico, teste de apeia e exames complementares, como o eletroencefalograma e angiografia cerebral, entre outros.

O laudo deve ser assinado por profissional capacitado para a realização desse tipo de exame. A parada cardíaca pode ocorrer em até 5 dias depois do diagnóstico de morte cerebral.

Os critérios constam da nova resolução 2.173/17, que entrará em vigor dentro de seis meses substituindo a lei 9434/17, que rege atualmente o Sistema Nacional de Transplantes.

A resolução - aprovada pelo CFM - atende a decreto presidencial publicado em outubro e estabelece a retirada da exigência do diagnóstico da morte encefálica exclusivamente pelo neurologista e ampliação do prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes do país.

Qualificação dos médicos

A nova resolução exige que os dois profissionais responsáveis pelo diagnóstico de morte cerebral tenham experiência comprovada e sejam especialistas em neurologia, em medicina intensiva, neurocirurgia ou medicina de emergência. Pela lei anterior, o diagnóstico poderia ser feito por um neurologista e outro médico sem habilitação específica.

Os médicos não devem fazer parte da equipe de transplantes e, caso não tenham o tempo mínimo de experiência, podem realizar curso de capacitação, que também deve ser ministrado segundo critérios estabelecidos na nova resolução. O CFM argumenta que a exigência visa dar mais segurança ao processo do diagnóstico.

Transplante

A nova resolução também prevê que os familiares devem ser esclarecidos sobre a situação crítica do paciente e sobre todas as etapas de definição do diagnóstico de morte cerebral.

Se a morte encefálica for comprovada e houver consentimento da família, mais de dez órgãos podem ser transplantados: coração, pulmão, fígado, pâncreas, intestino, rim, córnea e osso, entre outros.

O transplante de órgãos só é autorizado se o paciente não tiver falecido por politraumatismo, Acidente Vascular Cerebral (AVC), tumor cerebral primário e intoxicação.

Também não podem ser doadores pacientes com doenças transmissíveis, câncer e usuários de drogas injetáveis.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil realizou no ano passado mais de 24 mil transplantes.

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Poupadores com direito a até R$ 5 mil de perdas em planos receberão à vista http://nominuto.com/noticias/economia/poupadores-com-direito-a-ate-r-5-mil-de-perdas-em-planos-receberao-a-vista/163595/ http://nominuto.com/noticias/economia/poupadores-com-direito-a-ate-r-5-mil-de-perdas-em-planos-receberao-a-vista/163595/ Tue, 12 Dec 2017 11:24:05 -0300 Da redação Poupadores com direito a até R$ 5 mil de perdas em planos receberão à vista

Acordo entre representantes de poupadores e de bancos vai abarcar apenas os planos Bresser, Verão e Collor II.

Poupadores com direito a até R$ 5 mil de pagamento das perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 receberão os valores à vista, afirmou uma fonte ao Estadão/Broadcast. O acordo entre os representantes de poupadores e bancos foi assinado na noite de ontem e vai agora para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com a fonte, será aplicado um desconto base sobre o valor devido, em torno de 25%. Depois deste desconto, quem tem direito a receber até R$ 5 mil não sofrerá mais nenhum desconto e receberá o valor de uma só vez. Nos demais casos, os pagamentos serão parcelados em até 2 anos.

Após o desconto base, valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil serão descontados em mais 8%. No caso de valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, o desconto será de 14%. Por fim, para valores superiores a R$ 20 mil, os valores sofrerão desconto de mais 19%. 

O acordo assinado entre os representantes de poupadores e de bancos vai abarcar apenas os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O plano Collor I (1990) ficou de fora. Isso ocorreu porque já existe hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um entendimento de que o plano Collor I não dá direito a indenizações em função de atualizações nas cadernetas. 

Os pagamentos, que ultrapassam os R$ 10 bilhões, devem começar logo após a homologação. Com o acordo, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. As ações coletivas congregam a maior parte dos poupadores. O acordo entre as partes tem como foco justamente essas ações coletivas, mas os titulares de ações individuais também poderão aderir. Ficou definido que quem não possui ação na Justiça não terá direito aos pagamentos. Já os herdeiros de poupadores mortos, que tenham entrado na Justiça, poderão receber os valores.

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Não há obrigatoriedade de votar reforma semana que vem, diz relator http://nominuto.com/noticias/politica/nao-ha-obrigatoriedade-de-votar-reforma-semana-que-vem-diz-relator/163594/ http://nominuto.com/noticias/politica/nao-ha-obrigatoriedade-de-votar-reforma-semana-que-vem-diz-relator/163594/ Tue, 12 Dec 2017 11:18:57 -0300 Da redação Não há obrigatoriedade de votar reforma semana que vem, diz relator

Arthur Maia destacou que qualquer mudança no relatório depende dos parlamentares trazerem votos.

arthur-mO relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), cobrou na manhã desta terça-feira, 12, que os partidos da base aliada obriguem seus deputados a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele disse não ter dúvidas de que a reforma será votada no momento em que tiver o número de votos, que a discussão será encerrada na próxima semana, deixando o tema pronto para votação. Maia acredita que o governo tem hoje em torno 290 votos.

Ele cobrou que os partidos da base aliada apoiem a PEC de forma oficial e que, se a votação não acontecer agora, que se inicie a discussão. "Não tem a obrigatoriedade de votar semana que vem. Se vai ser o ano que vem, na semana que vem, não importa, a data é pouco significativa", enfatizou.

Arthur Maia disse que tem acatado sugestões de mudanças, que o texto cortou alguns pontos mas manteve o principal: o fim dos privilégios e a idade mínima. 

Ele destacou que qualquer mudança de mérito no relatório depende dos parlamentares trazerem votos. "Não tem voto, não tem mudança Qualquer mudança depende de votos para aprovarmos a PEC. Essa é a regra que vai prevalecer daqui para frente", afirmou.

"O fato de não estar votando esse ano não revela nenhum pessimismo. Estamos iniciando a discussão. Estamos aumentando o apoio na sociedade e ela será votada. Não há dúvidas de que ela será votada", afirmou o relator. "Se o presidente Temer não votar essa reforma, a imagem que ficará para a história do seu governo é que ele realizou reformas e mudanças importantes, mas que na hora da reforma decisiva claudicou e não teve coragem de botar em votação. Esse governo terá de votar de qualquer maneira", completou.

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CPMI da JBS: relatório pede indiciamento de Janot, irmãos Batista e mais três http://nominuto.com/noticias/politica/cpmi-da-jbs-relatorio-pede-indiciamento-de-janot-irmaos-batista-e-mais-tres/163593/ http://nominuto.com/noticias/politica/cpmi-da-jbs-relatorio-pede-indiciamento-de-janot-irmaos-batista-e-mais-tres/163593/ Tue, 12 Dec 2017 11:13:22 -0300 Da redação CPMI da JBS: relatório pede indiciamento de Janot, irmãos Batista e mais três

Se aprovado na Comissão, documento é enviado como sugestões para os órgãos competentes.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. Os dois, acusados pelo relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, se negaram a comparecer à Comissão para prestar esclarecimentos.

No relatório de 326 páginas, apresentado hoje (12), Marun também pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e sócios do grupo J&F, e do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcelo Miller. Os irmãos Batista e Saud compareceram à CPMI e exerceram o direito constitucional de permanecer calados. Já Miller respondeu às perguntas dos parlamentares, mas não convenceu o relator.

No caso dos irmãos Batista, Marun pede o indiciamento deles pelos crimes de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O indiciamento de Saud por é pedido por motivo de corrupção ativa e o de Miller, por corrupção passiva e improbidade administrativa, entre outros.

Se aprovado na Comissão, o relatório é enviado como um documento de sugestões para os órgãos competentes.

Temer

O relator da CPMI concluiu que as acusações de Rodrigo Janot que levaram às duas denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, são infundadas.

Para Marun, as práticas dos executivos da J&F reveladas com as operações policiais, que ele avaliou no documento como “espúrias”, fizeram com que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitasse a oportunidade e o cargo que ocupava para “dar azo a uma infundada acusação em face do presidente da República". Ele considerou que a acusação "estava calcada em meios de prova frágeis e inidôneos produzidos pelos irmãos Batista, que lhe garantiram, através da concessão do Parquet, a completa imunidade penal e a manutenção dos bens de sua propriedade que foram angariados mediante a empreitada criminosa ao longo do tempo, além da subscrição do pacto em tempo recorde”, destaca o documento.

Ainda em defesa de Temer, Marun acusa o ex-procurador-geral da República de tentar, "com seu ato travestido de legalidade, derrubar o representante máximo da democracia brasileira, visto que, caso tivesse ocorrido o regular processamento da exordial acusatória, estaria ele impedido de continuar governando a nação”

O relator da CPMI também destaca que toda a acusação teve apenas como fundamento a gravação de uma conversa travada entre o presidente da República e Joesley Batista o que, segundo Marun, não revela a prática de qualquer ato criminoso por parte de Temer.

Sobre o encontro de Temer e Joesley fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu, no qual o empresário gravou o diálogo com o presidente, o deputado disse que “trata-se de atividade inerente ao mandato lidar com autoridades e com os maiores representantes do empresariado nacional, visando ao bem da sociedade brasileira. Cabe destacar, por oportuno, que tal atividade ocorre diuturnamente em todos os Poderes da República, fazendo parte do próprio ofício da autoridade”, justificou.

Recomendações

O deputado Carlos Marun pede que o relatório seja encaminhado aos órgãos estaduais e federal do Ministério Público e também às polícias estaduais à Polícia Federal, conforme as respectivas competências e atribuições, para ciência dos indiciamentos levados a efeito pela CPMI e providências pertinentes.

Há ainda a recomendação ao Ministério Público Federal para que aprofunde as investigações relativas ao ex-procurador da República Marcello Miller e também a Joesley e Wesley Batista e a Ricardo Saud.

Em relação a Janot e Eduardo Pelella, Marun pede para que a conduta deles seja avaliada, sob o aspecto administrativo-disciplinar, e que a Procuradoria-Geral da República encaminhe ao órgão competente.

Histórico

A comissão foi instalada em 5 de setembro deste ano, para investigar, no prazo de até 120 dias, irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2007 e 2016.

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Prefeitura aguarda repasses federais para conclusão de obras nas praias http://nominuto.com/noticias/entrevistas/prefeitura-aguarda-repasses-federais-para-conclusao-de-obras-nas-praias/163592/ http://nominuto.com/noticias/entrevistas/prefeitura-aguarda-repasses-federais-para-conclusao-de-obras-nas-praias/163592/ Tue, 12 Dec 2017 11:05:50 -0300 Da redação Prefeitura aguarda repasses federais para conclusão de obras nas praias

Titular da Semov, Tomaz Neto detalha atuação da pasta na orla da capital.

Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura do Natal, Tomaz Neto foi o entrevista do Jornal 96 desta terça-feira.

Com a chegada do verão, o fluxo de turista aumenta em Natal e os pontos turísticos se tornam roteiro indispensável para quem visita a capital. E não apenas os turistas, a população natalense também aproveita o período para passear pela cidade. E as praias da Região Metropolitana são as favoritas.

O secretário de Obras Públicas e Infraestrutura do Natal, Tomaz Neto foi o entrevista do Jornal 96 desta terça-feira (11) e falou sobre o andamento das obras nas principais praias da capital e a espera da Prefeitura por recursos federais para conclusão de alguns trechos.  Confira:

Ponta Negra

Segundo o secretário, em Ponta Negra, na parte de obras físicas, estava previsto executar três rampas de acessibilidade e foram concluídas duas. Uma nas proximidades do Morro do Careca e outra no fim da Avenida Erivan França. A terceira foi danificada pela maré e em outubro ocorreu a explosão de um poço da Caern e danificou completamente a rampa. "Ela é de recursos federais e infelizmente não temos recebido repasse, então não conseguimos concluir”, disse.

Sobre as erosões no calçadão, a recuperação foi iniciada esta semana. "No mais tardar até 10 de janeiro está tudo concluído”.

Via costeira

No que tange o município, o titular da Semov informou que "vamos fazer até o hotel Serhs uma feita a complementação do enrocamento existente hoje para proteção de obra de defesa costeira”.

Para 2018 também está previsto o prolongamento do enrocamento para garantir a integridade da urbanização feita em Ponta Negra, como também a encosta da praia e evitar danos.

“A engorda da praia deve ser feita em meados de 2019”, acrescentou.

Areia Preta

Sobre a parte de Areia Preta , o secretário foi enfático ao dizer que "está 100% recuperada”.

Praia dos Artistas

Na Praia dos Artistas estão sendo esperadas duas obras de defesa costeira a executar. "Uma de 525 metros o primeiro trecho com investimento de R$ 3,9 milhões e já executamos R$ 2,5 milhões, faltar vir recurso na ordem dos R$ 300 mil para a conclusão. É de enrocamento também”.

De acordo com Tomaz, os recursos devem sair ainda este ano. "A gente tem agenda no ministério e acredito que entre 20 e 25 de dezembro a gente esteja recebendo esse investimento”.

O segundo trecho, falou, ocorreu danos ao patrimônio no que tange a urbanização da praia e estão sendo pleiteados recurso na ondem de R$ 4,1 milhões para fazer a proteção costeira e urbanização.

Redinha

Na Redinha, foi iniciada esta semana a recuperação do calçadão da orla e implantação de banheiros públicos, que devem ser administrados pela iniciativa privada.

O secretário também falou da situação dos banheiros públicos. “O que mais a população reclamava era da falta de banheiro publico e passamos a oferecer banheiros de qualidade, mas em menos de 90 dias estava tudo vandalizado”, conta.

Segundo ele, a Semsur, pasta responsável pela manutenção dos equipamentos, optou por privatizar o serviço e já elabora processo licitatório para seleção das empresas.


Confira a entrevista:

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Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura do Natal, Tomaz Neto foi o entrevista do Jornal 96 desta terça-feira. Ricardo Júnior/Nominuto